Foi realizada, na manhã desta terça-feira (2), nova audiência sobre a situação da Expresso Vera Cruz Ltda (VRC). Promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes), a reunião teve como objetivo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa sane todas as irregularidades na operação, evitando a suspensão ou revogação da permissão.
Na ocasião, após tratativas com o Grande Recife, a Vera Cruz expôs seus termos a fim de regularizar sua situação e não ser penalizada com a suspensão do serviço. A empresa propôs apresentar 70 carros para serem vistoriados e aprovados até o dia 15 de abril e outros 26 até o dia 30 de abril, totalizando 179 veículos aptos a operarem até o final do mês.
A VCR também se comprometeu a manter, no mínimo, durante 12 meses, zero autuações por frota reduzida, descumprimento de ordens de serviço de ônibus (OSO) ou operação de veículo retido. Além disso, deverá reduzir em, pelo menos, 90% as constatações de horário não realizado e Plataformas Elevatórias Veiculares (PEV) quebradas.
A empresa deverá, ainda, manter no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo Conselho de Transporte Metropolitano (CTM) para operação nas linhas designadas para a empresa, além de outros na frota reserva, todos com certificado de vistoria válido. E, em até 60 dias, a VCR não deverá figurar entre as maiores participações proporcionais no quantitativo de reclamações registradas no CTM.
Por fim, a Vera Cruz deverá implantar programa de combate à evasão de receitas em suas linhas e não ter notícia de veículos quebrados em via pública até o final do ano, salvo motivo de força maior, a ser analisado pelo CTM.
“O compromisso celebrado demonstra a importância da mediação realizada pelo Ministério Público na solução de problemas envolvendo as políticas públicas”, ressaltou o Promotor de Justiça Leonardo Caribé.
Ao final, foi dado um prazo de cinco dias úteis para que o Grande Recife informe à Promotoria sobre o resultado das tratativas quanto às multas da Expresso Vera Cruz, para então ser formalizado o TAC com os termos descritos na reunião.
Estiveram presentes representantes da VCR, do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (SEMOBI/PE), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana/PE), do Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR, da Associação de Benefícios Independentes dos Rodoviários de Pernambuco (ABIRPE) e do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).
Informações: MPPE
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