O edital de licitação das linhas de ônibus de Teresina, que deveria ter sido lançado em janeiro, de acordo com a previsão da Prefeitura de Teresina, será publicado nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Município.
Durante a apresentação do edital, no começo do ano, o prefeito Firmino Filho garantiu que o preço da passagem do ônibus não será reajustado após sua publicação.
A licitação será ofertada na modalidade concorrência, o popular pregão, e terá prazo de concessão definido em 15 anos. Segundo a prefeitura, serão investidos R$ 104 milhões, obtidos por meio de recursos federais do PAC Mobilidade Grandes Cidades.
Melhorias na mobilidade urbana, como a implantação de corredores exclusivos e terminais de integração serão alguns dos benefícios vindouros com a implantação do modelo, que deve entrar em vigor ainda neste ano, segundo expectativa da prefeitura.
Haverá também a construção de oito terminais de integração, três estações de transbordo, uma ponte na Avenida Gil Martins, que, segundo os técnicos da Prefeitura Municipal de Teresina, criará um corredor de tráfego alternativo à própria Frei Serafim, tudo garantido com a disponibilização destes recursos.
Lei da Mobilidade Urbana
Os principais pontos que serão alterados após a licitação dizem respeito ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina, que só pode ser implantado mediante processo licitatório.
A Lei 12.587/12 – Lei da Mobilidade Urbana – determina que o município só pode receber os recursos do Plano Nacional de Mobilidade Urbana depois da apresentação e aprovação da licitação.
Como Teresina ainda não realizou o processo, o município ainda hoje está impedido de obter os recursos, fato que acaba comprometendo ainda mais a qualidade e eficiência do transporte público da capital, uma vez que não há como receber os recursos para se investir em melhorias.
“Depois da parte técnica concluída, e de feitos ajustes no texto legal da documentação, que já está pronto, ela seguiu para a Secretaria de Administração do Município, e será divulgada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município”, define o superintendente de Transportes e Trânsito de Teresina, Pang Yen Shiao.
Segundo o diretor de Trânsito e presidente da Comissão de Licitação, Ricardo Freitas, o modelo atual não tem capacidade de expansão, e possui linhas muito longas, portanto, há a necessidade de mudança que passe por uma reformulação complexa, apresentada na licitação.
Ele lembra que o novo sistema envolverá linhas alimentadoras, troncais e intermediárias, e que isso trará frequência, pontualidade, tecnologia, mobilidade ao transporte público.
Empresas e funcionários contratados
O superintendente explica que ele será dividido em quatro lotes que podem ser explorados por empresas individuais ou por consórcio. Os lotes das Zonas Norte, Leste-Centro, Sul e Sudeste, cada um com três terminais de integração, exceto o do Centro, com duas, unirão linhas alimentadoras, troncais e intermediárias, que totalizam 106 linhas.
Com a licitação, as novas empresas vencedoras irão gerir em duas etapas a transição do sistema atual para o novo. “A primeira etapa consiste na transição das atuais empresas para as vencedoras. Mesmo que as vencedoras sejam as atuais, muitas vão mudar de linha, e a forma de transportar os passageiros. Na segunda fase, após a finalização dos primeiros terminais de integração, a rota dos ônibus passará dos bairros para esses pontos, e depois para o centro e outras zonas da cidade.”
Outra promessa do superintendente é a de que as empresas licitadas, no caso de já realizarem o serviço de transporte, que continuarem admitindo os funcionários já contratados, receberão incentivos do Município.
A decisão foi anunciada logo após a polêmica que gerou até uma manifestação de motoristas e cobradores do transporte público, por temerem demissão em massa, quando dos procedimentos e negociações de criação da licitação.
"Existem regras de nota qualitativa, técnica, pra disputar aonde tem uma graduação nesse tipo de atendimento. Vai ter uma regra que vai privilegiar os existentes. Esse tipo de coisa a gente não pode obrigar”, disse Pang.
Por Lyza Freitas
Informações: capitalteresina.com.br
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