No Rio, Mais de 300 mil Bilhete Único Intermunicipal deverão ser cortados do benefício

Pelo menos 341 mil usuários do Bilhete Único Intermunicipal deverão ser cortados do benefício pela limitação da nova renda mensal máxima de R$ 3.205,20, divulgada nesta terça-feira. Essa estimativa consta num documento da procuradoria-geral encaminhado em 2019 à Justiça do Rio, quando o governo recorreu contra a lei aprovada pela Alerj, que ampliou o número de pessoas contempladas.

O texto aprovado pelos deputados tinha um teto bem mais amplo, de R$ 7.507,49, mas foi derrubado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça nesta semana. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do próprio governo, que alegava o princípio da separação entre os poderes e também que a Alerj não apresentou fonte de custeio. Em 2019, o Estado estimava um impacto financeiro de R$ 8,2 milhões por ano.

No entanto, o número de usuários impactados pode ser ainda maior. Isso porque, depois desse levantamento, muitos usuários novos foram cadastrados, inclusive neste ano, para a Tarifa Social dos trens e do metrô. No início de 2023, foram registradas filas enormes nos pontos da Riocard que faziam a inscrição da população.

Com a redução em mais da metade do teto de renda mensal do benefício, será necessário fazer um recadastramento. A Rádio CBN apurou que o processo deve começar em agosto. Só depois de concluído, os usuários que possuem direito à tarifa social e estão fora do novo limite terão o benefício suspenso. Quem solicitar o bilhete único intermunicipal a partir de agora já está sujeito a nova regra.

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A Tarifa Social é custeada com subsídio do governo. Há anos, servia para dar desconto para a integração entre duas viagens. Nesse ano, com o aumento da tarifa dos trens e do metrô, o próprio governo do estado expandiu o benefício para apenas uma viagem, que passou a custar R$ 5 no transporte sobre trilhos - um desconto de R$ 2,40, no caso da SuperVia, e de R$ 1,90, no caso do metrô.

por Pedro Bohnenberger

Informações: CBN

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Tarifa Zero entra em discussão como solução para transporte no Entorno

O desafio do transporte coletivo continua sendo um dos principais obstáculos das políticas sociais direcionadas ao Entorno de Brasília. Uma das ideias que vem ganhando destaque nas discussões sobre transporte público é a implantação da tarifa zero, que propõe isentar os usuários do pagamento da passagem. O tema está sendo debatido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e tem gerado discussões sobre viabilidade e impactos econômicos.

Um estudo coordenado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol) revela que as empresas de transporte público dependem de repasses anuais do governo para operarem. Segundo o documento, os empresários estimam que, sem o auxílio do governo, as tarifas, que atualmente têm uma média de R$ 3,86, poderiam chegar a cerca de R$ 10.

A Região Metropolitana do Entorno engloba onze municípios, mas os projetos terão impacto em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange 33 municípios, sendo 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais.

Solução pode vir do Governo Federal

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo), apresentou dois projetos para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal que beneficiam o transporte coletivo na região. Eles precisam ser aprovados em votação popular, que termina nesta sexta-feira,14. O governador Ronaldo Caiado pediu apoio aos goianos. “Uma votação simples pode garantir mais recursos federais para essa demanda tão importante, que é a mobilidade no Entorno. Contamos com o apoio de todos”.

A Sedfgo também tem mobilizado a população pela aprovação das propostas. A primeira (5969) é para criação do Consórcio Interfederativo da Região do Entorno do DF. Ele vai integrar os governos de Goiás e DF com a União para melhorar o transporte coletivo da Região Metropolitana do Entorno (RME), com plataformas multimodais que trarão eficiência, conforto e segurança aos passageiros.

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O Consórcio também vai atender a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), composta por 33 cidades, sendo 29 goianas, em áreas como saúde, segurança pública, transporte, desenvolvimento econômico e social.  

“A formação do Consórcio é nosso carro chefe, porque a partir dele teremos possibilidade de trazer recursos para a mobilidade urbana na região e outras áreas através da responsabilidade tripartite entre Governo do DF, União e Governo de Goiás”, explicou a titular da Sedfgo, Caroline Fleury.

Informações: Jornal Opção

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Terminal Hidroviário de Belém oferta linha municipal Belém/Mosqueiro

Começou a operar na manhã desta sexta-feira (14), no Terminal Hidroviário de Belém (THB), a linha municipal que fará viagens entre a capital e o distrito de Mosqueiro. A embarcação, operada pela Prefeitura de Belém, oferece viagens diárias, de ida e volta, para a ilha.

Para o engenheiro civil Márcio Tavares, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), órgão responsável pela administração do Terminal Hidroviário de Belém, a inclusão da linha municipal Belém/Mosqueiro deve aumentar o fluxo de passageiros no local.

“A nossa expectativa é que cerca de 100 mil pessoas passem pelo terminal hidroviário de Belém durante este mês de julho. Isso equivale a uma média diária superior a 3,2 mil passageiros por dia. Com a inclusão desta viagem para o distrito de Mosqueiro, acreditamos que a movimentação será ainda mais intensa, por se tratar de um local muito procurado durante este período de veraneio.” declarou o engenheiro civil Márcio Tavares.

De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), responsável pela operação da linha, a viagem Belém/Mosqueiro será realizada por uma embarcação de dois andares, com capacidade para 208 passageiros sentados, equipada com televisão, lanchonete, banheiro e acessibilidade.

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A viagem vai acontecer diariamente. De segunda-feira a sexta-feira, o navio sai às 5h30 do Terminal Hidroviário de Mosqueiro rumo ao Terminal Hidroviário de Belém, na avenida Marechal Hermes, retornando ao distrito às 18h30, com saída também do Terminal da capital. Nos finais  de semana, as viagens ocorrem em horários diferenciados. Aos sábados, a saída de Mosqueiro será às 5h30 e às 16h30. Aos domingos o navio sai do distrito às 16h30. Também aos sábados, domingos e feriados, a embarcação sai de Belém às 7h30, rumo à "bucólica", como é chamada carinhosamente a ilha de Mosqueiro por causa do exuberante ambiente natural. 

Valores - Ainda de acordo com a Semob, durante a semana, o valor da passagem será de R$ 10, e, aos fins de semana, R$ 20. Estudantes terão direito à meia-passagem.

A isenção tarifária no transporte coletivo rodoviário e aquaviário municipais é estabelecida aos beneficiários pela Lei Orgânica de Belém (LOM), artigo 146, incisos VI e VII.

Os beneficiários são idosos e pessoas com deficiência (com reserva de 10% dos  assentos), crianças até 06  (seis)  anos  de  idade, policiais civis e militares, bombeiros militares e carteiros em serviço.

Dicas para quem vai viajar - A administração do THB reforça algumas orientações para que os usuários tenham viagens mais tranquilas e seguras:

- Utilizar máscara protetora e fazer uso do álcool gel quando necessário;

- Chegar uma hora antes do embarque;

- Comprar passagens de empresas regularizadas junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e guardar os bilhetes;

- Cuidar dos pertences e bagagens;

- Levar documentos para embarque (RG, CNH ou qualquer documento oficial com foto);

- No caso de viagens com crianças, levar certidão de nascimento e/ou autorização judicial;

- No caso de dúvidas, solicitar informações de funcionários da CPH identificados com crachás ou coletes do órgão.

Informações: Agência Pará

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Novo edital da licitação do transporte coletivo de Campinas já está disponível para consulta

A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira, dia 14 de julho, data do aniversário de 249 anos do município, o edital alterado e anexos do processo de licitação para a concessão do sistema de transporte público coletivo convencional. Os documentos já podem ser consultados nos endereços eletrônicos licitacoes.campinas.sp.gov.br; e www.gov.br/compras.

O aviso de reabertura de licitação está disponível no Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/). A Sessão Pública de abertura dos envelopes, contendo as propostas dos participantes, está agendada para 20 de setembro, às 10h, no Paço Municipal.

O novo edital contempla todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que suspendeu o processo licitatório em maio e solicitou algumas revisões nos materiais. As alterações foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Entre elas estão a atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7.665.214.064,94 (valor antigo) para R$ 8.272.700.000,00 (novo valor) e a atualização da data-base, que passou de novembro de 2022 para maio de 2023, e envolve o investimento e insumos. Além disso, foi pedida uma nova tecnologia de veículos movidos a diesel, de Euro V para Euro VI, que são menos poluentes. Há um detalhamento dos custos de operação e manutenção do BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) e, também, detalhamento da composição dos custos da garagem. O Serviço Seletivo de transporte foi retirado desta licitação. As garantias contratuais passaram de 10% para 5% do valor do investimento, seguindo a determinação do TCE/SP.

Novo transporte

A concessão do transporte público está desenhada para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação está dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.

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Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.

A licitação também contempla a operação do BRT, que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.

A licitação também contempla a limpeza, manutenção, reparos e vigilância dos terminais e estações do BRT.

Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 902 ônibus em operação. No mês de junho de 2023 foram transportados em torno de 434 mil passageiros por dia útil.

 

Informações: EMDEC

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Passageiros do metrô de Salvador podem pagar tarifa através de QR Code unitário

A CCR Metrô Bahia, responsável pelo sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas lançou um novo serviço de pagamento de bilhete com QR Code unitário para os passageiros. A ação vai atender aos passageiros que utilizam a tarifa avulsa do metrô e já está disponível nas máquinas de autoatendimento de todas as estações.

O código é impresso após a compra da passagem por meio e pagamento em PIX ou cartões de débito e crédito. O usuário deve posicionar o QR COde no visor localizado na catraca que valida o acesso ao metrô. A tarifa do metrô de Salvador e Lauro de Freitas custa R$ 4,10.

A CCR acredita que a nova ferramenta será um meio facilitador dos novos compradores que utilizam das compras de tarifas avulsas. Além desse meio, os passageiros podem realizar o pagamento da passagem através de aproximação de cartões de crédito, débito, aparelhos celulares, smartwatches ou pulseiras de pagamento na parte inferior da catraca.

Informações: CCR e G1 BA

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Grande Recife já conta com 100 novos abrigos de ônibus instalados

Usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife começam a perceber mudanças significativas nos abrigos de ônibus. Aproximadamente 100 equipamentos já estão instalados com nova padronização. As novas paradas fazem parte de um pacote do Governo do Estado, através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e Grande Recife Consórcio junto à iniciativa privada por meio de concessão pública e sem contrapartida do Executivo.  Com investimento de R$ 200 milhões, a ação contempla 3.650 equipamentos distribuídos em 3.354 pontos de embarque e desembarque nos 14 municípios da RMR.

Quem circula por Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima já pode encontrar alguns dos cinco novos modelos de abrigos espalhados em ruas, avenidas, inclusive a PE-17, em Aldeia.  A empresa concessionária, em um prazo de 72 meses, irá requalificar e padronizar todos os pontos incluídos no contrato, além de garantir a manutenção. As paradas de ônibus estão sendo instaladas pelo Grupo Kallas detentora da concessão durante 20 anos da vigência do contrato.

"Todos merecem um serviço de qualidade e o Governo de Pernambuco vem trabalhando para que os usuários do sistema de transporte público em toda a Região Metropolitana do Recife sejam contemplados com ações e equipamentos como esses. Esses novos abrigos garantem mais segurança e bem-estar da população", afirma o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Evandro Avelar.

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“A paradas estão sendo instaladas semanalmente, de modo a contemplar todos os municípios da Região Metropolitana que são atendidos pelo Consórcio, seguindo cronograma”, adiantou o diretor-presidente do Grande Recife Consórcio, Matheus de Freitas.

RECEPTIVIDADE - Nesse lote de novo abrigos pelo menos 900 serão no modelo mais completo, a exemplo da parada instalada próxima ao Forte das Cinco Pontas, centro do Recife, composto por assentos, protetor de vidro, e iluminação a Led e painel de mensagem.  A atendente odontológica, Inilda Gomes, 45, aprovou os novos equipamentos e disse se sentir mais segura. “Eu gostei muito e à noite fica mais iluminado e bonito”.  Também usuário de transporte público, a estudante Mércia Brito Alves, 17, elogiou o design do novo abrigo e a iluminação Led que chama a atenção durante o dia e noite. “Achei muito massa essa nova parada. É diferente de tudo. Esse painel informativo ficou maravilhoso”, disse.

Informações: Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

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Prefeitura de Fortaleza realiza audiência pública sobre a concessão dos terminais de ônibus e corredores estruturados

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (13/07), das 10h às 11h, uma audiência pública em formato virtual referente à concessão administrativa prevista para os Terminais de Ônibus Urbanos e Corredores Estruturados do Município. O ingresso dos interessados dependerá de prévia inscrição, através do e-mail: parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br, com o envio de dados: nome completo, telefone e indicação de órgão ou empresa, se for o caso. A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

A iniciativa trata de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir 10 terminais urbanos (Antônio Bezerra, Messejana, Papicu, Parangaba, Lagoa, Conjunto Ceará, Siqueira, Washington Soares, José Walter e Coração de Jesus) e dois corredores estruturados (Antônio Bezerra/Centro e Messejana/Centro), resultando em gestão menos onerosa para o Município.

Atualmente, estes equipamentos constituem uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, abrangendo somente os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato serão, inclusive, destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros.

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O prazo da concessão será de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação caberá à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor). A iniciativa da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor) visa modernizar e otimizar a infraestrutura do transporte público, além de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Benefícios

Entre os benefícios diretos e indiretos proporcionados para cerca de um milhão de pessoas por dia, espera-se obter ganhos como: melhoria de infraestrutura, conforto e qualidade, conveniência e facilidades (implantação de centros de serviços e conveniência aos usuários e clientes do transporte (academias, mercados, faculdades, clínicas populares), maior segurança, geração de empregos, hub de infraestrutura, possibilidade de implantação de recarga de ônibus elétricos, padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos.

“A iniciativa propõe, ainda, que o valor relativo à outorga recebida, no âmbito da PPP, seja destinado ao subsídio da tarifa do transporte público, bem como outros investimentos em modais alternativos e sustentáveis. É um aspecto importante e merece amplitude”, destaca a coordenadora de Parcerias Público-Privadas e Concessões, Alana Sampaio.

O investimento a ser realizado pelo setor privado encontra-se estimado em um Capex de R$ 322,30 milhões ao longo do período concedido, incluindo construção, pavimentação, usinas fotovoltaicas e tecnologias. O reflexo da redução de despesas fixas da Prefeitura foi orçado em R$ 16 milhões por ano, resultando em uma economia de R$ 490 milhões em 30 anos. Ao final do prazo da concessão, R$ 320 milhões de patrimônio reversível para o Município de Fortaleza.

“Fortaleza está dando um passo importante para melhorar o transporte público na cidade. O alto fluxo potencializa a capacidade dos Terminais para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano e econômico, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados”, pontua o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

Consulta Pública

A fase de consulta pública segue até o dia 31 de julho, na qual o cidadão de Fortaleza pode fazer contribuições, sugestões, questionamentos e tirar dúvidas, através do e-mail parcerias@sde.fortaleza.ce.gov.br. Para esta finalidade, os documentos estão disponíveis no Canal do Desenvolvimento Econômico.

Informações: G1 Bahia

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Entenda como obra do VLT de Salvador passou a custar R$ 5,2 bilhões

Em fevereiro de 2019, o governo da Bahia assinou contrato com o Consórcio Skyrail, formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen, para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador. O novo modal substituiria o sistema de trens que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana.

Na ocasião, todos os órgãos do governo estadual envolvidos na ação anunciaram, através de publicações nos sites oficiais, que o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato. No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada.

O governo chegou a divulgar a previsão de que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024. A promessa era de que, no primeiro semestre de 2023, haveria um trecho de pouco mais de quatro quilômetros que chegaria até a parada Lobato.

Porém, quatro anos depois a realidade é muito diferente. Com contrato assinado, a obra sofreu sucessivas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%.

Estava previsto para esta quinta-feira (13) o julgamento de quatro processos que analisam o contrato para a construção do VLT do Subúrbio no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). No entanto, por conta de alteração na pauta, o processo foi reagendado, na manhã desta quinta-feira, para o dia 25 deste mês.

Causas do desequilíbrio financeiro

Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto.

De acordo com o documento, alterações nos marcos operacionais, com impactos no cronograma de implantação, no fluxo de aporte público e na programação de pagamentos das contraprestações públicas anuais foram uma das razões.

O documento aponta como causas desse desequilíbrio os atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos.

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O relatório aponta ainda como fator de desequilíbrio alterações no traçado original com supressão de investimentos e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista e o número de paradas a partir de apontamentos e exigências feitas pelo IPHAN para aprovação do projeto, o que alterou o traçado da via.

E por fim, o relatório aponta também a inclusão do novo trecho (Fase 2) entre São Joaquim e o Acesso Norte, o que, apesar de ser considerado fator de desequilíbrio, era uma condição prevista em contrato.

Reequilíbrio financeiro é motivo de embate

E são justamente as questões ligadas ao reequilíbrio financeiro da obra que têm causado embates. Antes mesmo da assinatura do contrato, a questão financeira foi um entrave entre BYD e governo do Bahia. Ao longo dos anos, ocorreram sucessivas reuniões entre as partes com clima de animosidade em relação a atualização de valores e aditivos.

Em ao menos duas ocasiões, o governo precisou negar publicamente o rompimento do contrato do VLT. No entanto, em uma das negativas, deixou evidente a insatisfação com os rumos do negócio.

Informações: G1 Bahia

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