Reforma tributária poderá impactar custos do setor de transporte público por ônibus em até 20%

Em audiência pública para ouvir o setor de transportes e de serviços, realizada esta semana, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reforçou a importância do transporte público coletivo urbano no país, definido pela Constituição Federal como direito social e serviço público de caráter essencial. Na ocasião, a Associação defendeu tratamento tributário diferenciado para o setor e alertou para o risco de aumento dos custos do serviço. Os atributos do transporte público coletivo urbano também foram realçados pela Associação, ao destacar que o ônibus urbano atende, em média, 40 milhões de viagens diárias e é utilizado, principalmente, pela camada mais necessitada da população brasileira.

O diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, informou que, historicamente, o impacto dos tributos no setor era da ordem de 32,3%, incidindo sobre as empresas, a atividade, os veículos, insumos veiculares e sobre a folha de pagamentos. A partir de 2013 o setor experimentou uma desoneração muito significativa na sua carga tributária, em função das manifestações sociais contra o reajuste das tarifas do transporte público.

Além disso, ele apresentou estudo realizado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), considerando cinco cidades brasileiras, para mostrar que o impacto da atual reforma tributária sobre o transporte público urbano recairá sobre as empresas prestadoras do serviço. O peso seria entre 18,25% e 20,52%, conforme revelou na apresentação.

O diretor explicou que o estudo levou em conta a alíquota de 25%, divulgada pela mídia como possível alíquota única da PEC 45/2019, em discussão pelo GT da reforma tributária. "O resultado desse estudo é muito impactante, porque ele mostra que para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o peso final recai sobre o concessionário do serviço e pode ser de até 20,52% nessas cidades", destacou e acrescentou que a folha de pagamentos contribui com até 12% desse total. Marcos Bicalho também fez questão de explicar que o levantamento feito pela ANTP, a pedido da NTU, teve como base a avaliação de planilhas de custos oficiais adotadas pelas cidades pesquisadas.

Ele ainda fez uma avaliação do quanto a desoneração tributária tem sido relevante para o setor, que desde 1999 já era beneficiado com o valor zerado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição dos veículos. Citou ainda, desonerações ocorridas em outros impostos do setor, como as do PIS/COFINS, ISS e do ICMS sobre o diesel, combustível utilizado por praticamente toda a frota brasileira de ônibus coletivo urbano, estimada em 107 mil veículos.

Diesel

O risco de aumento nos custos dos combustíveis, com a atual proposta de reforma tributária, foi outra preocupação do setor de transportes, bastante comentada pelas entidades que representam outros modais. No caso da NTU, ainda durante a exposição, Bicalho esclareceu que o gasto com mão de obra (pessoal) hoje, é o grande custo do setor (44%) e que o segundo recai sobre os combustíveis e lubrificantes (33%). "São dois grandes custos do setor e aí reside nosso receio de sermos impactados por essa reforma, de uma forma bastante negativa", frisou.

Marcos Bicalho também lembrou que o setor tem consciência de que é um repassador de custos, referindo-se aos passageiros, que seriam diretamente afetados com aumentos de tarifas. "Agradeço a oportunidade de estar debatendo com esse Grupo de Trabalho que assim como nós, também se preocupa com o consumidor, especialmente no nosso caso, em que a maior parte daqueles que utilizam o coletivo urbano é constituída pelo passageiro de baixa renda", afirmou.

A mesma apreensão foi trazida por Alessandra Brandão, consultora tributária da CNT (Confederação Nacional do Transporte). "A tributação do setor de transportes é baseada no consumo", alertou e citou como exemplo o ônibus coletivo urbano. Informou que a CNT é favorável à qualquer reforma que crie um ambiente de negócios, mas destacou que qualquer aumento no valor dos produtos comercializados pelo setor, como os combustíveis, por exemplo, será repassado ao quem utiliza os serviços. "Se a tributação do transporte público aumenta, o preço das passagens vai subir e o mesmo acontecerá, caso haja aumento no valor do frete", alertou e entregou ao GT um documento com 10 pilares que a CNT aponta como fundamentais para a reforma tributária do setor de transportes.

Quanto ao setor de transportes, o relator da atual proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Riberito (PP-PB), minimizou a preocupação com o aumento de tributação e eventual repasse de custos aos consumidores. "Vivi o período de desoneração de folhas de pagamentos e nosso desafio é construirmos juntos um sistema tributário que seja justo", informou e assegurou que tudo que foi exposto pelos representantes dos setores de transporte e de serviços será levado em consideração e prometeu apresentar um novo texto contendo as principais observações levantadas na audiência.

Na mesma linha, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante do GT da reforma tributária, ex-prefeito de Campinas e também ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirmou que tem total conhecimento da situação do setor de transporte público. "Não tenham dúvidas de que nós sabemos da importância do setor de transportes. Vamos fazer contas para que não haja aumento da carga tributária e para que o consumidor não pague a conta dessa reforma", assegurou.

Também participaram da audiência representantes do setor de serviços, como Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Fernando Garcia de Freitas, assessor CNS; Letícia Pimentel, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Fábio Barros, vice-presidente da Azul Linhas Aéreas; Tácio Lacerda Gama, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo, especialista em direito tributarista e outros convidados.

Informações: NTU

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Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibus de graça

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo.

A ideia acabou barrada pela Justiça, impedindo o que teria sido o segundo maior experimento de tarifa zero no país em menos de um ano.

A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 60% e 23% nas mesmas bases de comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fato de que, atualmente, milhões de brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por falta de dinheiro.

Mas essa realidade está mudando em um número crescente de cidades e projetos em discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-la em grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a política de forma parcial: em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedade em junho de 2013, ao liderar a maior onda de protestos da história recente, deflagrada por um aumento das tarifas de ônibus em São Paulo.

Os números da NTU mostram que junho de 2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13 em 2021, 16 em 2022 e outras oito só neste início de 2023.

O tema foi discutido pela equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centro de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoria de Jilmar Tatto (PT-SP) e a segunda, de Luiza Erundina (Psol-SP).

A PEC de Erundina pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiência de cidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da política em municípios de grande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou mais de 6 vezes

Maricá, no Rio de Janeiro, iniciou seu projeto de tarifa zero ainda em 2014, durante o mandato de Washington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma população de 167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécie de compensação recebida por municípios pela exploração do óleo em suas águas.

Foi com esse dinheiro em caixa que Maricá viabilizou uma política de renda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à política de tarifa zero, a prefeitura de Maricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzido de ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direito de concessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenas em março de 2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meio de ônibus próprios e outros alugados de empresas privadas através de processos de licitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhões de passageiros por mês, o custo mensal do sistema varia de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaram de gastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPT de Maricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosão de demanda e, consequentemente, dos custos de operação.

"Aqui em Maricá, [a demanda] cresceu mais de seis vezes. Tínhamos em torno de 15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos mais de 120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direito de ir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixou de ser identificado com um espectro político específico. Prefeitos de esquerda e direita têm implementado o modelo em seus municípios.

Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementar em 2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescente de subsídios – a remuneração do serviço de transporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadação de impostos.

"Assim que eu assumi, em 2017, a empresa de ônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que, em 12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operando de forma gratuita. Isso me despertou o interesse em estudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidade em todo seu sistema de transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como os de Maricá e Agudos, no interior de São Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelo em que a gratuidade é financiada através de um fundo de transporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), além de publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentou de 40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frota de ônibus. Atualmente, são 15 ônibus, em sete linhas, e o custo do sistema é de R$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que a de mobilidade. Existe a questão social, a de geração de recursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadação de ICMS, de ISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30% de pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudou em todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levar em conta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemas de transportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mão de obra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momento em que as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridas de alguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeito de Caucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentemente de Maricá, que conta com royalties do petróleo, e de Vargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nome de Bora de Graça, foi implementado em setembro de 2021.

A iniciativa consome atualmente cerca de 3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelo de Caucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza foi promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Além de Caucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitana de Fortaleza os municípios de Eusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passou de 505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumento de custo de mais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafio em termos de gestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

Informações: BBC

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Procon-PR notifica Urbs sobre tarifa de ônibus paga com cartão em Curitiba

Após receber várias reclamações de usuários do transporte coletivo de Curitiba, no início de março, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon do Paraná, fez uma reunião com representantes da Urbs para que a empresa explique aos usuários do transporte público como funciona a cobrança de passagens que são pagas com cartões de débito e crédito.

A diretora do Procon, Claudia Silvano, contou o que foi abordado na reunião, já que o sistema não faz o desconto de forma imediata.

Claudia Silvano explicou que muitos usuários do transporte coletivo têm dúvidas sobre esse sistema de cobrança, que pode gerar débito posteriormente à data em que a pessoa utilizou o cartão, seja de débito ou de crédito.

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Segundo o Procon, a Urbs informou que está em fase de elaboração de um material que deve ser distribuído aos usuários do transporte coletivo, em formato de perguntas e respostas, de fácil compreensão.

Lembrando que a utilização exclusiva de cartões em várias linhas de ônibus da cidade acontece de forma progressiva. Em julho de 2022, 202 linhas que circulam por Curitiba, de um total de 254, só aceitam o pagamento de passagem por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Conforme a Urbs, até a metade deste ano, todos os ônibus que circulam pela capital devem aceitar somente cartões.

Existem várias formas de pagar passagem no transporte coletivo de Curitiba, uma delas é pagar a passagem em dinheiro nas estações tubos e terminais. No entanto, vale salientar que muitas linhas de ônibus não aceitam pagamento em dinheiro, apenas com cartão. Outra forma de pagar passagem, é adquirir o cartão avulso, que é destinado aos usuários que não são cadastrados na Urbs.

Esses cartões são vendidos em postos credenciados pela instituição, como bancas do centro da cidade e nos principais terminais de ônibus. O cartão custa R$ 7 e pode ser carregado com até 25 passagens. Além disso, há o cartão usuário, indicado para utiliza o transporte público com frequência e tem endereço fixo.

A emissão da primeira via é feita de forma gratuita, após cadastro em um dos postos de atendimento da Urbs. Contudo, a confecção desse cartão precisa de agendamento no site da empresa. O usuário deve levar documento original e comprovante de residência.

Por: Scheila Pessoa

Informações: CBN

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Nova tarifa de ônibus de Porto Alegre e detalhes sobre privatização da Carris serão anunciados

A nova tarifa de ônibus de Porto Alegre será anunciada na manhã da próxima sexta-feira, em coletiva de imprensa a ser realizada na Prefeitura. Os detalhes do valor ainda não são conhecidos, mas o anúncio será feito dentro de mais uma etapa do Programa Mais Transporte. O prefeito Sebastião Melo sinalizou nesta terça-feira que a decisão do valor ainda não havia sido tomada. Durante a coletiva, também serão anunciados os detalhes do leilão da Carris, que deve ocorrer ainda neste ano, extensões de linhas e a prestação de contas do ano que passou. 

Após sair de reunião com a gerência do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), no bairro Floresta, Melo disse que “os dados da tarifa estão sendo trabalhados há dias”, por meio de conversas entre as secretarias do Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Fazenda (SMF) e Mobilidade Urbana (SMMU). Nesta terça-feira, deve haver duas reuniões sobre o transporte público e amanhã ocorre mais uma. “Ainda temos até quinta-feira, porque na sexta temos que apresentar. Nem todas as isenções serão cobertas, mas será o que for possível para termos uma modicidade”, afirmou ele.

“Hoje, o público de mais de 65 anos representa [um custo de] R$ 84 milhões por ano. É nossa maior isenção. Somando todas as isenções, nosso total hoje é de R$ 180 milhões, por cima. Então você imagina isto no cálculo da tarifa, tem um impacto enorme. Quando você anuncia uma medida, negocia com o setor, e no dia 5, o dinheiro tem que ser depositado.” Melo disse também estar com expectativas de que o governo federal ainda possa sinalizar novos valores de subsídios para os municípios. Segundo ele, o subsídio vai continuar, porém ainda não há certeza de quanto será.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Porto Alegre

No ano passado, o governo federal encaminhou R$ 25 milhões para custear a gratuidade aos idosos. O valor foi menor do que os R$ 70 milhões previstos inicialmente pela Prefeitura. “Acho que não haverá mais um tempo em que não terá subsídios. A pergunta é: os governos estaduais e o governo central vai dividir com os municípios este subsídio? Se a operação é a mesma e se perdeu passageiro, a conta não fecha”, salientou. Outra medida relacionada é a continuidade das linhas sem cobradores, que Melo estima chegar a 50% do total da cidade até o final do ano.

O chefe do Executivo ainda cutucou a oposição, que, segundo ele, tem “cobrado muito sobre transporte”. “Queria convidar a bancada do PT na Câmara Municipal a ser nossa embaixadora perante o presidente Lula para ajudar o transporte coletivo, porque, realmente, o que eles querem é o que nós queremos, que é uma passagem mais módica, mas o governo federal tem um papel nisto, e eu espero que ele possa ajudar o Brasil”, finalizou.

Informações: Correio do Povo

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Novo aplicativo "Floripa no Ponto" tem opção de recarga do cartão de ônibus via Pix

Usuários do transporte coletivo de Florianópolis podem contar com mais um serviço digital. O Floripa no Ponto 2.0 permite ao usuário a utilização de serviços e consultas do transporte coletivo da Capital, entre outras funcionalidades.

A iniciativa possibilita ao passageiro acessar dados de informações sobre a rota do ônibus e o tempo de previsão de deslocamento das linhas convencionais e executivas.

Além disso, o aplicativo conta com uma nova funcionalidade nesta versão. Os usuários poderão fazer a recarga dos cartões através do próprio smartphone para as modalidades cidadão, turista, estudante e social.

O login na plataforma deve ser feito com o mesmo cadastro do aplicativo Si.GO e o pagamento realizado via Pix. O passageiro também pode consultar o saldo disponível, criar uma conta (caso nunca tenha utilizado o app Si.GO) e emitir recibos de suas recargas.

O aplicativo Floripa no Ponto 2.0 já está disponível para download nos sistemas Android e iOS. Cabe ressaltar, que se trata de um novo aplicativo, e que a versão anterior será descontinuada nas próximas semanas. Já o app Si.GO seguirá funcionando normalmente.

Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a nova plataforma reúne funcionalidades dos antigos aplicativos de forma mais didática e rápida. “Vamos ter um período de transição para o Floripa no Ponto 2.0. Assim, todos poderão se acostumar com o aplicativo e sua operação”, completa.

Veja como funciona

O usuário baixa o aplicativo Floripa no Ponto 2.0, pela App Store ou Google Play;

Com a localização ativada, o usuário poderá consultar as paradas de ônibus mais próximas e as linhas que estão disponíveis;

O usuário pode clicar sobre uma linha e o aplicativo irá informar o tempo de espera e trajeto;

Para realizar a recarga do cartão, deve clicar na aba MAIS e selecionar RECARGA ONLINE;

O usuário deverá utilizar o cadastro do app Si.GO no login e realizar pagamento via Pix.

Informações: NDMais

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Novo terminal em Goiânia inicia operação com 19 linhas de ônibus

Foi inaugurado nesta terça-feira (11/4), um novo terminal em Goiânia, que leva o nome do ex-prefeito da capital Paulo Garcia, que faleceu em 2017. O local inicia operação recebendo 19 linhas de ônibus.

O governador Ronaldo Caiado esteve presente no evento de inauguração, juntamente com o ministro das Cidades, Jader Filho; o vice-governador, Daniel Vilela, e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

Durante o evento, Caiado falou sobre os programas lançados para os usuários do transporte coletivo, como Bilhete Único, que permite até cinco viagens de ônibus com o pagamento de apenas uma tarifa; Passe Livre do Trabalhador, que conta com até oito viagens por dia; e Cartão Família, que abrange até seis integrantes do mesmo núcleo familiar ao custo de uma única passagem aos finais de semana.

Novo Terminal em Goiânia

O Terminal Paulo Garcia está localizado na Avenida Goiás, situado entre a Estação Goiânia e o Araguaia Shopping.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Goiás

Com capacidade para atender até 12 mil usuários por dia, o terminal abrigará ônibus de 19 linhas, marcando o início da operação de transporte coletivo de passageiros entre o novo espaço e o Terminal Isidória.

A plataforma recebeu o nome do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, que foi o gestor responsável pelo lançamento das obras do BRT na capital e faleceu em 2017.

De acordo com a prefeitura, o Terminal Paulo Garcia é uma das intervenções necessárias para a conclusão do Trecho II do BRT Norte-Sul, que conecta os terminais Recanto do Bosque e Isidória, e tem previsão de entrega para junho.

Em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que iniciou um diálogo junto ao governador de Goiás e ao prefeito de Goiânia para falar sobre os investimentos na área de mobilidade no território goiano.

Sobre o projeto do BRT no Entorno do Distrito Federal, o ministro sinalizou disposição “para, de fato, fazer com que a obra saia do papel. É uma obra importante não só para Goiás, mas para o Distrito Federal”. “Trago a mensagem do presidente Lula: vamos fazer parcerias em diversos ambientes”, ressaltou.

A obra do BRT teve início em 2015, com previsão de conclusão em 20 meses, mas já se arrasta por cerca de oito anos. O prefeito Rogério Cruz afirmou que a entrega da obra é um compromisso de gestão. “Isso para que possamos dar condições ao cidadão de fazer o uso do transporte público.”.

Informações: Dia Online

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Parada de ônibus na zona Norte de Manaus ganha cara nova

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), iniciou, nesta quarta-feira, 12/4, uma ação de limpeza e pintura na parada de ônibus e na avenida Max Teixeira, localizada na zona Norte da cidade. A medida tem como objetivo garantir mais conforto e segurança para os usuários do transporte público e para os moradores da região.

A equipe responsável pela ação utilizou equipamentos específicos para a limpeza da parada de ônibus, removendo sujeira e pichações. Além disso, a estrutura recebeu uma nova pintura, deixando o local mais agradável e aconchegante para os usuários.

Segundo o secretário da pasta, Sabá Reis, a ação faz parte de um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade de vida da população. “Estamos trabalhando para garantir uma cidade mais limpa, segura e confortável para todos os nossos cidadãos. Ações como essa, que envolvem limpeza e manutenção das áreas públicas, são fundamentais para alcançarmos esse objetivo. É isso que o prefeito David Almeida, espera, que façamos sempre o melhor pela cidade”, afirmou.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Manaus

A população da região recebeu a ação com satisfação. “Estávamos precisando de uma ação como essa, que valoriza o nosso bairro e garante mais conforto e segurança para a população. Agradeço a Prefeitura de Manaus por essa iniciativa”, destacou a usuária de transporte coletivo, Maria da Silva.

A avenida também recebeu ação de limpeza em suas calçadas e meio-fio. A equipe responsável também retirou entulhos e outros materiais que estavam obstruindo o trânsito na área.

Informações: Prefeitura de Manaus

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Câmara de Joinville aprova regulamentação do transporte coletivo e permite licitação

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, que regulamenta o transporte coletivo. O texto define uma série de obrigações e direitos da Prefeitura, prestadora do serviço e dos passageiros, possibilitando assim a realização do edital de licitação do transporte na cidade do Norte de Santa Catarina. O executivo municipal deve lançar o edital até junho.

Entre as regulamentações do projeto está a definição das gratuidades e descontos na tarifa. Uma emenda protocolada em plenário durante a sessão pelo vereador Nado (PROS) foi incorporada ao texto final e prevê a isenção de tarifas para pessoas com deficiência, com câncer e com doença renal. A isenção poderá ser obtida mediante comprovação por laudo médico de instituição pública ou privada, e não apenas de instituição pública, como previa o texto original.

O projeto foi aprovado na Câmara e agora segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva.

Além do PLO 6/2023, tramita ainda na CVJ o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023, que deve se tornar uma “lei mãe” ou “lei troncal”, nomes utilizados pelos representantes do Poder Executivo, a partir da qual cada modal de transporte deve ter uma lei própria.

Esse projeto tem caráter mais geral, listando todas as formas de transporte coletivo que estão sob gestão, em alguma medida, da Secretaria de Infraestrutura. Entre essas modalidades estão os ônibus, os transportes escolar, turístico e de fretamento, táxis e mototáxis e aplicativos. Cada uma, no entanto, deve ser regulada por lei própria.

Informações: NDmais

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