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A prefeitura vai ter que dar um jeito para oferecer à população 100% da frota de ônibus com ar-condicionado até o fim deste ano, como prometeu em 2014. Isso é o que determinou nesta terça-feira decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que derrubou o decreto municipal publicado em dezembro que reduzia a meta para apenas 70% das viagens climatizadas em 2016. A pena estipulada pela Justiça para o descumprimento da decisão é de R$ 5 milhões.
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| Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia |
A Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada, mas adiantou que vai recorrer. Em fevereiro de 2014, o município firmou acordo com o Ministério Público para refrigerar 100% dos coletivos até 2016, mas voltou atrás quando definiu o último reajuste de tarifa.
Na ocasião, a prefeitura justificou que prorrogou o prazo porque, quando a meta foi definida, havia a expectativa de o corredor Transbrasil ficar pronto em 2016. Como a previsão passou para 2017, o prefeito preferiu poupar as empresas de ônibus nesse momento, já que parte dos veículos que seriam comprados agora teria de ser trocada por articulados do BRT no ano que vem.
O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, deu prazo de 20 dias para a prefeitura apresentar um cronograma com definição de etapas mensais que possibilite o atingimento da meta. O magistrado acolheu os argumentos do MP por entender que houve violação do acordo de 2014, que pretendia traçar planos compensatórios para a população.
No acordo, a prefeitura assumiu o compromisso de que haveria 2.233 coletivos climatizados a mais em 2015, mas apenas 1.553 foram incorporados à frota. No reajuste do ano passado, houve acréscimo de R$ 0,06 na tarifa para isso, mas, como a meta não foi cumprida, em 2016, foram abatidos da passagem R$ 0,015. Entretanto, pela nova meta de aumento do uso de ar-condicionado, foi incluído no cálculo da tarifa deste ano acréscimo de R$ 0,039.
Informações: O Dia
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