A lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus e vans do transporte público em Fortaleza gera polêmica nas ruas. Grávidas, mulheres com criança de colo, obesos, idosos e pessoas com deficiência física passam a ter prioridade na ocupação dos lugares, segundo regra aprovada em 25 de junho pela Câmara de Vereadores de Fortaleza. Atualmente, os ônibus e vans reservam uma parte dos assentos para gestantes, idosos e deficientes físicos.
O presidente da Câmara tem 15 dias úteis para enviar a lei ao prefeito de Fortaleza, que pode sancioná-la ou não. Até esta quinta-feira (3), o documento não havia sido enviado à prefeitura. Não há nenhum tipo de punição prevista porque a lei precisará ser regulamentada.
Para o vendedor Diego dos Santos, 19 anos, a lei é boa, pois lamenta ver mulheres, gestantes e principalmente idosos em pé nos coletivos. "Pego ônibus todos os dias e vejo que muita gente não tem educação para fornecer o seu lugar para quem precisa. Aprovo e espero que seja cumprida", disse o comerciante.
A comerciante Edna Santos, 26 anos, também aprova a lei, pois segundo ela, além da jornada durante o dia, a maioria das mulheres ainda tem trabalho quando chega em casa. "As mulheres merecem respeito. Nós trabalhamos duro o dia todo e quando chegamos em casa ainda temos de cuidar de filhos e da casa. Acho uma boa. Temos de ser valorizada", afirma.
Já o estudante de arquitetura, Leonardo Alves, 23, é contra uma parte da lei. Conforme o estudante, as mulheres merecem ser respeitadas, mas devem ter os mesmos direitos do homem. "Eu sempre dei meu lugar para gestantes e idosos. Para pessoas que aparentemente precisam de descanso. Mas dá meu lugar para uma mulher eu não sou a favor. Elas merecem ter os mesmos direitos dos homens. Por isso sou contra", disse.
Descaso
Quem convive diariamente com passageiros relata o desrespeito com mulheres, gestantes e principalmente idosos. O motorista Antônio Gilberto, 48, diz que há descaso. Muitas vezes, é possível encontrar vários idosos e gestantes em pé.
"O descaso é grande e, às vezes, choca. As pessoas mais desrespeitadas são os idosos e as gestantes. Teve uma vez que subiu uma gestante e vi muitos jovens sentados. Tive que parar o ônibus e obrigar alguém a dar o lugar para a gestante. Parei o ônibus e disse: 'ou vocês dão lugar para ela ou o coletivo não sai', contou o motorista.
O colega de trabalho José Lima Oliveira, 32, também conta uma história parecida. Segundo ele, um idoso subiu no ônibus e ficou em pé por cerca 10 minutos. Quando percebeu que ninguém ia dá o lugar, o motorista teve que exigir para alguém ceder o assento para ele.
"Foi um absurdo. Já era início da noite e, além de ele ser idoso, ele apresentava um problema na perna. Mesmo assim ninguém cedeu o assento. Achei um desrespeito e tive que parar o ônibus e pedir para alguém se levantar e dar o lugar para o senhor. A lei chegou em boa hora", conta.
Projeto de lei
O projeto 0097/2014 é de autoria do vereador Calos Dutra (PROS). Baseia-se no artigo 8º da Lei Orgânica do Município e no artigo 31 da Constituição Federal. Os dois remetem à competência do município em legislar sobre assuntos de interesse local.
No documento, o vereador Carlos Dutra afirma que a lei é importante devido à intensificação do número de abusos e assédios sofridos por mulheres que viajam em pé.
De acordo com o texto do vereador, o objetivo do projeto de lei é prático e sem ônus, podendo proporcionar uma mudança de caráter educacional. “O objetivo do projeto em tela é simples e muito prático e praticamente sem ônus. Outro aspecto importante da matéria em tela é justamente o caráter 'educacional da futura norma, que proporcionará uma era de respeito e cortesia para com as mulheres e os demais passageiros com alguma limitação”, diz o texto.
De acordo com o projeto do vereador Dutra, as empresas terão 30 dias a partir da publicação da lei para se adequar e tornar todos os assentos preferenciais, o deve ocorrer após a aprovação do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. As mensagens de reserva de parte dos assentos terão de ser removidas, e devem ser afixadas novas mensagens alertando para que todas as vagas sejam preferenciais.
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