A tarifa de ônibus no Grande Recife pode sofrer impacto de uma medida do Governo federal, que decidiu judicializar a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a avaliação da Urbana-PE, sindicato que representa as empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana.
Nesta sexta (3), a entidade divulgou uma nota oficial para tratar do assunto.
A entidade observa, no entanto, que o preço de passagens de ônibus no Grande Recife é tratado no Superior de Transporte Metropolitano e que a "discussão tarifária não está em pauta neste momento".
Segundo a Urbana-PE, o aumento na Região Metropolitana, com a desoneração, "poderá chegar a 13% dos custos totais do sistema, considerando os impactos da medida, já que a mão de obra é o principal item de custo da prestação dos serviços".
Para a entidade patronal, "é um retrocesso que vai impactar diretamente no custo do transporte público para milhões de passageiros que utilizam diariamente esse serviço, além de aumentar a inflação para a sociedade como um todo".
Conforme o sindicato, o transporte público é um dos 17 setores que mais empregam e que serão afetados pela medida. "O aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês, se nada for feito", disse a nota.
Reoneração
Ainda de acordo com a Urbana-PE, "a reoneração da folha impõe mais uma dificuldade ao sistema de transporte público por ônibus'.
"Ao longo dos últimos 10 anos, perdemos quase a metade dos nossos clientes e, se não conseguirmos manter a modicidade tarifária, os impactos para as nossas cidades podem ser severos. Precisamos ofertar um serviço com qualidade, com prioridade no sistema viário e com uma tarifa socialmente adequada à realidade da nossa região”, alerta Bernardo Braga, consultor da Urbana-PE.
Associação Nacional
Também na nota, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,23%, podendo chegar a 0,38% em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação.
"Isso geraria um efeito negativo para toda a sociedade. Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$ 0,70 a R$ 1,00 por passageiro, afirmou a entidade nacional.
Histórico
Conforme as duas entidades, a desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo.
"Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação. Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional", observaram as entidades.
Informações: Diário de Pernambuco
