A Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (2), o pedido de liminar que suspende o aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com a decisão, a tarifa volta a R$ 7,20 a partir desta quarta-feira (3). Passageiros pagam R$ 7,70 desde 29 de dezembro.
A decisão, que atendeu ao pedido de deputados estaduais, federais e de vereadores da capital, é assinada pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman. Nela, o magistrado argumenta que o aumento não é válido, uma vez que a “tarifa do serviço de transporte coletivo deve ser revista com periodicidade mínima anual”.
Na decisão, Schvartzman também entende que o valor não condiz “com a inflação do período ou com a variação de preços dos insumos utilizados”.
Um dia após o Natal, o Governo de Minas anunciou o aumento das tarifas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana da capital, que atende aos 34 municípios da RMBH.
Na época, o Estado informou que o aumento está previsto em um contrato que determina a revisão anual dos valores. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) recebeu das empresas que operam o sistema o pedido de reajuste de 29,13%. No entanto, o aumento autorizado foi de 7,15%.
Informações: Hoje em Dia
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