A secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Jódia Melo, afirmou que a nova licitação do transporte público da capital prevê a ampliação de 31 linhas de ônibus, passando das atuais 54 para 85, e de 350 para 424 ônibus em circulação. O edital, segundo ela, tem a previsão de ser publicado até o segundo semestre de 2025. A titular da STTU, no entanto, não disse uma data específica.
As informações foram repassadas pela secretária em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (26). Além do aumento no número de linhas e de ônibus, os veículos deverão ter, no máximo, 12 anos de uso e contar com benefícios como ar-condicionado, câmeras de segurança e limite de até 30 minutos de espera nos pontos de ônibus, segundo Melo.
A secretária de Mobilidade Urbana apresentou o diagrama dos trabalhos da Prefeitura para o lançamento do edital, que está em fase de ajustes com base nas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante sua apresentação, revelou que atualmente a demanda de passageiros corresponde a apenas 60% do registrado antes da pandemia — uma média inferior à nacional, que é de 80%. Segundo Jódia, a queda de 40% na demanda pode ser atribuída ao crescimento dos transportes por aplicativo e à insegurança pública.
Menor tempo de concessão
O relatório do TCE havia questionado o prazo de 20 anos da concessão, apresentada como única alternativa pelos estudos contratados. Os auditores observaram que é preciso levar em consideração “as incertezas acerca do futuro relativo ao sistema de transporte público, haja vista ser um setor em contínua transformação”, citando o surgimento de novas formas alternativas de transporte, como os transportes via aplicativos, “que produzem significativos impactos sobre a demanda do transporte coletivo”. Agora, ao invés dos 20 anos, a expectativa é de que o edital contemple 15 anos.
Subsídio
Por parte do Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos), o coordenador jurídico da entidade, Augusto Maranhão, destacou a ausência de regras claras desde 2010 por falta de licitação. Ele defendeu o aumento dos subsídios públicos como forma de garantir a qualidade do serviço e sugeriu que o edital seja o mais simples possível, com regras acessíveis, para evitar um novo fracasso no certame.
“Acredito que agora será diferente, com o acompanhamento do TCE e a atuação da Câmara. Estamos otimistas”, declarou.
Em 11 de janeiro de 2024, o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) enviou projeto de lei à Câmara Municipal propondo o subsídio de R$ 60 milhões às empresas de ônibus, que até o momento não foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal.
A Zona Norte, aponta o relatório do TCE, é a grande responsável pelo “pesado subsídio a cargo da Prefeitura de Natal, haja vista representar o percentual de 78,2% dos valores projetados de subsídio anual, importando em torno de 47 milhões de reais de valor de subsídio”, enquanto o “Lote Sul importará em apenas 13 milhões de reais”.
Os auditores do TCE-RN criticaram a falta de “alternativas à modelagem proposta nos estudos contratados”, o que segundo a análise deles é uma situação “inadequada”.
Demora de anos
O processo licitatório, anunciado pela primeira vez em 2016, ainda não saiu do papel. Em duas tentativas realizadas em 2017, nenhuma empresa apresentou proposta. Desde então, a Prefeitura tem adiado o lançamento definitivo do edital, alegando necessidade de ajustes técnicos e impacto nos custos operacionais. A justificativa recorrente é que a tarifa paga pelo usuário, na época de R$ 3,90 não seria suficiente para sustentar o novo modelo proposto.
Em 2022, a gestão municipal voltou a adiar a publicação do edital e contratou, sem licitação, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para elaborar os estudos técnicos e acompanhar o processo. Foram dois contratos, somando quase R$ 2 milhões em recursos públicos. O primeiro, assinado em agosto de 2022, previa melhorias emergenciais e modicidade tarifária. O segundo, firmado em novembro de 2023, estendeu a consultoria por mais 12 meses, incluindo a elaboração do edital definitivo.
Em julho de 2024, uma nova tentativa de viabilizar o processo foi colocada em marcha. A STTU abriu consulta pública e recebeu quase 700 sugestões da população, além de críticas de permissionárias como a Transcoop Natal, que apontou a exclusão dos alternativos da proposta.
Apesar da mobilização, o edital elaborado pela ANTP foi criticado duramente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em relatório divulgado em março deste ano. A corte apontou falhas na modelagem do contrato, ausência de estimativas de receitas financeiras e inconsistências na previsão de demanda. O relatório também questiona a legalidade do subsídio tarifário de R$ 60 milhões proposto pela Prefeitura — projeto que foi enviado à Câmara em janeiro, mas ainda não foi votado.
Informações: Saiba Mais
