Os contratos do sistema de ônibus de São Paulo serão prorrogados por até um ano. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto. Os documentos, assinados há dez anos, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), vencem no dia 17. Uma nova licitação para o serviço vinha sendo costurada até a semana passada, quando o prefeito Fernando Haddad decidiu cancelá-la, para ampliar os debates sobre o tema e atender os protestos de rua.
Com isso, a Prefeitura vai manter, por um tempo ainda indefinido, as mesmas regras de remuneração para as empresas e cooperativas. Esse é um dos pontos mais controversos e questionados do transporte coletivo na capital paulista. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na semana passada para investigar as planilhas e a forma de remuneração de empresas.
Segundo Tatto, os contratos prorrogados neste mês cessarão assim que a licitação dos transportes tiver continuidade e novos acertos forem assinados. Existem, atualmente, 16 contratos, metade voltada a consórcios que operam o chamado subsistema estrutural (ônibus maiores em linhas longas). Os demais se referem à rede local, com micro-ônibus em percursos menores.
"Espero que essa CPI dê um salto de qualidade, porque nós não temos nada a temer. Nós estamos aqui há seis meses e, se você perguntar, não assinei nenhum contrato ou aditivo", afirmou o secretário que, na semana passada, causou polêmica entre os vereadores ao dizer que a CPI serviria para "achacar" os empresários do setor.
O modelo do sistema de ônibus que entrará em vigor ainda será discutido no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que terá a primeira reunião, com 39 integrantes, daqui a duas semanas. Um terço dos conselheiros virá da sociedade civil. Eles serão eleitos pela população, provavelmente em pleitos realizados nas subprefeituras. Os demais serão representantes da Prefeitura de São Paulo e dos operadores da rede de transporte.
Remuneração
Dados divulgados nesta quinta-feira pela Secretaria Municipal de Transportes mostram que a remuneração das empresas concessionárias de coletivos cresceu nos últimos anos, nem sempre proporcionalmente ao reajuste tarifário. No caso do contrato com o Consórcio Plus, por exemplo, que opera na zona leste, em julho de 2012 o valor da remuneração por passageiro paga pela Prefeitura ao consórcio subiu para R$ 2,6605. Em março de 2010, esse valor era R$ 0,60 menor.
Nesse período, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a tarifa subiu de R$ 2,70 para R$ 3. O termo de aditamento do novo valor foi assinado pelo ex-secretário municipal dos Transportes Marcelo Cardinale Branco. Tatto, o atual responsável pela pasta, observou nesta quinta-feira que os empresários de ônibus não gostam de contratos longos. "Ouso dizer que, às vezes, não gostam nem de contrato, gostam de credenciamento, algo emergencial, de seis meses."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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