A Justiça de Sergipe revogou o aumento da tarifa do transporte Público em Aracaju. A ação foi ajuizada pelo Movimento Não Pago que contestou os dados apresentados para o aumento. De acordo com o Não Pago, o reajuste é abusivo e não representa uma planilha correta e justa. Segundo o movimento, estudos realizados apontam que o valor do transporte público seria R$ 1,92.
A decisão que foi publicada na tarde desta quarta-feira,10, pela juiza Simone de Oliveira Fraga do Tribunal de Justiça de Sergipe, consta que é urgente o processo de licitação. “Trato inicialmente da questão da licitação por sentir que esta é o ponto fulcral para que o sistema de transporte urbano funcione a contento, sendo este o problema de base que necessita de urgente solução para que a disposição da Constituição Federal - os direitos dos usuários, a política tarifária, a obrigação de manter serviço adequado – seja cumprida”, consta um dos trechos da decisão.
O movimento entende que existe uma fraude no cálculo da passagem e mesmo com a decisão da Justiça, continuará lutando pela redução e melhorias no transporte. “Nós do movimento estamos bastante feliz com a decisão, consideramos um avanço não somente do Não Pago, mas principalmente do povo sergipano que foi para as ruas pedindo melhorias com o Acorda Aracaju”, reconhece o representante do movimento, Flávio Marcel que ressalta uma extensa pauta de luta.
“Vamos continuar lutando principalmente pela municipalização do transporte para que os direitos dos trabalhadores rodoviários e dos trabalhadores sejam garantidos. Amanhã vamos para as ruas realizar um ato público na porta da Petrobras às 7h. Vamos realizar esse ato para anunciar a conquista e visualizar mais conquistas para todos os trabalhadores”, enfatiza.
O assessor juridico do Movimento, Luiz Gustavo Mendes, lembra que a juíza Simone Fraga estabeleceu um prazo de 24h para que o valor retorne para R$ 2,25. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 10 mil. “A decisão mostra que todo o esforço dos movimentos sociais, da sociedade e das entidades valeu a pena. Iniciamos essa luta em janeiro e hoje estamos vendo o resultado, este é somente o início da vitória que teremos”, analisa.
Por Kátia Susanna
Informações: Infonet
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