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Sem previsão para ser votado o processo licitatório do transporte público na Câmara Municipal do Natal, o reajuste da tarifa cobrada pela prestação do serviço de transporte coletivo continua causando um impasse entre empresários e gestores públicos. A Justiça, por meio de decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, manteve a decisão que nega o reajuste do preço. O pedido de retratação foi feito por sete empresas de ônibus de Natal e pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).
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| Foto: Wagner Guerra |
O secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Márcio Sá, foi procurado pela reportagem de O Jornal de Hoje, mas não foi encontrado. No entanto, segundo informações do secretário de comunicação da Prefeitura do Natal, Gerson de Castro e do secretário adjunto de trânsito da Semob, Haroldo Maia, a posição técnica do Executivo Municipal é a determinação da prefeita Micarla de Sousa de que a nova tarifa para transporte público seria atrelada ao processo licitatório. “Esta licitação estabelecerá regras, inclusive a nova tarifa, além dos direitos e deveres de ambas as partes. Por enquanto, o processo está esperando aprovação da lei autorizatória pelos vereadores e qualquer outra decisão poderá ser tomada apenas pela prefeita”, explica Haroldo Maia.
De acordo com a decisão do magistrado, os documentos técnicos apresentados são insuficientes para respaldar as alegações dos empresários. No entanto, o presidente do Seturn, Augusto Maranhão, garante que o documento essencial e que foi apresentado seria uma planilha tarifária emitida pela própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) que demonstra a necessidade de aumento. “No entender dos empresários, o principal documento é a planilha tarifária emitida pela Semob para provar que há defasagem tarifária. Se a Semob anexou este documento perante a Justiça informando que a tarifa ideal é de R$ 2,36, é porque está assumindo que existe a real necessidade de aumento”, explica Augusto Maranhão.
O empresário reforça que os reajustes salariais aos trabalhadores e o aumento no valor do combustível também justificam a necessidade do aumento da tarifa. “O aumento no valor do óleo diesel é público e notório e representa 30% dos custos das empresas. Além disso, também tivemos os dois aumentos salariais dos rodoviários ocorridos em maio de 2011 (6,29%) e em maio de 2012 (6,53%). Então, salários e encargos representam 50% dos custos. Com tudo isso, a qualidade do serviço vem descendo de ladeira abaixo e o transporte está quebrado. É importante que se discuta isso antes que o serviço chegue ao caos”, ressalta o empresário, acrescentando que R$ 0,20 da tarifa é destinada ao pagamento de impostos como ISS e ICMS.
A Procuradoria do Município de Natal se manifestou informando que o reajuste pretendido pelos empresários será tratado na ocasião do processo licitatório, tendo o Município de Natal já manifestado sua posição contrária ao reajuste, até porque a documentação anexada aos autos não evidencia os parâmetros utilizados pelos empresários para justificar um aumento tão expressivo.
Fonte: Jornal de Hoje
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