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Seis meses depois da sanção da Lei 11.277, que modifica os assentos de ônibus da Capital de preferencial para exclusivo, sua aplicação terá início a partir dos primeiros dias de dezembro. A informação é da Empresa Pública de Transporte e Circulação. O texto que trata de sua aplicação está em análise pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Porto Alegre. A lei beneficia idosos, gestantes, deficientes físicos e obesos prevendo inclusive a retirada dos passageiros do coletivo que insistirem em usar os bancos exclusivos.
Conforme a EPTC, a lei garante ao motorista e cobrador autonomia para parar o veículo e solicitar apoio de agentes públicos para ajudar na retirada dos usuários que se recusarem a cumprir a lei. Porto Alegre possui mais de 1,6 mil ônibus dividos em 400 linhas. Parte da frota já começou a receber adesivos informativos anunciando a mudança na legislação.
Informações: Agência Estado
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