Nesta semana, o Consórcio PN Príncipe, contratado pelo governo de Mato Grosso para construir a infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema de BRT (em inglês: Bus Rapid Transit, em português autocarro de trânsito rápido), começou a retirar os trilhos do Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), que deveria ligar Cuiabá à cidade vizinha, Várzea Grande.
Os trilhos são fruto de um projeto malsucedido, que previa interligar Cuiabá e Várzea Grande por meio do VLT.
A obra foi iniciada e deveria ter sido concluída antes da abertura da Copa do Mundo de 2014. Porém, o Governo de Mato Grosso decidiu substituir o modal de transporte mesmo após gasto de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Dos 22 km de trilhos previstos no projeto, 6 já estavam prontos, mas a obra nunca foi concluída. Todo o material que já havia sido usado, deve ser jogado fora, segundo o consórcio responsável.
O atraso na entrega da obra e as denúncias de irregularidades no projeto fizeram o governo mato-grossense cancelar o contrato para construção do VLT ainda em 2017. Três anos depois, com as obras abandonadas, o governador Mauro Mendes decidiu desmontar parte da estrutura recém-construída e substituir o projeto original por outro, que prevê a implantação do BRT.
Mesmo com quase 80% do projeto inicial, do VLT, já executado, o governo de Mato Grosso afirma que gastará menos dinheiro público desmontando parte da infraestrutura já instalada e erguendo em seu lugar o BRT.
Reparar os estragos causados pelo tempo nos trilhos do VLT e concluir o que faltava na obra, seria a opção mais cara e menos viável, segundo o governo, que defende, ainda, que a operação do BRT é menos custosa que a do VLT, o que permitirá ao operador cobrar dos usuários uma "tarifa mais acessível".
Além disso, o sistema de ônibus pode ser mais facilmente expandido para atender outras regiões e o corredor viário que será aberto poderá ser usado pelos outros ônibus, melhorando a mobilidade urbana.
Apesar dos pontos explicados, a decisão do governo estadual não foi bem recebida pela prefeitura de Cuiabá, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso ( TCE-MT) para tentar impedir a construção do BRT e garantir a conclusão do VLT.
O TCE-MT rejeitou o pedido da prefeitura, mas o TCU o acolheu, determinando a suspensão das obras que estavam sendo executadas para trocar os sistemas de transporte público.
Porém, em 20 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não não havia motivos para o TCU atuar no processo, já que o empreendimento não conta com verbas públicas federais desde 2017, quando o contrato com o Consórcio VLT foi cancelado e o governo estadual, na sequência, quitou as dívidas de financiamento contraídas com a Caixa Econômica.
Apesar disso, a prefeitura de Cuiabá segue criticando a substituição do modal de transporte. Membros do Executivo da Capital afirmam que o projeto “não possui nenhuma consistência técnica” e apresentaram ao Ministério Público Estadual uma denúncia sobre supostas irregularidades na licitação.
Vale lembrar que, em 2017 o ex-governador Silval Barbosa foi investigado e admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) ter recebido cerca de R$ 18 milhões do consórcio para a instalação do VLT.
“Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha [mais de] 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, afirma o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defendendo a conclusão do VLT.
Em nota emitida neste sábado (11), o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) também questionou a opção do governo de Mato Grosso.
“O Estado do Mato Grosso já tinha desembolsado vultosos valores com o projeto de VLT (da ordem de R$ 1 bilhão), fruto de uma escolha pública e oficial, adquirindo grande parte da estrutura do modal que atualmente já se encontra projetada e instalada”, aponta a entidade.
O Simefre lembra, ainda, que o consórcio responsável pelas obras comprou os trens que seriam usados no sistema quando a implantação do VLT ainda mal havia iniciado. Depois, com o rompimento do contrato, a Justiça decidiu que os vagões, pagos com o dinheiro público destinado à obra, pertenciam ao governo estadual.
Desde então, os trens, assim como outros equipamentos, estão parados, demandando manutenção periódica.
Para o sindicato, o projeto inicial, de instalação do VLT, “poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra”.
Segundo a entidade, a opção pelo BRT, conforme proposta pelo governo estadual, “traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país, que não podem ser modificados ou cancelados aos sabores de decisões políticas sem fundamentos técnicos.”
Informações: G1 MT
