O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), afirmou que estuda transformar a ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) na gestora do transporte público do município se a ação resultar em lucros para a autarquia. A administradora dos 40% das linhas de ônibus, que serão entregues ao setor privado, acumula dívida de cerca de R$ 110 milhões. Os débitos serão negociados com os credores. "Queremos começar a pagar logo", garante Reali.
A sede da ETCD abriga todo aparato para funcionamento de uma companhia prestadora de serviços de mobilidade. A folha de pagamento, segundo portal da transparência da mesma, chega a 304 funcionários. A ideia do petista é transformar essa estrutura em algo com "boa saúde financeira".
O valor mínimo da outorga de concessão que será cobrada ao vencedor da licitação de R$ 9 milhões será destinado a quitação de dívidas trabalhistas com funcionários e ex-funcionários da empresa. A Viação Alpina é a maior credora do total de passivos. Estão entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, segundo Reali. "Estamos negociando. O advogado deles acha que tem que cobrar alguns juros e nós não concordamos. Queremos resolver toda a dívida para começar a pagar parcelado. O que não pode é sofrer sequestro de receita", avaliou.
O destino da ETCD já tinha sido traçado desta forma, mas a informação oficial da administração na semana passada dava conta de que a Secretaria de Transportes continuaria a ser a gestora do serviço na cidade.
Os questionamentos que motivaram o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a paralisar a licitação para entrega dos últimos 40% das linhas de ônibus de Diadema ao setor privado "são inconsistentes" na opinião do prefeito.
Essa é a segunda vez que o certame é suspenso, no primeiro caso a administração reformulou o edital de ponta a ponta. Por conta das novas regras, o petista acredita em uma vencedora com, "realmente", a melhor proposta.
A administração respondeu ao tribunal dentro do prazo dos cinco dias - estourado na quarta-feira - e aguarda análise programada para amanhã. A previsão do petista é de que o órgão julgará procedente a justificativa e o encerramento do certame será feito com o mínimo atraso. O término estava datado para o dia 2 de janeiro. "Vamos estender só o período que ficou travado", disse Reali.
A companhia de transporte Três Irmãos de Jundiaí entrou com ação no dia 20 destacando três itens considerados como "ilegalidades". São eles: tempo de operação mínimo de sete anos para comprovação de capacidade técnica, falta de legislação para garantir prazo de concessão estipulado em 15 anos prorrogáveis por mais cinco e método de classificação de pequenas empresas. Em exame prévio, o conselheiro substituto, Marcos Renato Bottcher, considerou o prazo de operação como acusação capaz de suspender a disputa.
A primeira suspensão foi motivada por reclamações da Cooperlíder - que administra frota de micro-ônibus em São Paulo - e gerou a reformulação completa do edital.
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