A questão da gratuidade do transporte coletivo urbano de Porto Alegre não será revista durante o processo do edital de licitação, que deverá ser entregue até o dia 5 de março para a prefeitura do município. De acordo com o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Vanderlei Capellari, as passagens gratuitas seguem leis municipais e federais, e será preciso refazer um estudo específico sobre o caso, além de criar novos projetos legislativos a serem encaminhados para votação na Câmara de Vereadores.
"Quem apontou as gratuidades foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Em 90 dias vamos fazer um estudo para fazer uma revisão, mas não há tempo hábil para fazer uma reavaliação. Todas as gratuidades são baseadas em leis e nós temos que encaminhar os projetos de leis à Câmara de Vereadores", apontou Capellari durante entrevista ao Bom Dia Rio Grande, programa da RBS TV, na manhã desta quarta-feira (12) (veja no vídeo).
No mês passado, o Tribunal de Justiça determinou que o município abrisse um edital de licitação e concluísse o processo em 150 dias. Esta é a primeira vez que a capital do Rio Grande do Sul debate o documento.
A revisão tarifária pode ocorrer por dois motivos: quando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ultrapassa 8%, ou no caso de dissídio coletivo dos rodoviários. Após greve geral de 15 dias dos funcionários de empresas de ônibus da capital, o dissídio será avaliado no próximo dia 17. "O que vamos colocar no edital de licitação é a tarifa máxima que as empresas vão poder ofertar dentro desse valor", explicou Capellari.
De acordo com dados do Relatório de Inspeção Especial do TCE-RS sobre os coletivos da capital, os passageiros isentos cresceram 11,72% de 2004 a 2011, chegando a uma média diária de 292.833 passageiros circulando na cidade. Dos passageiros isentos, 60% são idosos. Já o passe livre representa 9%.
Além dos idosos isentos, que devem ter entre 60 e 64 anos e com uma renda de até três salários mínimos, deficientes auditivos, físicos, mentais ou visuais permanente, doentes de HIV em tratamento e menores vinculados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) também recebem isenção. Soldados e cabos da Brigada Militar, agentes de fiscalização da SMT e da EPTC, rodoviários, oficiais de Justiça, do Trabalho e carteiros também não pagam. Atualmente, estudantes são cobrados apenas meia passagem e, pelo sistema integrado, não precisam pagar a segunda caso necessitem andar em dois veículos durante o mesmo trajeto.
Conforme os dados, o impacto total percentual na tarifa alcança 28,20% correspondendo a R$ 0,80. Assim, a tarifa sem as gratuidades poderia ser de R$ 2,05, valor inferior a tarifa atual de R$ 2,85. O preço pago hoje estaria 39,02% superior ao preço sem gratuidades. Do total de passageiros, 21% possuem o benefício da isenção da passagem, 9% possuem o desconto de 50% por serem escolares, impactando numa redução de 25,8% a quantidade equivalente de passageiros pagantes no sistema e, consequentemente, o Índice de Passageiros Equivalentes
por Quilômetro, taxa atribuída ao cálculo final da tarifa reavaliada anualmente.
Estudo para licitação prevê ônibus sem ar-condicionado
O ponto de maior debate no edital de licitação é a continuidade do uso dos sistemas de refrigeração nos ônibus da capital. A prefeitura defende um estudo que aponta que o valor da tarifa poderia baixar caso os veículos não tivessem ar-condicionado nas carrocerias. Segundo a EPTC, o sistema encarece o preço de novos veículos e gasta mais combustível.
Na terça-feira (11), o prefeito José Fortunati publicou um artigo defendendo o estudo e comparando Porto Alegre a Curitiba, no Paraná. Segundo ele, as duas cidades possuem climas semelhantes, e a capital paranaense não faz uso de ar-condicionados nos ônibus. Após receber críticas sobre as afirmações, ele retomou o fato no Twitter nesta quarta-feira (12).
Na rede social, o prefeito reconheceu a diferença meteorológica dos dois municípios, e destacou o debate entre qualidade e preço como ponto principal da construção do edital de licitação dos ônibus.
"Quando relatei que a cidade de Curitiba optou em não utilizar a refrigeração nos ônibus porque isso encarecia a carroceria e aumentaria o consumo de combustível aumentando o preço da passagem, fui rebatido com a afirmação de que a temperatura de Curitiba é mais amena do que a de Porto Alegre. É verdade, mas a tese não foi esta. Em todo o artigo, destaquei o binômio qualidade e preço. Se utilizamos ar-condicionado e Curitiba não, é lógico que o custo em Porto Alegre vai ser maior", escreveu.
Informações: CBN Foz
