A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão do transporte público na cidade, desistiu da ação judicial que poderia reduzir o valor da tarifa técnica - que representa o real custo do sistema. A Procuradoria Geral da autarquia protocolou o pedido de desistência na terça-feira (25), após a negativa da Justiça de antecipação de tutela que permitiria a exclusão de três itens da planilha que define a tarifa técnica. Procurada pelo G1, a Urbs informou que nenhum representante iria comentar a decisão, que na prática, coloca em risco o congelamento da passagem em R$ 2,70 para os usuários.
A tarifa técnica corresponde ao valor repassado pela Urbs às empresas que atuam na Rede Integrada de Transporte (RIT), composta por Curitiba e mais 13 cidades da Região Metropolitana. Atualmente, após medidas administrativas tomadas anunciadas pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), o valor ficou em R$ 2,93 para a capital paranaense. Já o preço pago pelos usuários, a chamada tarifa social, é de R$ 2,70. A diferença é custeada pelo poder público, por meio de subsídios do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba.
A antecipação de tutela foi solicitada pela prefeitura como uma tentativa de evitar aumento na tarifa social. Fruet anunciou que alterações em alguns itens da planilha resultam em uma economia de R$ 47 milhões ao ano para o cofre municipal. Foi para derrubar em mais R$ 0,13 da tarifa técnica que o Executivo municipal ingressou com uma ação com o pedido de antecipação de tutela. O intuito era retirar outros três aspectos da planilha: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da taxa de risco dos ônibus híbridos da planilha do transporte coletivo.
Tarifa técnica para a Região Metropolitana
A Urbs e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Metropolitanos de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) argumentam que a diferença entre a tarifa social e a técnica é causada especialmente pelas linhas metropolitanas. Entretanto, neste ano, as empresas estimam que o custo para Curitiba seja maior, ocasionando diferença também nas linhas que operam dentro da cidade.
As ações divulgadas pela Prefeitura de Curitiba visam apenas a tarifa técnica vigente na capital. Por este motivo, o Governo do Paraná anunciou que irá cobrir o déficit. Em fevereiro deste ano, a administração estadual divulgou que iria repassar o subsídio total de R$ 80 milhões para a RIT durante 2014. Este valor, porém, é insuficiente, e o governo terá que repassar mais dinheiro. A quantia exata ainda é desconhecida, já que não foi definido o valor da tarifa técnica. Rui Hara, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), garante que o convênio entre o Governo do Paraná e a Urbs será renovado para que os usuários da Região Metropolitana paguem o mesmo valor cobrado em Curitiba.
Prefeito diz que está se esforçando
Gustavo Fruet se manifestou pelas redes sociais a respeito da decisão tomada pela justiça. Segundo ele, a Urbs vai concluir os processos administrativos referentes à redução da tarifa técnica, com o objetivo de manter o valor pago pelos usuários em R$ 2,70. "Estamos fazendo todo esforço na busca por alternativas para manutenção da tarifa do usuário em R$ 2,70. Se não tivéssemos feito nada neste 1 ano e 3 meses de gestão, a tarifa técnica já estaria em mais de R$ 3,70. Não podemos mais alimentar a lógica do reajuste da tarifa e do subsídio, sob pena de perder mais usuários e inviabilizar o sistema", diz trecho da nota.
Informações: G1 PR
