A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na comercialização do óleo diesel, destinado ao transporte público urbano e metropolitano. A proposta é do governo estadual e visa, conforme anunciado, conter o preço das tarifas.
O texto é substitutivo a outra iniciativa, sobre o mesmo tema, que tramitava anteriormente na Casa. De acordo com a mensagem aprovada, o benefício será concedido aos municípios com mais de 140 mil habitantes. Desta forma, atende as maiores cidades do estado: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá e cidades próximas. Ao todo 21 municípios devem ser contemplados. Um levantamento realizado pela Coordenação da Região Metropolita de Curitiba (Comec) indica que a isenção implica perca de R$ 37 milhões, por ano, na arrecadação do governo estadual. Mesmo assim, o trâmite da mensagem foi rápido. Exatamente 15 dias.
Como o plenário foi transformado em Comissão Geral, nesta terça-feira, o projeto já foi aprovado em primeira e segunda discussão. A bancada petista chegou a apresentar duas emendas. Uma visava estender a isenção aos municípios com mais de 50 mil habitantes. A outra pretendia que empresas que atuam com o transporte escolar também fossem beneficiadas. Ambas, contudo, foram rejeitas. Os deputados entenderam que seriam inconstitucionais por gerarem despesas ao erário.
Fim do subsídio
A proposição da isenção do ICMS tem como pano de fundo o fim do subsídio concedido à Prefeitura de Curitiba para o valor da tarifa do transporte coletivo. O convênio, que ajuda a administração municipal a manter o preço da passagem abaixo da chamada “tarifa técnica”, que é o custo efetivo do serviço, vence neste mês de maio. Eram repassados R$ 23,8 milhões por ano.
O acordo foi assinado em 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), e havia a expectativa de que pudesse ser renovado. Richa só garantiu, porém, o repasse do dinheiro até o fim do atual convênio - contrariando pedido feito pelo atual prefeito, Gustavo Fruet (PDT).
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou que a isenção tem justamente o intuito de reduzir o impacto do fim do convênio no transporte público de Curitiba e Região. Ele afirmou que em questão de valores, os benefícios, praticamente, se equivalem. “Nós estamos calculando uma redução de R$ 0,16 na passagem”, complementou.
Ainda sobre o fim do convênio, Traiano afirmou que o benefício não seria eterno. Segundo o parlamentar, o governo estadual também tem dificuldades. Ele enfatizou que o estado perdeu R$ 1 bilhão em repasses do governo federal.
Ao se referir a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), que se diz preocupada com o futuro do transporte integrado, com o fim do subsídio, o deputado Traiano disse que o governo estadual tem feito um esforço para dar suporte às prefeituras e cobrou uma contrapartida das gestões municipais.
Por Bibiana Dionísio
Do G1 PR
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