O prefeito Paulo César Silva anunciou, na sexta-feira (23), que o valor da tarifa básica do transporte coletivo passará a ser de R$ 2,80. A autorização para o reajuste, publicada por meio de decreto, neste sábado (24), passará a vigorar em 1º de dezembro.
A Auto Omnibus Circullare, que explora o serviço no município, solicitou, no dia 15 de outubro, aumento da tarifa de R$ 2,50 para R$ 3,00, alegando desequilíbrio econômico-financeiro ocasionado, entre outros fatores, pelo aumento dos valores dos salários, combustíveis e impostos diversos, além da queda do Índice de Passageiros por km (IPK) que, em 2000, era de 2,77 e, hoje, é 1,92.
Na quinta-feira (22), a Comissão Municipal de Transporte Público e Tarifas Correlatas protocolou, na Secretaria Municipal de Governo, a documentação referente ao pedido de reajuste e propôs, de acordo com a análise dos dados levantados, que a tarifa chegasse ao valor de R$ 2,93.
No entanto, o prefeito Paulo César Silva, depois de análise da documentação apresentada e levando em consideração também o interesse do passageiro, autorizou o reajuste de 12%. “A empresa pleiteou que o valor da tarifa subisse para R$ 3,00. Já a Comissão Tarifária autorizou R$ 2,93, mas vamos conceder R$ 2,80, para atender o interesse dos usuários”, explicou o prefeito Paulo César Silva.
Ele também destacou que o município estuda duas novas formas de melhorar a questão, trazendo benefícios diretos para a população e cumprindo o contrato com a concessionária. “Temos que reconhecer que a empresa tem feito a parte dela na aquisição de ônibus, segurança e adequações. Nossa equipe técnica está analisando a possibilidade de envio para a Câmara de um projeto que prevê a redução do ISSQN de 5% para 2%, o que impactaria diretamente nos custos da empresa. Estudamos também a viabilidade, juntamente com os advogados da concessionária, de uma audiência de conciliação para que possamos evitar que o município tenha que, no futuro, arcar com indenizações”, informou.
O prefeito ressaltou, ainda, que com o reajuste, a Prefeitura corre novamente o risco de sofrer questionamentos judiciais, já que não contemplou integralmente o pedido da empresa.
Contrato
O contrato entre o município e a empresa concessionária do transporte coletivo estabelece a obrigatoriedade do município em manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão durante todo o prazo contratual.
O contrato com a Circullare foi assinado em 26 de novembro de 2004, seguido por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, em 29 de novembro de 2005.
O prefeito alertou que a empresa está praticamente há dois anos sem reajustes, já que, em 2010, a Comissão Tarifária chegou ao valor de R$ 2,50, referente ao ano de 2009, quando não houve aumento, mas o valor passou para R$ 2,30. A tarifa de R$ 2,50 passou a vigorar somente a partir de julho de 2011.
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