Tomada conjuntamente pelo governo do estado e pela concessionária Barcas, a decisão de suspender a circulação de embarcações da linha Praça XV-Niterói, nos horários entre 24h e 5h da madrugada, causou protestos. A medida vai afetar os passageiros a partir do dia 26 de abril.
Para o diretor regional da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, promotor Rodrigo Terra, a suspensão resultará na ausência de continuidade da prestação do serviço, pré-requisito legal quando se trata de transporte público.
— O Poder Público tem que garantir a travessia (enter as duas cidades). Em tese, o MP pode investigar essa alteração no contrato — disse Rodrigo Terra, que criticou também o fato de o governo do estado ter anunciado que também vai isentar a concessionária Barcas do pagamento de ICMS.
— Ora, o cálculo da tarifa da passagem foi feito levando-se em consideração o custo da empresa com ICMS. Então, agora, a tarifa tem que ser menor — diz Terra.
O governo do estado informou que a concessionária vai investir a economia (R$ 3 milhões por ano) em melhorias para os passageiros.
Fonte: Extra Online
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