MP de Salvador quer anular reajuste de 4,18% da tarifa de ônibus

Considerando ilegal o reajuste de 4,18% das tarifas de ônibus do Município do Salvador, porque não há ato válido que o legitime, o Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 1º, uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município e as 18 empresas permissionárias de serviços de transporte coletivo de passageiros de Salvador requerendo a suspensão imediata da Portaria SETIN nº 009/2010 e que as empresas sejam determinadas a cobrar os valores das tarifas vigentes até o último dia 15 de janeiro.

Autor da ação, o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, sustenta que a Portaria, assinada pelo secretário municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura em exercício, Jorge Augusto Halla Guimarães, e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15 de janeiro, padece de vício insanável porque “o secretário agiu absolutamente despido de competência para fazê-lo”. Com o reajuste, a tarifa convencional, mais utilizada pela população, passou de R$ 2,20 para R$2,30.

De acordo com Aurisvaldo Sampaio, embora o prefeito tenha delegado ao secretário municipal dos Transportes e Infraestrutura a competência para fixar o valor das tarifas de transporte coletivo por ônibus, através do Decreto nº 19.222, de 29 de dezembro de 2008, o ato delegatório foi revogado através do Decreto nº 19.239, de 26 de janeiro de 2009.

Explica o promotor de Justiça que, tentando remendar o erro, o prefeito do Município do Salvador fez publicar o Decreto nº 20.530, de 18 de janeiro do ano em curso, mas publicado no DOM do dia 19, que, dentre outras providências, restaurou a vigência do Decreto nº 19.222/2008, “ressuscitando” a delegação há um ano revogada, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2010, incorrendo, desta forma, em “irremissível ilegalidade”.

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VLT em Campinas foi um fracasso nos anos 90

Do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que operou em Campinas entre 1991 e 1995, restam apenas estações sucateadas ao longo do antigo leito, como na Vila Aurocan, próxima à Avenida John Boyd Dunlop, uma das vias principais de Campinas. A estrutura abandonada, deteriorada pelo tempo e por atos de vandalismo, serve muitas vezes de abrigo a moradores de rua. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, a prefeitura investiu ao menos R$ 130 milhões na obra, mas os benefícios aos usuários foram poucos porque o VLT "ligava nada a lugar nenhum". O sistema funcionava exclusivamente dentro de Campinas.

O VLT fracassou porque o serviço tinha uma rota concorrente com o sistema de ônibus, sem "jamais ter operado com integração físico-tarifária com o transporte coletivo", apontou a secretaria. Além disso, "suas estações não tinham infraestrutura adequada para permitir o transbordo no volume e dentro do padrão de conforto necessários", reconheceu o departamento.

O VLT operou num traçado de 8 km. A tarifa era igual à do ônibus. Embora projetado para transportar até 600 mil pessoas por dia - o que representaria a demanda por transporte público na época -, não levava mais que 2.500, enquanto algumas linhas de ônibus chegavam a 13.500 usuários por dia, segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas.

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Até municípios menores planejam trens leves

Arapiraca é um município de Alagoas com 200 mil habitantes, menos de 30 semáforos e cuja única construção com mais de 10 metros de altura é a cruz da igreja matriz. Trânsito, ali, só em dias de jogos importantes do Asa de Arapiraca, célebre time de futebol da cidade, e olhe lá. Já Sobral, no Ceará, nem secretaria de trânsito ou transportes tem. Corredor exclusivo de ônibus não é nem sonhado. Mesmo assim, apesar da aparente tranquilidade, as duas cidades estão esperando a entrega de trens para implementar suas linhas de Veículos Leve sobre Trilhos (VLT), idênticos aos usados em cidades europeias, com um total de 17 km de trilhos urbanos.

Não são só as capitais e sedes da Copa do Mundo de 2014 que planejam metrôs e VLTs. Municípios médios como Caxias do Sul (RS), Maringá (PR), Cariri (CE), Macaé, no Rio, e os paulistas São Bernardo do Campo, Santos e São Caetano do Sul já concluíram seus projetos e esperam ter o modelo até 2016.

O interesse pelos VLTs é visto na sede da empresa Bom Sinal em Barbalha, no Ceará, a única fábrica que desenvolve o modelo no País. "Nosso primeiro pedido foi para Cariri, em 2007, e demoramos dois anos para fazer dois trens com dois carros cada", diz Fernando Marins, diretor da Bom Sinal. "Agora estamos produzindo mais 86 carros para cinco cidades até 2011, e centenas de prefeitos e secretários nos ligaram demonstrando interesse." A ideia da empresa é produzir cem unidades por ano - cada carro custa R$ 3 milhões.

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Com inauguração, Estação Sacomã(Totalmente Moderna) passa a funcionar em horário comercial

A Estação Sacomã (Linha 2 - Verde) do Metrô de São Paulo foi inaugurada oficialmente às 11h30 deste sábado (30). Desde o último dia 11, a estação vinha funcionando em fase de testes. Com a inauguração, passa a operar no horário comercial.

De domingo a sexta, funcionará das 4h40 às 0h11 do dia seguinte; e aos sábados, das 4h40 à 1h do dia seguinte. Localizada na Rua Greenfeld, entre as ruas Bom Pastor e Lino Coutinho, a estação possui dois acessos aos usuários, ambos situados na Greenfeld, esquina com a Rua Agostinho Gomes.

De acordo com o Metrô, é uma das mais modernas da América Latina, com portas de plataforma, portas de vidro na linha de bloqueio, umidificadores de ar e recursos que trarão benefícios ambientais, como o reuso da água da chuva e prioridade para a iluminação natural, que reduz o consumo de energia.

Passageiros consultados logo após a abertura da estação para a fase de teste aprovaram a porta de retenção, uma estrutura de vidro que impede que as pessoas tenham acesso à área restrita na plataforma de embarque e só abre quando a composição chega. “Isso é ótimo para a segurança”, afirmou, na ocasião, o autônomo Albano Andriozi, de 43 anos.

O gerente de vendas Nilson Roda, de 59 anos, concordou com o autônomo. “Há um maior cuidado com o usuário. Diminui as chances de um acidente acontecer.” Além da porta de retenção, outra novidade da estação são as catracas automáticas, com bloqueios de vidro, que não precisam do toque dos passageiros. O sistema de ventilação também é diferente, com umidificação do ar.

Fonte: G1

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No primeiro dia de teste, poucos ônibus adotaram o bilhete único

No primeiro dia de testes do bilhete único, neste sábado (30), a maior parte dos ônibus que circulam na cidade e na Região Metropolitana, ainda não estava adaptada para o novo sistema de pagamento.O subsecretário estadual de Transportes, Sebastião Rodrigues, durante todo o fim de semana, técnicos vão trabalhar para implantar o novo sistema em todos os ônibus. Ao todo, são 516 linhas intermunicipais, além de todos os ônibus municipais das 20 cidades que vão compor o sistema. O sistema do bilhete único entra em para valer a partir desta segunda-feira (1º de fevereiro).
Mais de 20 mil passageiros já fizeram o cadastro com a Secretaria estadual de Transportes e poderão utilizar o bilhete único a partir de sábado (30) nos transportes intermunicipais do estado do Rio. Segundo a secretaria, nesta quinta-feira (28) foram feitos cerca de mil cadastros, elevando o número para 20.629 usuários aptos para inaugurar o serviço.Além dos cadastrados, outros 1,7 milhão de usuários do vale-transporte migraram para o serviço do bilhete único.Quem não tem computador ou tem dificuldade de navegar na internet pode recorrer ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio (Proderj) para receber o bilhete único.Em todo o estado foram colocados 85 Centros de Internet Comunitária (CIC) para atender a população gratuitamente. Monitores treinados vão ajudar quem precisa fazer o cadastramento.
Na cidade, existem 29 CICs, distribuídos em locais como a Central do Brasil, no Centro; o 19º BPM (Copacabana), na Zona Sul; o Colégio estadual José Leite Lopes, na Tijuca, na Zona Norte do Rio; e o Retiro dos Artistas, em Jacarepaguá, na Zona Oeste. Há também postos na Baixada Fluminense e no interior do estado. Eles vão funcionar de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Para o credenciamento, os usuários têm que apresentar o número do CPF. Segundo o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, inicialmente previsto para começar no dia 1º de fevereiro, o sistema foi antecipado para o próximo sábado (30), quando o número de passageiros é menor. Segundo o secretário, a antecedência da inauguração foi feita para evitar possíveis imprevistos no primeiro dia útil de utilização do cartão.
O bilhete único só será aceito em viagens intermunicipais, dentro da Região Metropolitana do Rio, num total de 20 municípios. Ônibus, vans legalizadas, trens, barcas e metrô poderão optar pelo novo bilhete, que terá o tempo máximo de duração de duas horas. Cada passageiro poderá ter apenas um cartão do bilhete único associado ao CPF.
O cartão é parecido com o Riocard, e pode ser recarregado em mais de 800 pontos, como casas lotéricas e lojas comerciais.

Fonte:G1

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Em Curitiba, Cadastro do passe escolar começará na segunda nas regionais

A Urbs, Urbanização de Curitiba S/A iniciará na segunda-feira (1) o atendimento a estudantes para concessão do passe escolar – desconto de 50% na tarifa do ônibus - nas ruas regionais Boa Vista, Carmo, Pinheirinho, Bairro Novo, Fazendinha, Santa Felicidade e Cajuru. O cadastramento é feito na Urbs, que fica na Rodoferroviária mas, até o dia 3 de março será feito também nas regionais. O atendimento será nos dias úteis, das 8h30 às 17h.

O pedido para inscrição no cadastramento é feito mediante o preenchimento de formulário fornecido pela Urbs, subscrito pelo aluno com idade superior a 18 anos ou pelo representante legal de aluno com idade inferior à oficial.

O cadastro é analisado pela Urbs e, aprovado permite a compra de créditos no valor de 50% da tarifa vigente, na Urbs, na proporção de 50 créditos para um mês, ou cem créditos para dois meses, contados da data da última aquisição.Para ter direito ao passe escolar, o aluno - matriculado em escola de ensino regular de primeiro, segundo ou terceiro grau – deve morar a mais de dez quadras ou equivalente a cerca de 1.200 metros da escola.

O acesso ao passe se dá desde que as famílias tenham os seguintes níveis de renda: um filho – renda de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.530,00; dois filhos com direito ao passe, com renda de até quatro salários mínimos (R$ 2.040,00), e três filhos ou mais, com direito ao passe escolar, com renda familiar de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 2.550,00.

Podem ser usados apenas dois passes escolares por dia no sistema de transporte coletivo. De acordo com o previsto pela Lei Federal número 9.394/96, anualmente o limite máximo de passes escolares adquiridos não pode ser superior a quatrocentos

Documentação– Segundo o gerente de Fiscalização de Transporte da Urbs, e responsável pelo cadastramento do passe escolar,Edson Berleze, devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de matrícula da escola, contendo o grau e a série freqüentada, além de certidão de nascimento, CPF, cédula de identidade, carteira de trabalho ou documento similar, do estudante.

Também é solicitada a documentação do responsável legal (pai, mãe, tutor, procurador ou curador), que inclui documento de identidade, CPF e carteira de trabalho ou similar. Essa documentação é completada por algum comprovante residencial atual, em nome do aluno ou responsável legal, que pode ser o talão de luz, de telefone fixo, de água ou de imposto predial.

Também é preciso apresentar comprovante de rendimento atualizado da família (pai, mãe ou responsáveis legais), para quem presta serviço com vínculo empregatício; carteira de trabalho; envelope de pagamento e declaração firmada pelo empregador com firma reconhecida, da qual conste a remuneração total.

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Porto Alegre: Prossegue cadastramento do cartão do TRI escolar

Estudantes e professores podem se cadastrar ou solicitar a renovação do cartão TRI Escolar para o ano letivo de 2010, garantindo o benefício de 50% de desconto no valor da tarifa nos ônibus da Capital. Em uma semana, foram realizadas 592 renovações e solicitações de novos cartões. Ano passado, o Tri Escolar beneficiou 128 mil estudantes e professores.
Os usuários deverão fornecer às entidades representativas o atestado escolar, original ou cópia do comprovante de matrícula 2010 autenticado pela instituição de ensino (professores poderão fornecer cópia do contracheque recente), fotocópia do cartão TRI, preencher formulário e pagar a taxa com valor não superior a 12 passagens escolares.
O cartão é renovado em três dias. Quem forneceu, em 2009, CPF do responsável e já possui CPF próprio, deve fornecer cópia do documento no ato da renovação. Para obter informações sobre a data para a primeira recarga e outras, os usuários poderão fazer contato pelos telefones (51) 32213099 ou 32215699.

Estudantes - Para confeccionar o cartão TRI, os estudantes deverão fornecer à entidade representativa uma foto 3x4 atual, cópia da carteira de identidade, apresentando a original (a apresentação da Certidão de Nascimento é opcional para menores de 18 anos), atestado escolar original ou cópia do comprovante de matrícula 2010 autenticado pela instituição de ensino, comprovante de residência com emissão inferior a três meses, cópia do CPF (menor de 18 anos que não possuir esse documento deverá fornecer cópia do CPF da mãe, do pai ou do responsável legal) e preenchimento da ficha de inscrição de beneficiário.

Professores - Os professores deverão fornecer cópia da identidade profissional (diploma, carteira do MEC ou CTPS comprovando a condição de professor) e comprovar o não-recebimento de Vale-Transporte por intermédio de cópia do contracheque recente ou atestado emitido pelo estabelecimento de ensino. Estrangeiros devem fornecer cópia do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou cópia do protocolo do RNE e tela impressa do Sincre - Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros.
A taxa de confecção a ser paga na entidade não será superior a 12 passagens escolares. O cartão TRI escolar estará disponível na entidade sete dias após o cadastramento.

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Em São Paulo, Acessibilidade aumenta 37% em 2009

A EMTU/SP, de acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, está trabalhando para tornar terminais, pontos de paradas e frotas totalmente acessíveis. Em 2009, houve um crescimento na frota acessível cadastrada de 37%. Em dezembro de 2008 era de 929 veículos e em dezembro de 2009 esse número subiu para 1.274 nas três regiões metropolitanas do Estado.

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