Tarifa zero do transporte público é viável a municípios com contas no azul

Debatida no Brasil como estratégia de combate à pobreza e garantia de acesso ao transporte público, a tarifa zero do transporte coletivo urbano já é uma realidade em 31 municípios brasileiros. É o que afirma Francisco Christovam, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). Entretanto, para ser viável, as prefeituras precisam estar com as contas em dia.

"Na tarifa zero, o cliente é a prefeitura, não o passageiro", explica Christovam, ao destacar que a experiência nacional do setor compreende a oferta de tarifa zero em municípios. Nesse caso, assim como para outros serviços municipais, a exemplo da limpeza urbana, a prefeitura arca com a despesa para garantir que os cidadãos sejam atendidos.

"A princípio, a gente pode levar isso pra frente, desde que a gente tenha fonte para pagar os recursos", destaca o presidente-executivo da NTU nesta terça-feira (9/8), durante o Seminário Nacional NTU 2022. "Tarifa zero não significa custo zero, mas pode permitir que o deslocamento seja zero. As cidades que até aqui adotaram a tarifa zero não possuem problema de orçamento."

Entre as cidades que já adotaram a tarifa zero estão Potirendaba, Agudos, Holambra e Morungaba (São Paulo); Monte Carmelo, Muzambinho e Itatiaiuçu (Minas Gerais); Caucaia e Eusébio (Ceará); e Maricá (Rio de Janeiro).

Anuário

 

O Anuário NTU 2021-2022 é um levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) nos últimos 30 anos com base em 11 indicadores e os dados são disponibilizados pelas entidades filiadas à entidade.

O estudo é baseado nos dados do setor nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Por Michelle Portela - Correio Braziliense

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Mais 11 linhas de ônibus de Curitiba terão pagamento exclusivo por cartão

As linhas são: 211 Colina Verde; 225 Boa Vista Barreirinha; 231 Banestado/Califórnia; 242 V. Leonice; 243 Sta. Terezinha; 617 Jd. Ludovica; 619 Sta. Rita/CIC; 625 Gramados; 901 Sta. Felicidade; X03 Boqueirão/Vila Nova; e X06 Sítio Cercado/Zoológico.

Nestas linhas, o pagamento com cartão já representa 80% das tarifas pagas. A maioria são linhas Alimentadoras, que fazem a conexão dos bairros com os terminais. “O cartão já vem naturalmente substituindo o dinheiro por ser mais prático, seguro e dar agilidade ao pagamento”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na cidade.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Curitiba

Com essa nova etapa, o número de linhas que aceitam exclusivamente pagamento com cartão passa para 213. Curitiba tem 254 linhas.

Facilidade

Além do cartão transporte, que pode ser confeccionado gratuitamente, o passageiro pode pagar com cartões de débito, crédito e dispositivos por aproximação.

Segundo Maia Neto, a intenção é completar a mudança nas demais linhas até meados do próximo ano. Terminais e estações-tubo, porém, continuarão a aceitar dinheiro e cartões como pagamento da tarifa.  

Agendamento

A confecção da primeira via do cartão-transporte é gratuita. Para fazer o cartão, o usuário deve agendar atendimento pelo site da Urbs e depois comparecer nas unidades na Rua da Cidadania ou na Rodoferroviária. O Urbs Móvel, ônibus itinerante que oferece alguns serviços da Urbs, como a confecção da primeira via do cartão, terá reforço de operações nas regionais em que circulam essas linhas. Confira aqui a programação.

Como fazer o cartão

Fazer o cartão é rápido e fácil. É necessário levar ao local de atendimento documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço.

No caso de menores de idade, o cartão pode ser solicitado pelos pais ou responsável legal, apresentando documento de identificação original com foto de ambos. Todas as unidades e o Urbs Móvel trabalham das 12h30 às 18h30 em dias úteis.

Informações: URBS

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Setor de transporte urbano sofre queda de 32,6% em número de viagens

Pelo menos 10,8 milhões de viagens pagas deixaram de ser realizadas por dia por passageiros de ônibus urbanos em 2021, o que representa uma queda de 32,6% em comparação com o período da pré-pandemia. Os dados fazem parte do Anuário NTU 2021-2022, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

A redução do número de passageiros é persistente, dizem representantes do setor. A expectativa é que os dados já indicam um cenário de estabilização no nível de demanda correspondentes a 70% dos níveis de 2019.

Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU, explica que o setor analisa os dados para tentar reverter os resultados negativos. “De modo geral, o resultado traçado pelo desempenho operacional do setor impressiona pelo impacto negativo. Os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.703 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 27,8 bilhões, do início da pandemia a abril deste ano”, explica.

Christovam destaca, ainda, que a redução da produtividade é uma condição estrutural do setor muito antes da pandemia. Em relação ao ano de 2019, ainda há baixa de 2,5% da produtividade. “As consequências são terríveis para a população e para a economia de todo o país. As pessoas têm à disposição delas uma frota com a maior idade média verificada, em quase três décadas”, ressalta.

Anuário

O Anuário NTU 2021-2022 é um levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) nos últimos 30 anos com base em 11 indicadores e os dados são disponibilizados pelas entidades filiadas à entidade. O estudo é baseado nos dados do setor nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Informações: Correio Braziliense

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Caio lança modelo de ônibus urbano elétrico eMillenium

A fabricante de ônibus Caio lançou na Lat.Bus 2022, seu modelo de ônibus urbano elétrico: o eMillenium. O veículo possuí estrutura reforçada para receber bancos de baterias.

O veículo apresentado foi produzido na configuração piso baixo, no entanto, a fabricante diz que novas versões poderão surgir de acordo com a demanda do mercado, incluindo a possibilidade de um modelo articulado.

A Caio diz ainda que o modelo pode ser implementado em todas as opções de chassis do mercado nacional.

Mais Informações do Transporte Coletivo de São Paulo

O modelo apresentado na Lat.Bus 2022 foi encarroçado sobre o chassi BYD D9W Elétrico, com 6.350 MM E.E.

O modelo exposto já estava com as configurações exigidas pela SPTrans, um forte indicativo de que pode ser testado nas empresas de ônibus da capital.

Informações: Mobilidade Sampa

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Frota de ônibus urbanos no Brasil é a mais velha em 27 anos

A frota de ônibus urbanos no Brasil tem a idade média mais elevada desde o início da série histórica produzida há 27 anos pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos).

Segundo a entidade, os coletivos têm, em média, mais de seis anos. Perda de passageiros e dificuldades no financiamento do setor, agravados durante a pandemia de Covid-19, estão entre as causas apontadas pelos empresários para renovar os veículos.

Os dados fazem parte do anuário 2021-2022, divulgado nesta terça-feira (9), em São Paulo. Eles levam em consideração os nove grandes sistemas (Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), responsáveis por mais de 35% da frota nacional e representativos do cenário brasileiro, segundo os especialistas.

A série “Capitais no Radar”, que apresentou o Índice Folha de Mobilidade Urbana, mostrou em junho que ônibus velhos afetam o dia a dia das pessoas em diversas cidades brasileiras. Em São Luís (MA), por exemplo, alternativos tomaram conta da demanda diante do caos no sistema municipal. Já em Aracaju (SE) chamou a atenção o sucateamento da frota e o aperto ao qual são submetidos os passageiros, estimulando a busca pelo transporte individual, para quem pode.

“O que se tem é o serviço de transporte público, insumos e operação, adequando-se ao nível de receita obtida por meio de tarifas públicas, que é menor ano após ano”, diz a análise contida no anuário. “Romper com o modelo de financiamento em vigor e adotar uma alternativa com maior participação de orçamentos públicos e também de subsídios que busquem recursos de outros setores é fundamental para reverter esse quadro de envelhecimento da frota”, sugere a publicação.

De forma geral, a NTU já trabalha com a possibilidade de um encolhimento estrutural do setor, ou seja, para sempre. Os representantes das empresas estimam que dificilmente a perda de passageiros ocorrida durante a pandemia será plenamente revertida nos próximos anos.

A percepção dos empresários, a partir dos dados do anuário, é de uma estabilização da demanda, que deve permanecer em cerca de 70% do total de usuários transportados no pré-pandemia, em 2019. Em 2019, eram realizadas 33,2 milhões de viagens por passageiros pagantes ao dia no país. Caiu para 22,4 milhões em 2021.

Menos passageiros e a consequente queda na arrecadação são apontados pelas empresas como alguns motivos para tantos problemas financeiros.

Segundo a NTU, as dificuldades de caixa foram responsáveis por 397 paralisações temporárias desde março de 2020, afetando 108 sistemas de transporte público do país. Praticamente uma greve ou protesto a cada dois dias, durante o período de pandemia.

Na série “Capitais no Radar”, a reportagem contou histórias de passageiros que chegam a organizar a distribuição de cestas básicas para motoristas e cobradores que tentam sobreviver por meses com salários atrasados.

A NTU aponta que os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, que abrangem 2.703 municípios, tiveram uma perda acumulada de R$ 27,8 bilhões do início da pandemia até abril deste ano.

Diante da crise do setor, 49 empresas e seis consórcios suspenderam as atividades ou deixaram de operar. Outras 13 empresas e três consórcios entraram com pedido de recuperação judicial.

Em meio à quebradeira do setor, foram registradas pela NTU iniciativas de aporte de recursos em 125 sistemas que atendem a 243 municípios,

Por William Cardoso, da Folhapress

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Licitação dos ônibus em Belém prevê contrato de 6 anos e ar condicionado

O edital de concorrência para licitação do transporte público de Belém foi publicado pela prefeitura municipal nesta quarta-feira (10).

Entre os principais pontos estão os dois lotes de serviços, e a separação das tarifas pública e de remuneração.

O edital e seus anexos estão disponíveis para retirada gratuita e os envelopes devem ser abertos pela Comissão Geral de Licitação (CGL) na sexta-feira (12).

O documento, entre outros pontos, prevê:

Execução dos serviços por 6 anos, com possibilidade de prorrogação, em regime de exclusividade e de participação de consórcio;

critério de escolha será o da menor tarifa de remuneração;

sistema de informações aos usuários sobre itinerário do veículo e tempo de chegada nas paradas de ônibus;

frota deve ter monitoramento de câmeras de segurança;

nos primeiros dois anos, 20% da frota de veículos deverão possui ar condicionado.

Lotes de serviços

Serão dois lotes de serviços para atender o município, que juntos somam contrato de R$2,8 bilhões.

Cada um dos lotes de serviços é composto por área de operação: "Marajó" e "Guamá" - veja no mapa abaixo.

O lote 1 "Marajó" inclui as categorias "Básico (serviços básico, semiurbano e local) e "BRT/BRS (serviços BRT/BRS Troncal Principal, Troncal Secundário e Serviço Alimentador). O valor do contrato deste lote é de R$1.492.234.444,80.

Já o lote 2 "Guamá" tem a categoria básico (serviços básico e local). O valor do contrato é de R$1.317.527.565,12.

O documento explica que os dois lotes de serviços são "conjunto de serviços de transporte de passageiros, bem como a operação e manutenção das infraestruturas (...) e outros serviços conexos, conforme especificado no Projeto Básico".

Segundo o edital, o prazo de concessão é de 6 anos, a partir da publicação do extrato de contrato de concessão no Diário Oficial de Belém, podendo ser prorrogado por mais 6 anos se a empresa atender aos requisitos previstos no edital.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Belém

O valor estimado do contrato, de acordo com o edital, é o total das receitas tarifárias da concessionária durante o prazo da concessão.

Veja a descrição de cada categoria e tipo de serviço:

Categoria Básico - deve ofertar os seguintes serviços:

Básico: serviço operado preferencialmente com veículos convencionais atendendo aos pontos onde não há influência direta das linhas do Sistema BRT/BRS;

Semiurbano: serviço operado preferencialmente com veículo convencional cuja extensão exceda 75 km;

Local: serviço operado preferencialmente com micro-ônibus ou midi atendendo a pontos de viário restrito.

Categoria BRT/BRS - deve ofertar os seguintes serviços:

Troncal Principal: serviço operado por veículo articulado com porta à esquerda e de operação exclusiva em canaleta dos corredores BRT/BRS;

Troncal Secundária: serviço operado por veículo Padron com porta dos dois lados, percorrendo parte de seu trajeto dentro das canaletas exclusivas e parte em tráfego misto;

Alimentadoras: serviço operado por veículo micro/midi/convencional com porta a direita, levando os usuários dos bairros aos Terminais e Estações.

Tarifa pública e tarifa de remuneração

O edital prevê uma mudança que empresas de ônibus operantes em Belém já apoiam: a criação da tarifa pública, que é o valor que o passageiro paga, e a tarifa de remuneração, que é o valor repassado pelo poder público às empresas concessionárias.

"O concessionário será remunerado por passageiro transportado em viagem concluída, independente do usuário do transporte fazer jus ao benefício legal de gratuidade", diz o edital.

O edital cita que ainda a adoção das tarifas (pública e de remuneração), prevista na Lei Federal 12.587/2012, afirmando que em caso de déficit entre as duas tarifas "deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos e indicadas pelo poder público (...)".

Por outro lado, o edital também aponta que se houver superávit tarifário, "a receita deverá ser revertida para o próprio Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros de Belém".

O documento da prefeitura diz que a "tarifa pública será calculada de forma a equilibrar os custos de operação e gestão do sistema" e que a "fixação da tarifa pública é de competência do Poder Executivo Municipal".

Com a licitação, a empresa não deverá ter mais participação nos processos de cálculos das tarifas, apenas se for convidado pela gestão municipal.

Sobre o projeto básico

O projeto básico da licitação do transporte público é resultado de estudos técnicos entre 2012 e 2019 e 2022 pela Superintendência de Mobilidade Urbana do Município de Belém (Semob).

Em 2013, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (Estadual e Federal) para regularização técnica a fim de retomar obras civis necessárias ao funcionamento do sistema de transportes.

A Semob realizou audiência pública em 2018, apresentando versão revisada dos conceitos da presente licitação, permitindo a apresentação de dúvidas e sugestões por parte da sociedade. Várias solicitações foram incorporadas, como a inclusão de obrigatoriedade de parte da frota com ar condicionado, já desde o início do contrato, além de ampliação gradual da frota.

Ao longo de 2019, foi dada divulgação aos aspectos do processo licitatório, com nova audiência pública realizada em setembro de 2019, e com a posterior consulta pública, nos meses de outubro e novembro de 2019.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Belém

Por fim, houve a revisão final no final de 2021 e início de 2022, a partir da atualização dos dados de demanda e oferta de viagens, onde questionamentos, contribuições e sugestões apresentadas pela sociedade e por órgãos de controle foram recebidos. Um dos pontos incorporados é a evolução das condicionantes da matriz de risco e de aspectos da frota.

Informações: G1 Belém

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Comil apresenta suas novidades na linha rodoviária

A Comil traz novidades na linha de ônibus rodoviário Double Decker e expõe na Lat.Bus 2022 dois modelos Campione Invictus DD com motorização Scania Euro5 na configuração 15 metros (8×2) e Volvo Euro 6 na configuração 14 metros (6×2). Os veículos são equipados com poltronas leito no salão inferior e semileito no salão superior, sistema de multimídia touchscreen de áudio e vídeo, monitores em ambos os salões, bares, geladeiras, conectores USB individuais, sistema de climatização com ar condicionado, elevador de acessibilidade e sanitário.

Com novo design, a linha Invictus DD 2023 ganha nova roupagem externa e acabamentos internos. Na parte externa, as mudanças estão nos espelhos e nas novas tampas de acesso de manutenção para motor, o qual a equipe de engenheiros e designers da Comil priorizou facilitar a operação dos frotistas no dia a dia.

No interior, as mudanças não se restringiram apenas nas cores e materiais, mas no design atualizado, sempre pensando em funcionalidade e ergonomia. Itens como escadas, cabine do motorista, poltronas e acabamento merecem destaque.

Segundo a Comil, a empresa priorizou no desenvolvimento dos seus produtos no melhor custo-benefício para operação dos seus clientes, mantendo assim algumas características como faróis, lanternas e vidros do já consagrado design da linha Invictus, pois são itens de reposição frequente.

Outro destaque da empresa é o lançamento da poltrona leito 2×1, com formato envolvente e anatômico. O novo modelo foi projetado para o máximo conforto do passageiro, com novos conjuntos de espumas, apoio de cabeça ergonômico e sistema de reclinação mais acessível, leve e suave, permitindo diversas posições, de acordo com o biotipo do usuário.

Segundo a Comil, este lançamento vem ao encontro com o momento do mercado, em que as empresas de linhas rodoviárias, turismo e fretamento, vem cada vez mais optando pela aquisição dos veículos Double Decker. “As perspectivas para linha do novo modelo DD Invictus 2023, são extremamente positivas, pois é um produto pensado na operação diária das empresas de pequeno a grande porte”, destaca a empresa.

Mesmo antes do lançamento, já foram comercializadas mais de 100 unidades do novo DD Invictus 2023, para clientes do mercado nacional e também do exterior. Os primeiros veículos começam a ser entregues em setembro.

Informações: Technibus

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Prefeitura de Curitiba pretende regulamentar acesso de pessoas com 'Cão Guia' aos ônibus

Representantes da Urbanização de Curitiba (Urbs) e do Departamento  dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Governo Municipal, realizaram reunião nesta segunda-feira (8/8) para tratar do projeto de regulamentação que assegura às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão de assistência no transporte coletivo. 

Hoje, de acordo com o decreto 1.356/2008, é proibido transporte de animais nos ônibus, com exceção do cão-guia, reconhecido por lei como acompanhante apenas de pessoas cegas ou com baixa visao.

A figura do cão assistente ou de serviço é considerada um recurso de tecnologia assistiva pela Lei Brasileira de Inclusão  da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), mas se trata de um tema recente e ainda falta regulamentação federal. Com isso, a maior parte dos municípios ainda não possui regras sobre o assunto, sendo proibido o ingresso do cão nos ônibus do transporte público.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Curitiba

O diretor de operações da Urbs, Aldemar Venâncio Martins Neto, lembra que ainda não foi votado, no Congresso Nacional, o projeto de lei federal 10.289/2018 que estende o direito, já garantido aos deficientes visuais pela Lei 11.126/05 (Lei do Cão-Guia), às demais pessoas com deficiência e seus cães de assistência. A proposta é permitir o acesso a todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. 

“Por isso, estamos iniciando os trabalhos para criarmos uma regulamentação municipal sobre o assunto, com regras claras como temos atualmente com o cão-guia. Trata-se de um assunto novo, mas importante e sensível para as pessoas com deficiência e que precisa ser tratado de forma a respeitar também as regras e a segurança dos usuários no transporte público”, afirma.

Denise Moraes, diretora do Departamento de Direitos da Pessoa com Deficiência, explica que o cão de serviço, assim com o cão-guia, é treinado para auxiliar indivíduos com alguma deficiência ou quadros de saúde específicos.  “O cão assistente representa um suporte para o tutor. Por exemplo, no caso de uma pessoa autista, o cão pode auxiliar durante as crises, intervindo para que ela se acalme”, lembra. 

Segundo ela, a regulamentação deve prever uma série de requisitos para que o cão assistente possa acompanhar seu tutor no transporte coletivo, como laudo do profissional de saúde, carteira de vacinação atualizada, uso de colete de identificação, microchipagem; dados do adestrador, identificação gerada pela Prefeitura e ainda informação do condutor com foto. “Entendemos a importância do cão assistente para as pessoas com deficiência e a ideia é seguir a lei, mas estabelecendo uma forma de conduta que possa ser seguida", diz. 

Informações: Prefeitura de Curitiba

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