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Dilma Rousseff sanciona lei que reduz contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de ônibus

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Uma mudança na tributação das empresas  de transporte coletivo deve interferir nos estudos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sobre o novo valor da tarifa em Londrina. A lei 12.715/2012 foi sancionada em setembro pela presidente Dilma Rousseff, dentro do pacote Plano Brasil Maior, com o objetivo de fortalecer a economia nacional.

As empresas de transporte coletivo deixarão de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. O tributo foi convertido no pagamernto de 1 ou 2% sobre a receita bruta. O diretor de Transportes da CMTU, Wilson de Jesus, espera que a mudança tenha um efeito positivo sobre o custo da tarifa.

O estudo da atualização da planilha estava praticamente finalizado, mas foi prorrogado para avaliar o impacto da nova lei. Jesus reconhece que atualmente há um desequilíbrio entre o valor repassado aos passageiros e o valor gasto pelas empresas, mas acredita que o aumento possa ser evitado em virtude da nova forma de tributação.

"Com os dados que nós temos hoje, já é possível apontar que nesse momento há um desequilíbrio. Justamente com as informações desse tributo, nós vamos avaliar qual o impacto que essa medida terá nesse desequilíbrio. Se ela voltar a trazer o equilíbrio, será importante nós avaliarmos antes de gerar qualquer tipo de expectativa da população", disse.

As empresas de transporte coletivo aguardam a atualização da planilha de valores, pois afirmam que não acontecem reajustes desde fevereiro de 2011. Jesus reconhece que o estudo é necessário. "Essa manifestação das empresas ficou mais presente a partir de julho, quando aconteceu um segundo reajuste dos salários. A gente sabe que a mão de obra é o item de maior impacto no sistema de transporte coletivo, ainda tem o aumento dos insumos, principalmente do óleo diesel", destacou.

Atualmente, os passageiros pagam R$ 2,20 por passagem às duas empresas que executam o serviço – a Transportes Coletivos Grande Londrina e a Londrisul. A real tarifa é de R$ 2,35, mas R$ 0,15 são subsidiados pela prefeitura.

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