"A modernização do transporte público é uma prioridade da nossa gestão, e a publicação do edital representa um marco importante para oferecer um serviço mais eficiente, acessível e de qualidade para a população. Sabemos que o sistema atual enfrenta desafios e que os usuários merecem um transporte coletivo mais pontual, confortável e seguro", enfatiza o prefeito Dário Saadi.
O “Comunicado de Consulta Pública” foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 31 de março, na página 05.
Um Grupo Técnico Multisecretarial – formado por representantes da Emdec e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Procuradoria-Geral do Município – consolidou a redação do edital contemplando as principais sugestões recebidas durante as 11 audiências públicas, realizadas em dezembro de 2024. Também participaram da elaboração do texto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que colaboraram com o apoio técnico.
A partir da disponibilização da minuta para a consulta, ela ficará disponível por um período de 92 dias, do dia 02 de abril até o dia 02 de julho de 2025. Após esse intervalo, o edital é consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. Então são 45 dias úteis para que as empresas, ou consórcios, interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes são abertos.
A disponibilização da minuta do edital da concessão do transporte coletivo está dentro do cronograma de realizações dos primeiros 100 dias da nova gestão do prefeito Dário Saadi.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote 1 (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote 2 (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.
A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.
Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.
Audiências públicas
Entre os dias 9 e 20 de dezembro do ano passado (2024), a Setransp, com o apoio da Emdec, realizou 11 audiências públicas, para debater a concessão do transporte coletivo com a população. Os encontros foram nas seguintes regiões: Central, Barão Geraldo, Padre Anchieta, Campo Belo / Jardim Fernanda, Swift, Londres, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris. Cerca de 520 pessoas participaram dos 11 encontros.
A Setransp, com o apoio da Emdec, também realizou audiências públicas, sobre a licitação, para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Todas as dúvidas e sugestões apresentadas pela população foram esclarecidas pelos representantes da Secretaria e da Emdec, durante os encontros. A maioria das reuniões foi gravada e transmitida nas redes sociais da Emdec. As íntegras das gravações ficaram disponíveis para solicitação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Histórico
Na gestão do prefeito Dário Saadi, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências públicas (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação da sociedade. Também houve a disponibilização da minuta de edital para consulta pública, por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico.
Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. A Administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela Administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O Grupo é formado por técnicos da Setransp; Emdec; e das secretarias de Finanças, de Administração e Procuradoria-Geral do Município; com o apoio da FIPE e da ANTP.
Em dezembro de 2024 foram realizadas 11 audiências públicas, para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
Informações: EMDEC
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