Após a suspensão da greve parcial de motoristas de ônibus da capital, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou ontem 32 novos contratos para operação do transporte público da capital paulista, que vinham sendo barrados por contestações na Justiça e no Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 2013. Agora no valor de R$ 63 bilhões, essa é uma das maiores licitações do País. Em relação à paralisação, a polícia ainda investiga locaute – paralisação patrocinada pelos empregadores.
Os contratos assinados, por 15 anos, não alteram as empresas que já operam nem as estimativas de gasto anual do serviço. Nos bastidores, alguns empresários do setor defendiam a renovação dos atuais contratos de emergência, que custam mais caro aos cofres públicos, até que os donos das empresas e a Prefeitura chegassem a um acordo sobre o prazo de vigência e os valores envolvidos. A resistência a esses novos contratos é apontada pelos auxiliares mais próximos do prefeito como uma das causas da paralisação, que afetou 30% da frota.
Essa mobilização ocorre em um momento em que empresas de ônibus da zona sul perderam cerca de 28% dos passageiros para a Linha 5 do Metrô. E às vésperas da implementação de mudanças na rede. As linhas mais afetadas foram justamente das empresas Sambaíba e Santa Brígida, na zona norte. Com a nova organização do sistema, os itinerários estruturais das viações ficaram menores.
O cenário de crise estaria por trás da falta de caixa que impediu o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os motoristas e cobradores, que decidiram cruzar os braços. A avaliação dos aliados do prefeito é que esse cenário ruim para os empresários se associou à vontade política do sindicato de fazer a greve.
Ofício assinado pelo secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, foi enviado à Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) para fazer representação formal sobre suspeitas de locaute. A delegada Fabíola de Oliveira Alves decidiu abrir inquérito ainda ontem. “Cabe à polícia (dizer se foi locaute). Quem investiga prática de crimes é a Polícia Civil”, afirmou o prefeito.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, Francisco Christovam, descartou possibilidade de locaute. “Não procede, é uma informação equivocada que foi passada para ele (Covas).” Valdevan Noventa, presidente do sindicato dos motoristas e deputado federal pelo PSC de Sergipe, também negou ação conjunta.
Covas relatou ter feito diversas reuniões com motoristas e cobradores. Esses profissionais alegavam temor de que, com os novos contratos, a quantidade de coletivos em operação seja reduzida e os cobradores acabem demitidos. O prefeito destacou que a assinatura dos termos ocorreu após aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e não teve relação com a greve. Ele disse também que a Prefeitura se comprometeu a não fazer de forma imediata a revisão da frota ou do papel dos cobradores.
O prefeito descartou atraso em repasses às empresas do setor e disse que haverá uma antecipação de R$ 40 milhões nos pagamentos que pode ajudar na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários. “O resultado é positivo. Desde 2013, das gestões do PT, a cidade vivia com contratos emergenciais, o que ajudou a sucatear o sistema.”
A Prefeitura argumenta que, além de reduzir o tempo de duração dos contratos, os empresários terão menos lucro. A taxa de retorno do setor deve mudar de 9,8% para 9,1% do investido. O valor dos contratos, que para um prazo de 20 anos era de R$ 71 bilhões, passará para R$ 63 bilhões. A mudança de prazo atendeu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que entendeu que a lei que havia determinado duração de 20 anos para os contratos foi aprovada na Câmara de forma irregular.
Futuro
Questionado se essa decisão pode levar a novas ações, Covas disse que sim. “Toda decisão pode ser questionada pelo Poder Judiciário, isso faz parte do regime democrático. Mas é para isso que a gente consulta a Procuradoria.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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