São Paulo – Quando o trem bala deixou de ser apenas um projeto quixotesco para se tornar uma meta perseguida pelo governo, lá na segunda metade da década passada, o objetivo inicial era ter um TAV (sigla para Trem de Alta Velocidade), já com alguns trechos funcionando em 2014 para a Copa do Mundo.
O trem seria um exemplo de modernidade no país. Com um custo estimado em mais de 30 bilhões de reais, ele poderia percorrer os cerca de 510 quilômetros que separam Campinas e Rio de Janeiro (com parada em São Paulo) alcançando velocidade de até 350 km/h.
Com problemas nas licitações, como o desinteresse da iniciativa privada, e dificuldades nos editais, incluindo imbróglios jurídicos, o trem teve a previsão de inauguração adiada sucessivas vezes. Hoje, fala-se em 2020, com a licitação ocorrendo em setembro deste ano.
Mas, nesta semana, o Ministério Público Federal entrou com duas ações civis públicas para a “correção de irregularidades que podem gerar danos bilionários” ao Tesouro Nacional.
Esses questionamentos têm potencial para acarretar mais uma série de atrasos, antes mesmo do projeto sair do papel.
Confira os motivos, de acordo com as ações do MPF, que podem fazer os brasileiros mirarem além de 2020 para comprar a passagem Campinas-Sâo Paulo-Rio de Janeiro.
1. Inchaço da máquina administrativa
A proposta inicial era de haver uma “privatização” de serviço público, mas, de acordo com o MP, o contrário vai acontecer. Com a criação de uma empresa estatal para ser sócia do consórcio vencedor e a concessão de largos empréstimos, a máquina administrativa tende a ficar inchada – e a sofrer mais com possíveis e prováveis ônus da obra.
2. A obra será feita pelo Estado
O edital questionado pelo Ministério Público Federal prevê que as obras em si fiquem nas mãos do poder público. Isso violaria a Lei Geral das Concessões. Na prática, segundo o MP, a empresa contratada apenas estimaria o valor das obras, mas não as executaria. Se houver erro, ou mesmo alteração proposital dessa estimativa (para conseguir a parceria, por exemplo), o custo além do avaliado recairá sobre o país. “O Brasil possui histórico de imprecisão de preços de grandes obras públicas”, diz o MP, e a ideia de cancelar o edital seria justamente para evitar prováveis prejuízos.
3. Os estudos foram feitos em 2008 com dados de 2007
Em termos práticos: os dados usados no edital estão velhos. Além disso, o MP ainda avalia que a análise geológico-geotécnica foi elaborada a partir de uma quantidade de sondagens muito inferior às recomendações internacionais. As ações civis pedem o início de estudos complementares de viabilidade técnica e econômica – o que pode roubar mais anos do projeto.
4. Não há limites para investimentos públicos
No edital anterior havia uma cláusula determinando que, no máximo, 45% do capital total poderia vir de cofres públicos. Nesse novo edital, questionado pelo MP, esses limite foi retirado. Para o Ministério Público, “a ausência de limites transfere o risco de insucesso ou superfaturamento do empreendimento para o poder público e deve ser revista”.
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