Lembrada pelos constantes atrasos de pagamentos por parte da Urbs, a debilidade das finanças do sistema de transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana pode ser ainda mais grave. Mesmo tendo recebido, de 2011 para cá, R$ 241 milhões como lucro, as empresas alegam que o sistema está mais deficitário do que o previsto.
O contrato assinado após a licitação previa investimentos em garagens, novos veículos e renovação da frota que já existia na cidade. Segundo as empresas, foram investidos R$ 877 milhões naquele ano para atender esse item contratual. Ocorre que as projeções das empresas para despesas e receitas não estariam se concretizando. Com isso, o déficit atual que deveria ser de R$ 485 milhões está em R$ 760 milhões – 57% a mais do que o previsto.
Além disso, apesar da receita 5% maior do que a projetada, os empresários alegam que tiveram R$ 2,2 bilhões em custos de 2010 para cá – 16,6% a mais do que o previsto (R$ 1,8 bilhão).
A Urbs diz reconhecer nessas projeções apenas uma demonstração da capacidade dos consórcios que participaram da licitação e afirma que a tarifa técnica é o único instrumento válido a partir da assinatura do contrato. Essa tarifa é um valor calculado com o custo por quilômetro, os passageiros transportados e a quilometragem percorrida. Nela, entra uma porcentagem de lucro denominada ‘rentabilidade justa’.
O peso da rentabilidade justa variou ao longo dos primeiros quatro anos de contrato por causa das alterações no valor e na base de cálculo da tarifa técnica. Na composição de custos do edital, ela seria de 10,75 %. Mas hoje está em 11,44%. Pela média anual dessa taxa, de janeiro de 2011 a 30 de novembro de 2014, o lucro repassado foi de R$ 241 milhões. Mas toda essa quantia, dizem os empresários, teria sido destinada a custos da operação e investimentos.
Sem lucro e com um saldo negativo maior do que o esperado, o setor não realizou qualquer investimento neste ano. Em outubro do ano passado, as empresas conseguiram uma liminar na Justiça que as desobrigava de investir na renovação da frota que circula na cidade. Essa liminar ajudou a empacar, por exemplo, a implantação do Ligeirão Norte, que demanda a aquisição de 24 novos veículos.
Contraponto
Quem trabalhou nas recentes auditorias do setor garante que os dados informados pelos empresários estão superestimados. “As empresas não investem o que deveriam e os custos de operação não são auditados. O resultado disso é qualidade em queda, custos aumentando e quantidade de passageiros diminuindo”, disse um técnico que esmiuçou documentos do setor e pediu anonimato para não atrapalhar as fiscalizações que buscam anular a licitação de 2010.
De 2010 até 2013, a quantidade média diária de passageiros transportada pela RIT caiu 3%. A qualidade também pode ser questionada. Em julho de 2013, a Urbs havia divulgado que as empresas do setor cumpriam integralmente apenas um de cinco indicadores de qualidade. Pelo contrato, em caso de descumprimento desses itens, 3% do valor devido às empresas pode ser retido. Dois meses depois, os empresários conseguiram uma liminar para que o valor não fosse descontado sem que antes eles pudessem se manifestar.
Em São Paulo, auditoria indica que lucro das empresas cairá
Com a aproximação do fim do contrato de concessão dos ônibus de São Paulo, a prefeitura da capital paulista contratou a Ernest & Young para auditar o sistema do município. Uma das conclusões a que os auditores chegaram é de que o lucro dos empresários deve cair até um terço na próxima licitação. A margem média de lucro por lá foi de 18,6% ao ano. As informações são da Agência Brasil.
À época da licitação de São Paulo, a margem de 18% era considerada satisfatória para concessões públicas. Mas esse porcentual vem caindo e hoje há concessões que giram em torno de 7% de lucro ao ano. A nova licitação deve ocorrer em 2015.
O secretário dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, já afirmou que o lucro dos empresários deverá ser menor que os atuais 18,6%, mas não cairá ao patamar de 7%. “Com certeza não será 18%, mas há o risco de operar em São Paulo. Não é como um pedágio Rio-Niterói [em que a taxa de retorno é por volta de 7%]”.
Além da taxa de lucro, a auditoria concluiu que os custos do sistema paulista podem cair 7,4%. Isso porque, segundo os auditores, as empresas estariam deixando de realizar uma em cada dez viagens programadas sem que essa viagem fosse descontada dos custos.
Para Urbs, operadoras projetaram mais passageiros sem melhorar a qualidade
Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a Urbs disse que as empresas de ônibus colocaram em suas projeções um aumento gradual de passageiros pagantes como receita, mas não melhoraram a oferta. Disse também que o risco do negócio é das concessionárias e não pode ser absorvido pelo poder público.
A empresa que administra a RIT informou ainda que o fluxo de caixa apenas é uma demonstração da capacidade de execução da proposta comercial de cada proponente à época da licitação e que a regra do edital, aceita pelos consórcios vencedores da licitação, é baseada no custo por quilômetro.
Sobre a alegação das empresas de que a Urbs reajusta a tarifa técnica com parâmetros abaixo do previsto em contrato, a empresa informou que a licitação foi realizada por custo quilômetro e não por fluxo de caixa justamente para evitar o engessamento do sistema durante os 15 anos de contrato, permitindo adequações operacionais sempre que necessário.
Por Raphael Marchiori
Informações: Gazeta do Povo
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