A figura do trocador vai desaparecer do transporte coletivo de Belo Horizonte de madrugada, aos domingos e feriados. Pela Lei 10.526, publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a prefeitura dispensa o agente de bordo dos ônibus que operam o sistema convencional entre a 0h e as 4h49 nos dias de semana. O mesmo ocorrerá nas 24 horas dos domingos e feriados, quando o quadro de horários e o movimento de passageiros são reduzidos.
As linhas que passam a operar somente com motorista nesses dias e horários específicos serão definidas por uma comissão paritária formada por empresas, trabalhadores e poder público, conforme prevê o Decreto 14.997, publicado ontem. A redação da lei trata ainda da supressão do agente de bordo nos veículos das linhas troncais do BRT (transporte rápido por ônibus), que já tinham previsão de pagamento prévio em estações, e nos veículos executivos, turísticos ou miniônibus.
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Apesar de já ter entrado em vigor, a nova legislação divide funcionários e empregadores. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTRBH), Carlos Henrique Marques, a decisão afeta o trabalho do motorista. “Não somos favoráveis à lei de maneira alguma, pois sozinho o motorista tem de dirigir, cobrar passagem, prestar atenção ao trânsito e aos passageiros. Tem que assumir dupla função, o que pode comprometer a atenção no trabalho e a segurança de todos”, ressalta.
Outra preocupação da categoria é a realocação dos trocadores, que deixarão de trabalhar nos horários previstos na lei. A decisão, no entanto, já foi abordada no texto. Conforme a regra, as concessionárias dos serviços de transporte público reenquadrarão agentes de bordo, que terão os postos de trabalho extintos nas bilheterias das estações de integração do BRT ou em outras que lhes sejam pertinentes.
Carlos Henrique afirma que, depois de ter visto a proposta aprovada na Câmara municipal em dois turnos, a saída foi pedir ao prefeito a participação do sindicato na escolha das linhas e na operação do sistema. “Vamos acompanhar tudo de perto e nosso pedido ao usuário é para que a compra do crédito eletrônico seja cada vez maior. Isso vai evitar a circulação de dinheiro no ônibus, o risco de assaltos, além de garantir ao motorista mais segurança na direção.”
Reaproveitamento
Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) acredita que a medida, já implantada no sistema metropolitano, não vá afetar negativamente o trabalho dos empregados. Segundo a entidade, o movimento é reduzido de madrugada e aos domingos e feriados. Além disso, a lei especifica que todos os passageiros deverão ser transportados sentados, sendo admitido o limite máximo de seis pessoas em pé. Caso contrário, a presença do trocador será retomada. Segundo o sindicato, os agentes de bordo serão aproveitados.
Para o coordenador-geral do Núcleo do Transporte da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o especialista em tráfego urbano Ronaldo Guimarães Gouvêa, a medida segue uma tendência natural de mercado. “Desde que surgiu a bilhetagem eletrônica, vemos que a figura do trocador é cada vez mais desnecessária. Estamos em uma fase de transição, porque ele ainda atende a quem não tem o cartão eletrônico. Mas a presença dele é uma questão de tempo”, afirma.
Fonte: Estado de Minas
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