A tecnologia usualmente aplicada para monitorar o trânsito e registrar a infração de quem abusa da velocidade ou infringe outras regras de trânsito está sendo aplicada também à gestão de transporte: para o monitoramento de corredores exclusivos. A prática dos chamados Bus Rapid Transit (BRTs), comum em alguns países e cidades brasileiras como Curitiba, Goiânia e São Paulo, é uma solução que está sendo ampliada, a exemplo de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Nestas cidades, o projeto já considera a fiscalização nas faixas exclusivas de tráfego. Este ano a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET–Rio) implantou um sistema de monitoramento teste na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e a BHTrans terá 12 equipamentos para registrar os veículos que invadem o espaço destinado aos ônibus.
O corredor exclusivo para transporte coletivo da capital carioca ganhou uma adaptação e outro nome: Bus Rapid System (BRS). As vias seletivas ocupam duas das quatro faixas e trabalham num sistema interessante: porque Copacabana é uma região residencial, os engenheiros de trânsito criaram um sistema em que o motorista pode acessar o BRS para virar na primeira via que der mão à direita ou acessar garagens e só é multado se dois dispositivos seguidos flagrarem o veículo no corredor.
Richele Cabral, diretora de Mobilidade Urbana da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), explica que as obras foram feitas pensando nos grandes eventos internacionais que estão por vir: “A Prefeitura começou a trabalhar os sistemas de exclusividade pelo advento da Copa e das Olimpíadas, como forma de organizar e planejar melhor o trânsito numa cidade com três milhões de usuários de ônibus, e 208 empresas de transporte atuando. E, em pouco tempo, já podemos notar que os motoristas absorveram a cultura de respeito à segregação dos transportes. Um mês após a implantação, quando as multas começaram a ser computadas, notamos um número baixo de infrações, o que demonstra o respeito dos motoristas à nova orientação”, diz.
No Zona Sul do Rio, a fiscalização é feita por 23 câmeras espalhadas pela via e cerca de 70 guardas municipais. Richele pontua os benefícios da ação: “Apesar de nossa primeira opção ser sempre a construção de um corredor exclusivo para o trânsito dos transportes coletivos, quando falamos de vias já existentes, o controle por esses dispositivos se mostra extremamente eficaz, em contrapartida das outras opções, que seria a construção de uma barreira física. Temos estimativas de que o tempo que se levava para percorrer a Avenida Nossa Senhora de Copacabana reduziu 40% após o início das atividades de fiscalização. Antes, um carro levava 40 minutos, agora leva, em média, 17 minutos”, aponta.
Fiscalização da velocidade dos ônibus
A solução da tecnologia para garantir a medida restritiva dos corredores funciona bem e pode ir além. Segundo José Mario de Andrade, especialista em trânsito e diretor da Perkons, “A eficácia comprovada da fiscalização eletrônica no fluxo dos BRTs também suscita uma polêmica. Há quem defenda a utilização desses dispositivos posicionados nas vias especiais também na vigilância dos próprios ônibus. E os acidentes graves, cada vez menos espaçados, e com várias vítimas, colocam essa possibilidade dentro do cabível. Nem só por conta das penalidades, que, antes de alcançar o infrator, passariam por um grande processo burocrático, mas pela imposição de respeito que a presença do aparelho causa. Se o motorista sabe que está sendo fiscalizado, não vai abusar da velocidade, o que garante facilmente a segurança do usuário de transporte público”, sugere.
O professor Coca Ferraz, Coordenador do Núcleo de Estudos de Segurança no Trânsito da USP - São Carlos, acredita que as ferramentas disponíveis hoje para conter a velocidade dos ônibus poderiam ser reforçadas. “Os órgãos responsáveis pelo trânsito costumam controlar a velocidade dos ônibus com tacógrafos, dispositivos que registram e armazenam as velocidades desenvolvidas pelo veículo. Essas podem ser verificadas após o período de operação. Assim, o tacógrafo atua de maneira eficaz para o controle da velocidade, uma vez que o condutor sabe que se ultrapassar o limite permitido o fato ficará registrado”, explica.
No entanto, aponta o especialista, que vários acidentes com ônibus em corredores exclusivos são causados por alta velocidade. “Sem dúvida, a fiscalização eletrônica seria uma solução para a segurança dos usuários desse transporte, pois contribuiria para um maior controle da velocidade e redução dos acidentes, sobretudo se os ônibus não tivessem operando com tacógrafo”, pontua.
Sobre a hipótese de contrassenso de implantação de fiscalização eletrônica em corredores com veículos com velocidade controlada, na medida em que o governo é responsável por ambas as áreas (transporte coletivo e controle de tráfego), o professor desmistifica a questão: “O controle com fiscalização eletrônica se somaria ao controle com tacógrafo, inibindo ainda mais o emprego de velocidade acima do permitido”, conclui.