As empresas de transporte coletivo urbano de Manaus ameaçam retirar os veículos novos de circulação e até mesmo romper o contrato com a Prefeitura caso a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) não aponte alternativas para reduzir os congestionamentos e coibir o avanço dos transportes clandestinos.
Esses dois problemas são apontados pelos empresários como os motivos de um déficit no faturamento previsto pelas empresas e pela própria prefeitura, que já passa de R$ 29 milhões só nos primeiros seis meses de operação.
E a medida drástica já tem até data para acontecer: novembro deste ano, segundo o diretor jurídico das empresas, Fernando Borges.
De acordo com ele, os empresários pretendem entrar na Justiça contra a prefeitura, caso continuem a ter faturamento mensal abaixo de R$ 48,7 milhões - valor previsto, em edital, pela SMTU, à época do contrato.
Segundo Borges, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Manaus no dia 30 maio, alertando sobre a situação e as medidas que podem ser tomadas para minimizar os prejuízos. “A ideia é iniciar um diálogo para resolver o problema. Esse déficit é uma situação insustentável”, disse.
Sem retornoO advogado explicou que, no ato da licitação, o município indica o quanto a empresa deve faturar com o contrato. “Investimos em financiamento de veículos, peças, óleo diesel, funcionários, aluguel de garagem, mas o retorno não vem.”
Fernando informou que o déficit médio mensal das empresas é de R$ 4,9 milhões. “Daí a notificação para eles estarem avisados. Ninguém é obrigado a trabalhar no prejuízo. Se chegar em um ponto de total falta de diálogo, podemos pedir uma autorização judicial para deixar de operar. Mas esperamos que isso não aconteça, pois estamos lidando com serviço público”, disse o advogado.
Na planilha de faturamento, apenas no mês de março, a previsão de faturamento foi superada, atingindo o montante de R$ 49,2 milhões. Nos demais meses, os ganhos variaram entre R$ 41,3 milhões e R$ 44,9 milhões.
Reajuste da tarifaSegundo Borges, uma outra medida para evitar prejuízos e a quebra do contrato seria um novo reajuste de tarifa. “Quando falo de reajuste é um reajuste além do anual. É um reajuste por desequilíbrio econômico do contrato”, avisou.
De acordo com ele, a Lei Federal de Concessões (8.987/1995) estabelece garantias e condições contratuais para as prestadoras de serviço, mediante a previsão dada pelo município, o que abre margem para que as empresas de transporte coletivo acionem a Justiça.
Como a meta estava prevista em edital, as empresas podem solicitar, judicialmente, uma readequação operacional para deixar de realizar investimentos.
“Se chegar num ponto de não se equacionar essa questão, pode-se haver uma redução da frota de carros novos. Mas, isso vai depender de uma autorização da Justiça ou da Prefeitura”, disse.
Obstáculos naturais
As empresas ainda não avaliaram se as modificações recentes no trânsito de Manaus, por conta da cheia, vão gerar prejuízos. “Certamente sim. Mas, como é uma situação anômala, não é responsabilidade do poder público, é a natureza.”
A diferença no faturamento deve ser confirmada apenas em novembro, com o fechamento do ano. “Mas, não podemos deixar essa situação se agravar”, avisou.
Omissão e trânsito lento complicamA falta de regulamentação para os mototáxis e a falta de fiscalização sobre o transporte de passageiros feito por ônibus clandestinos, vans e kombis-lotação contribuem para os prejuízos das empresas de transporte convencional.
Além disso, os engarrafamentos reduzem a produtividade, em virtude da velocidade média dos veículos ser muito baixa, e interfere no aumento do custo de circulação, explicou o advogado das empresas, Fernando Borges.
“Com o ônibus mais tempo parado no trânsito, não há como colocar outro carro da mesma linha para rodar e ficar preso tambem. Aí a empresa mantém o outro carro na garagem, mas o motorista recebe sem sair, o financiamento precisa ser pago e os custos se mantêm.”
29,4 milhões reais foi o déficit no faturamento das empresas de ônibus convencionais, desde novembro de 2011, uma perda média de R$ 4,9 milhões ao mês. As maiores reduções no faturamento ocorreram nos meses de janeiro - com R$ 7,6 milhões - e fevereiro, com déficit de R$ 7,3 milhões.
Usuários desconhecem redução
Apesar da redução da meia passagem de R$ 1,40 para R$ 1,35 estar valendo desde sexta-feira(31), muitos estudantes entrevistados por A CRITICA, nesta segunda-feira (4), ainda não sabiam sobre a mudança no valor da tarifa.
A estudante Eduarda Santos, 16, disse que ainda não está pagando a tarifa reduzida. “Eu recarreguei minha carterinha no mês passado e, por isso, ainda não senti a diferença. Mas não sabia da mudança”, disse a aluna.
E ela não foi a única. A universitária Ketlen Matos também pagou o valor ‘antigo’. “Eu paguei o mesmo valor, hoje. Estou pagando o valor normal, nem sabia tinha sido reduzido”, salientou.
Outra estudante do ensino médio que não estava ciente da redução é Rita de Cássia Lima, 17. “Como comprei antes, acho que só ta valendo para quem comprou a partir de agora, porque eu estou pagando o mesmo valor”, disse.
Medida
A redução foi decretada pela Prefeitura de Manaus e publicada no Diário oficial do dia 31 de maio. A mudança deve beneficiar os estudantes cadastrados e impactar o faturamento das empresas de transporte em, aproximadamente, R$ 3,2 milhões ao ano.
O valor da meia passagem equivale à metade do preço da tarifa normal, que hoje está em R$ 2,75. Mas, à época do reajuste tarifário, a quantia fracionada, de R$ 1,37, fez com que o valor da meia passagem fosse “arredondado” para R$1,40.
Quebra de contrato
No dia 1º de junho, o assessor jurídico das empresas que atuam no sistema de transporte convencional da capital, Fernando Borges, alegou que a redução no valor da meia passagem se configura uma quebra de contrato. A assessoria das empresas informou, ontem, que as empresas estão obedecendo à determinação da prefeitura.
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