Transporte coletivo de Palmas vai passar para R$ 2,50 em outubro

Encabeçado pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV), foi lançado na tarde de terça, 9, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Movimento Contra o Aumento da Tarifa. A solenidade contou com a participação dos vereadores Cavalcante (PP) e Fernando Rezende (DEM), representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Palmas (CMTTM), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), de associações de bairro, mototaxistas, movimentos estudantis e muitos outros que se sentem lesados pelo aumento autorizado pela Prefeitura de Palmas. O intuito da reunião foi mobilizar a população em torno de uma Ação Popular com Pedido de Liminar contra o aumento considerado abusivo pelos participantes.

Lelis abriu a solenidade explicando de seus motivos para mobilizar a ação, citando as promessas de melhorias do transporte coletivo de Palmas, feitas pelo atual prefeito, Raul Filho, enquanto candidato, e sobre atual situação do transporte público na Capital. “A passagem era R$ 1,70, foi aumentada com a argumentação de melhorias, depois se aumentou para R$ 2,00, depois para R$ 2,20 agora querem aumentar para R$ 2,50, e cadê as melhorias prometidas”, questionou o deputado.

Adriano Guinzelli, uns dos responsáveis jurídicos pelo Movimento, explicou os pontos em que se baseia a Ação. Um dos questionamentos foi a violação ao princípio da moralidade, que segundo o advogado foi ferida quando o contrato de concessão previa que a empresa Expresso Miracema, detentora de 75% da prestação de serviços de transporte coletivo de Palmas repassasse a outra operadora 25% dos direito e deveres sobre o transporte coletivo. Mas o que ocorreu foi que a Miracema repassou 5% para empresa Palmas Transporte e Turismo, cuja a propriedade é pertencente à esposa e filho do proprietário da Miracema, Toninho da Seturb, que também é presidente do Sindicato Empresário Transporte Coletivos Urbanos Municipal Est Tocantins (Seturb).

Outro ponto abordado foi sobre a avaliação técnica das planilhas de custos das empresas, que foram consideradas deficientes, e que somente foram disponibilizadas pela Seturb as informações da empresa Miracema, cujo presidente é proprietário, enquanto as outras três empresas não enviaram os dados.

Segundo Gunzelli, os encargos (PIS e COFINS) impostos sobre serviços estão sendo repassados na tarifa, ou seja, os usuário que estão pagando os impostos pelas empresas, o que não é permitido por lei.

As planilhas de custo das empresas, que sempre servem de base para os aumento foram muito questionadas,e não existe outro levantamentos para que se faça uma analise comparativa.

Segundo a organização do Movimento as assinaturas para a Ação começaram no final da reunião se encerram dia 18 de agosto; dia 22 os organizadores desejam dar entrada no MPE com as assinaturas coletadas . (Por Emerson Silva)

Fonte: Portal Stylo

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