Durante todo o ano de 2024, de acordo com publicação da Prefeitura do Natal, haverá 14 datas nas quais será aplicada a Tarifa Social, quando o usuário do transporte coletivo da capital potiguar tem o direito de pagar 50% do valor original da passagem.
Confira:
01/01 – Confraternização Universal
13/02 – Carnaval
29/03 – Sexta-feira Santa
21/04 – Tiradentes
01/05 – Dia do Trabalhador
30/05 – Corpus Christi
29/06 – São Pedro
07/09 – Independência do Brasil
03/10 – Mártires de Cunhaú e Uruaçu
12/10 – Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)
02/11 – Finados
15/11 – Proclamação da República
21/11 – Nossa Senhora da Apresentação (Padroeira de Natal/RN)
25/12 – Natal
A medida, porém, vale apenas para os usuários de ônibus que utilizam o cartão eletrônico de passagens. Os estudantes que já pagam meia passagem, terão o valor cobrado habitualmente descontado no cartão.
R$ 4,50
Em novembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aumentou o preço da passagem de ônibus de R$ 3,90 para R$ 4,50, num reajuste de 14,47%.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), pela tarifa técnica (valor que as empresas deveriam receber) o custo da passagem seria de R$ 4,95. Porém, ficou acertado que a diferença será abatida de dívidas que as empresas têm com o município, que somam cerca de R$ 35 milhões.
A contrapartida
Por causa da pandemia de Covid-19, entre julho e dezembro de 2020, os empresários de ônibus que atuam em Natal tiveram desconto de 50% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mais popularmente conhecido como ISS. Na época, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários.
Já de 2021 até dezembro de 2024 o imposto está zerado, com isenção completa para o setor. Não foram divulgados dados atualizados sobre o valor que os empresários economizaram com o não pagamento do ISS, mas considerando o mesmo montante declarado pela Procuradoria do Município anteriormente, a estimativa é de que a Prefeitura do Natal tenha deixado de receber R$ 9 milhões e 600 mil por ano das empresas que atuam no setor de transporte, num total de R$ 38.400.000,00 entre 2021 e 2024.
O projeto que garante a isenção de ISSQN até o fim de 2024 foi aprovado em agosto pela Câmara Municipal do Natal. Porém, o prefeito Álvaro Dias vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição, como a que garantia o congelamento do valor da passagem de ônibus durante o período em que o benefício estivesse sendo concedido, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT).
Informações: SaibaMais
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