A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 077/2010, que obriga a instalação de placas informativas em braile nos pontos de ônibus, contendo os números das linhas. O autor da proposta é o vereador Jaildo dos Rodoviários (PRB). O projeto é um dos 16 que foram vetados pelo prefeito Amazonino Mendes (PTB) na semana passada, mas que foram promulgados durante sessão extraordinária realizada na CMM.
O vereador disse acreditar que a medida vai minimizar, em parte, o problema de acessibilidade enfrentado por deficientes visuais na cidade. “Muitas pessoas me procuraram, reclamando da dificuldade em obter informações sobre as linhas de ônibus nas paradas. Por isso resolvi propor o projeto”, justificou Jaildo. Segundo ele, a nova Lei deve ser publicada até a sexta-feira (8).
De acordo com o vereador, após a publicação da Lei, o município terá 180 dias para realizar a instalação das placas. Segundo o artigo 2º do PL, caberá ao órgão municipal de transporte “definir a forma e o tamanho padrão das placas metálicas por meio de portaria”. O projeto promulgado também estabelece que as placas de identificação das linhas de ônibus devem ser instaladas em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual.
Questionado sobre o efeito prático da Lei, diante do número reduzido de abrigos em pontos de ônibus de Manaus, Jaildo admitiu que a situação, de fato, será um problema para a aplicabilidade da nova regra. “Realmente, vai ficar limitado o efeito porque a maioria dos pontos não tem abrigo. Isso é totalmente contra o ser humano. Já fiz um projeto para onde tiver parada a prefeitura instalar abrigo. Foi vetado, mas vou apresentar uma nova proposta sobre o assunto”, prometeu.
Fonte: A Critica
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