Com a Licença Ambiental Prévia emitida pela Cetesb nesta sexta-feira (16/08), a EMTU/SP, empresa do Governo do Estado de São Paulo, publicou sábado (17/08), no Diário Oficial do Estado, o edital de obras do trecho Sumaré – Sta. Barbara D’Oeste do Corredor Metropolitano Noroeste.
A sessão pública para abertura de propostas das empresas interessadas está marcada para 20 de setembro e o início de obras está previsto para outubro. O trecho tem previsão de conclusão em setembro de 2014.
A EMTU/SP protocolou o Plano de Prospecção Arqueológica no IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e desenvolverá, ainda em agosto, o Plano Básico Ambiental, passos do processo de licenciamento ambiental que permitirão a emissão da Licença de Instalação do empreendimento.
O trecho prevê a execução das seguintes obras: Terminal Americana; Terminal Santa Barbara; Reforma Terminal de Nova Odessa; Estação de Transferência São Paulo - Santa Bárbara D´Oeste; Estação de Transferência Ribeirão dos Toledos – Santa Bárbara D´Oeste; Estação de Transferência Amizade - Divisa Americana/Santa Bárbara D´Oeste; Estação de Transferência Nova Odessa; Complexo Viário Jean Nicolini, em Nova Odessa; transposição do Ribeirão dos Toledos - Santa D´Oeste; Transposição do Córrego Mollon - Santa Bárbara D´Oeste.
O Corredor Noroeste faz parte de um total de 158km previstos no plano de expansão do transporte metropolitano no Estado, dos quais 60km estarão prontos ate dezembro de 2014. O plano também prevê corredores com o sistema BRT (Bus Rapid Transit) nas regiões metropolitanas, onde os sistemas intermunicipais são gerenciados pela EMTU/SP. Alguns corredores já estão em obras ou em processo de contratação. Faz parte da relação o Corredor Guarulhos – São Paulo, com 3,5km em operação entre os Terminais Taboão e Cecap, e já em obras em seu segundo trecho (Cecap-Vila Galvão). Na Baixada Santista, as obras do 1º trecho do VLT (Barreiros, em São Vicente, até Av. Conselheiro Nébias, em Santos) foram iniciadas em maio.
Licenciamento ambiental
A legislação de licenciamento ambiental no Brasil prevê três etapas:
• Licença Prévia (LP) - deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento e o detalhamento dos projetos, não autorizando o início das obras.
• Licença Instalação (LI) - Aprova os projetos e programas ambientais previstos, autorizando o início da obra. É concedida depois de atendidas as exigências da Licença Prévia.
• Licença de Operação (LO) - Autoriza o início do funcionamento do empreendimento e é concedida depois de atendidas as exigências da Licença de Instalação.
Informações: EMTU SP
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