O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) iniciaram esta semana, em Salvador, a fiscalização em ônibus e micro-ônibus que prestam serviço de transporte coletivo na Bahia.
O objetivo da medida é verificar se os veículos estão devidamente adaptados às normas institucionais relativas às condições de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A fiscalização é regulamentada pelo Decreto Federal 5.296/2004 e, até o dia 31 deste mês, o Inmetro e seus órgãos delegados nos estados vão concluir a inspeção em toda a frota nacional, de aproximadamente 150 mil veículos, abrangendo ônibus de características urbanas e rodoviárias.
Adaptações
Os veículos corretamente adaptados devem ter o selo acessibilidade do Inmetro afixado na porta de serviço dianteira dos ônibus. O selo, de cor laranja, indica que as adaptações estão de acordo com os requisitos estabelecidos pela regulamentação técnica do instituto e que os veículos estão autorizados a trafegar.
"O Inmetro realizou capacitação específica de servidores dos seus órgãos delegados em todo o país. Nos estados do Sul e Sudeste, essa fiscalização já começou", informou Marcos Barradas, responsável pelo Programa Brasileiro de Acessibilidade do órgão.
Em Salvador, o treinamento foi realizado na sede do Ibametro e concluído nesta quarta (1º), com a participação de servidores baianos e dos demais estados do Nordeste.
Eliminar barreiras
Os ônibus adaptados devem ter assentos preferenciais para obesos, idosos, gestantes, deficientes visuais (com espaço na lateral para acomodação de cão-guia), e acesso para cadeirantes, com plataforma elevatória veicular ou rampa de acesso para cadeira de rodas e sua acomodação.
Além disso, terão que eliminar possíveis barreiras que impeçam a livre circulação dos passageiros e exibir letreiros de fácil visualização e leitura.
Os órgãos gestores do transporte coletivo de passageiros ficam responsáveis pela definição do percentual da frota em uso a ser adaptada com elevadores para cadeira de rodas e pela fiscalização do cumprimento da regulamentação.
A partir de 18 de dezembro deste ano, os veículos das categorias urbanas e rodoviárias devem ter, além das adaptações de acessibilidade, a certificação compulsória do Inmetro, que será evidenciada por meio da aplicação de um Selo de Identificação da Conformidade (Placa Indelével).
Fonte: Governo da Bahia
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