O prefeito Fuad Noman anuncia nesta quinta-feira a adoção pela Prefeitura de Belo Horizonte de uma política de “Tolerância Zero” em relação às empresas de transporte público na capital. Isso significa um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço. As ações do município incluem três frentes: ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização; evolução tecnológica.
“Nós estamos definindo a chamada tolerância zero com o descumprimento das regras impostas para o sistema de transporte coletivo. Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado. Acabou a farra de ônibus com pneu careca. Acabou a farra de porta caindo, ar condicionado, soltando pó na cabeça das pessoas. Acabou isso, porque a partir de agora nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”, afirmou o prefeito Fuad Noman.
Trata-se de uma segunda etapa da implantação de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, em que o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias. Os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, tais como qualidade dos veículos, aumento em 10% do número de viagens e pontualidade no quadro de horários.
São oito pilares básicos da política de Tolerância Zero
Cobrança imediata das multas na Justiça
Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade
Reforço na fiscalização
Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados
Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida
Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas
Exigência do cumprimento integral do quadro de horários
Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (email, app, whatsApp e 156)
Ações jurídicas
A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai cobrar judicialmente das empresas o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais. Cerca de 100 mil multas já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões.
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.
Caso as multas não sejam pagas, são inscritas na dívida ativa do município e posteriormente protestadas em cartório, se for o caso. Em caso de inadimplência, há a cobrança judicial.
Cabe reforçar que esses débitos são objeto de regular cobrança, em conformidade com a legislação municipal, em especial o Decreto Municipal 17.994/2022.
Fiscalização
As operações de fiscalização realizadas por equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans passam a ser realizadas quatro vezes por semana – atualmente as operações acontecem duas vezes por semana. O objetivo da fiscalização é vistoriar a condição dos ônibus, especialmente no que diz respeito a segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro do ano passado foram feitas 2.466 operações de fiscalização, com 38.869 vistorias.
Os Veículos que estiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada – penalidades que até então não eram adotadas pela PBH.
Evolução tecnológica
A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte é disponibilizar acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e nas estações. Além disso, exigência de contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial. Outro ponto de destaque é a inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota da capital.
A PBH já lançou o Plano de Mobilidade Limpa, que prevê a substituição de 40% da atual frota (que é de 2.636 veículos), até 2030, por ônibus elétricos ou movidos a outras fontes de energia limpa, caracterizados por não emitirem poluentes locais, melhorando a qualidade do ar em áreas urbanas.
Informações: Prefeitura de Belo Horizonte
