A Administração municipal apresentou ontem em uma sessão pública realizada no Salão Vermelho do Palácio dos Jequitibás as bases do novo processo licitatório para a concessão bilionária do transporte público coletivo de Campinas para os próximos anos. A garantia de redução de custos e incentivo à frota limpa norteiam os principais eixos do novo edital. A previsão é de que a concorrência pública neste setor seja de R$ 7 bilhões para um período de até 20 anos.
Entre os pontos apresentados foram destacados os aspectos da revisão e adequação feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no antigo edital impugnado. Para o novo edital foram levados em conta uma nova modelagem econômico-financeira, a verificação independente dos atuais contratos, o uso mais eficiente das linhas e, sobretudo, a questão da eletrificação da frota, que passa a contar com 85 ônibus elétricos já a partir do primeiro ano de concessão do novo sistema.
Segundo o secretário de Transportes Públicos, Vinicius Riverete, pelo estudo, no período de seis anos de concessão a frota elétrica deve atingir 309 ônibus, com redução proporcional da frota movida a diesel. Ele comentou ainda sobre os investimentos em tecnologia e ressaltou a importância da modelagem econômica financeira apresentada. Segundo ele, essa modelagem tomou como base o atual preço da tarifa, e prevê economia no subsídio pago pelo poder público, dando sustentabilidade ao sistema e evitando reajustes na tarifa.
"Na minha avaliação, a modelagem econômica financeira apresentada foi muito boa, manteve a mesma tarifa atual, o que é uma coisa muito boa. Se a sociedade optar por um modelo de concessão de 20 anos, nós estamos falando em uma economia de cerca de R$ 150 milhões no período, que é de grande relevância para a cidade. Estamos apostando na eficiência do sistema para garantir sustentabilidade", disse.
Segundo a apresentação, o novo edital irá atender as sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) feitas em relação ao edital anterior. Também contemplará a racionalização das linhas para adequação ao plano viário do município.
A atual concessão é dividida em quatro áreas identificadas por cores, e o edital anterior, impugnado, estava prevendo seis áreas operacionais e uma área branca. O novo edital, no entanto, está prevendo agora uma racionalização, a partir da operação do sistema com dois lotes. O lote 1 abrange as áreas Norte, Oeste e Noroeste, e o Lote 2, as áreas Leste, Sul e Sudoeste.
Conforme a Administração serão quatro linhas BRT, Terminal Campo Grande/Terminal Metropolitano, Terminal Campo Grande/Terminal Central, via Perimetral, Terminal Ouro Verde/Terminal Central e Terminal Ouro Verde/Terminal Metropolitano, via Perimetral.
Também haverá 10 linhas troncais de média capacidade, que passam por corredores importantes do município, e que futuramente poderão ser convertidas em BRT, além de três linhas centrais, operacionalizadas pelos veículos elétricos.
Dentro do aspecto operacional está a criação de estação central de recarga, criação de unidade de geração elétrica solar, incentivo à adoção de combustível limpo, limpeza e segurança das paradas BRT, e instalação de painéis de mensagens variáveis nas paradas BRT, entre outros.
Toda a racionalização do sistema foi pautada por uma demanda de passageiros projetada para 88 milhões por ano, em 2022, de acordo com a Emdec. Pelos estudos da empresa, essa demanda está em queda desde 2017. De lá para cá, perdeu mais de 20 milhões de passageiros no período, sendo 10 milhões apenas a partir de 2021, com o impacto da pandemia.
Dentro da modelagem institucional e econômico-financeira, o novo edital prevê indicadores de desempenho, um verificador independente e a criação de uma sociedade de propósito específico, estrutura local que possa e que permite maior controle e fiscalização.
Os parâmetros da licitação apontados são o de menor tarifa e maior outorga. O prazo de concessão será de 15 ou 20 anos. No cenário de concessão por 20 anos as vantagens são maiores, como tarifa técnica de R$ 5,02 contra R$ 5,14 de 15 anos. Vale ressaltar que a tarifa técnica é a tarifa que o concessionário tem o direito de receber, não a da catraca. No cenário de 20 anos o subsídio anual é de R$ 63,3 milhões, contra R$ 72,8 milhões no cenário de 15 anos. A Administração prevê, com essa modelagem financeira gerar uma economia total no período de concessão de R$ 142 milhões.
Segundo Riverette, é difícil falar sobre o que seria feito com recursos economizados, mas investimentos em novos modais e em tecnologia estão no radar da Administração. "Nós gostaríamos de fazer mais ciclovias, mas o orçamento é pequeno, mas com uma economia anual de cerca de R$ 10 milhões a partir da nova modelagem financeira, geraria recursos suficientes para fazer bastante coisa, além de criar outros modais de transporte, oferecer mais acessibilidade, melhorar sinalização e até fazer obras grandes. É uma economia grande", ressalta.
Informações: Correio
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