Ministério Público cobra licitação para o transporte público de Campo Mourão

Nesta segunda-feira (09), o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obrigar o município de Campo Mourão a abrir licitação para contratar o serviço de transporte urbano.

A Promotoria do Patrimônio Público da cidade argumenta que a prefeitura concedeu permissão para explorar o serviço em 1983 à empresa Viação Mourãoense, e desde então o contrato de permissão foi prorrogado inúmeras vezes sem ter sido realizada uma licitação, como determina a lei.

A Promotoria sustenta que o prazo máximo para permitir a prorrogação da atual concessão seria 31 de dezembro de 2010. Segundo a Promotoria de Justiça, antes de ingressar com a ação, o MP solicitou informações ao município sobre quais medidas estariam sendo tomadas para a realização de uma licitação, mas não obteve respostas concretas, sem apontar medida concreta para sanar a ilegalidade.

Fonte: Bem Paraná

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Em Uberaba, Aberta licitação para construção de terminal do transporte coletivo

Aberta licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção do terminal leste do sistema de transporte coletivo, sob regime de empreitada por preço global. A obra, idealizada dentro do projeto de Mobilidade Urbana, está estimada em R$ 3,9 milhões.

O terminal será construído em uma área de 812,99 metros quadrados, localizada na avenida Niza Marquez Guaritá, no Conjunto Manoel Mendes.
A data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço vence às 14h45, do dia 15 de maio, no Centro Administrativo. A abertura dos envelopes será feita logo em seguida, às 15 horas do mesmo dia e no mesmo local. O edital já se encontra disponível para as empresas interessadas na obra no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria de Administração, no Centro Administrativo.

O prefeito Anderson Adauto (PMDB), em entrevista recente à Rádio JM 730 kHz, assegurou que a implantação de todo o projeto de mobilidade urbana deve ser concluído até agosto de 2012. Ele também informou que das doze subestações de passageiros, a serem distribuídas ao longo da avenida Leopoldino de Oliveira, sete já foram adquiridas e a concorrência das outras cinco restantes está prevista para ser realizada  nos próximos meses.
Além disso, o governo municipal já aprovou projeto de lei para permuta da área onde será construído o terminal oeste do sistema de transporte coletivo, próximo ao Uberabão. 

Fonte: Jornal da Manhã

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Monotrilho de São Paulo só será concluído após abertura da copa do mundo

O monotrilho de São Paulo, a única obra paulista no PAC da Mobilidade Urbana da Copa de 2014, deve ser concluído somente 15 dias após o pontapé inicial da competição.

Segundo o contrato assinado pelo governo do estado e o consórcio responsável pela obra, a construção da linha 17-Ouro do Metrô será entregue até o dia 27 de junho de 2014.

O início da obra da linha que ligará o bairro do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, estava prevista para junho do ano passado. O contrato, contudo, só foi firmado no final de julho e a intervenção, por sua vez, começou no último dia 29.

O governo paulista alegou problemas para conseguir a licença de instalação, já que moradores do Morumbi entraram com liminar para impedir a implantação do monotrilho.

De acordo com uma das cláusulas do contrato que faz menção aos prazos, a primeira etapa da obra deve ser entregue "até 1050 dias contados da data de emissão da Ordem de Serviço", que ocorreu em 11 de agosto de 2011.

São Paulo receberá seis jogos na Copa do Mundo, com apenas dois confrontos disputados após o dia 27 de junho de 2014 --um de oitavas de final, no dia 1º de julho e uma semifinal no dia 9.

O monotrilho corre o risco de não estar completamente apto nem durante essas partidas, pois os 180 dias subsequentes à entrega do monotrilho é definido, no contrato, como um período de "Manutenção Assistida".

Ouro

O primeiro trecho do monotrilho está orçado em R$ 1,9 bilhão. Ao todo, serão 7,7 km, com oito estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi. Até 2016, a linha terá mais seis estações: Santo Antônio, Panambi, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio Morumbi e São Paulo-Morumbi –esta conectada à linha 4-Amarela do Metrô.

O último trecho, sem prazo, fará a ligação entre Congonhas e a estação Jabaquara da linha 1-Azul. O custo total do projeto é estimado em R$ 3,2 bilhões, sendo que R$ 600 milhões virão da prefeitura. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) repassará R$ 1,082 bilhão.

O projeto do monotrilho recebeu aval do Ministério das Cidades quando o Morumbi ainda era o estádio paulista da Copa. Segundo o governo paulista, durante a competição, a linha será importante por ligar o aeroporto a uma região que concentra muitos hotéis.

Fonte: Portal da Copa 2014

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No Rio, BRT Transbrasil terá mergulhão e estação sobre o Mangue

Uma obra bilionária, com 29 estações, quatro terminais rodoviários, oito novos viadutos e ampliações em 11 pontes. O BRT Transbrasil - corredor expresso de ônibus entre Deodoro e o Aeroporto Santos Dumont - terá ainda um mergulhão no Aterro do Flamengo e uma estação cobrindo um trecho do Canal do Mangue. Cortando as principais avenidas de acesso ao Centro, o corredor, que a prefeitura espera colocar em operação até dezembro de 2015, terá 37km. A um custo de R$ 1,3 bilhão, provocará pelo caminho mudanças significativas na rotina de passageiros e motoristas, reordenando e extinguindo linhas de ônibus, incentivando a baldeação e mudando até o lado pelo qual os cariocas embarcam nos coletivos: será pelo esquerdo, em vez do direito.

Foto: Domingos Peixoto

O trajeto definitivo, ao qual O GLOBO teve acesso, foi escolhido em março. Incluído no pacote de investimentos das Olimpíadas de 2016, o corredor partirá de Deodoro e passará pelas pistas centrais das avenidas Brasil, Francisco Bicalho e Presidente Vargas. Já no Centro, o trajeto seguirá pela Rua Primeiro de Março e pela Avenida Presidente Antônio Carlos, chegando ao Santos Dumont.

Pelo menos três grandes intervenções na paisagem são esperadas com o Transbrasil. Segundo o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, na Avenida Francisco Bicalho dois trechos do Canal do Mangue serão cobertos por lajes de concreto. A maior delas, de 550 metros de extensão, será usada na implantação da estação Gasômetro e de faixas do BRT. O canal também será tampado nas imediações do Viaduto dos Marinheiros e da sede da prefeitura, onde serão implantadas mais pistas. No fim da Antônio Carlos, será construído um mergulhão de 400 metros de extensão, passando debaixo das pistas das avenidas Beira-Mar e General Justo, para alcançar o aeroporto. Cheia de prédios históricos, a Primeiro de Março será transformada em via de mão dupla. Das três faixas atuais, duas serão destinadas ao BRT.

BRT: 900 mil pessoas por dia

Com o objetivo de reorganizar a chegada dos ônibus ao Centro, o Transbrasil terá quatro terminais. Três deles formarão um cinturão na Avenida Brasil, onde passageiros oriundos de linhas municipais da Zona Oeste e intermunicipais das baixadas Fluminense e Litorânea (que inclui cidades como Maricá, Rio Bonito e Araruama) farão baldeação para o BRT. A previsão é que o corredor transporte cerca de 900 mil pessoas por dia, em ônibus articulados. A meta é diminuir a quantidade de ônibus comuns em circulação. Um estudo encomendado pela prefeitura apontou que, nesse eixo, rodam 2.042 ônibus por hora. Os passageiros poderão usar o bilhete único nas baldeações.

- Não teremos mais linhas diretas dos bairros para o Centro pela Avenida Brasil. Elas serão encurtadas e servirão para levar os passageiros aos pontos nas pistas laterais da avenida, de onde as pessoas poderão chegar às estações do BRT por passarelas. O embarque nos ônibus articulados do corredor será feito pelo lado esquerdo dos veículos - explica o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.

O maior dos terminais, em Deodoro, será usado ainda na integração do Transbrasil com o corredor Transolímpico (Barra- Deodoro) e com a estação da SuperVia no bairro. Outros dois terminais serão construídos nos trevos das Margaridas e das Missões, respectivamente nos entroncamentos da Avenida Brasil com as rodovias Presidente Dutra e Washington Luís. O último terminal ficará num terreno ao lado do Santos Dumont.

Implantados há poucos meses, o último deles em março, os corredores Bus Rapid Service (BRS) da Presidente Vargas, Primeiro de Março e Presidente Antônio Carlos serão substituídos pelo BRT. Segundo o secretário de Transportes, o BRS é uma solução provisória, que prepara o terreno para a implantação do corredor exclusivo, condicionando os motoristas à nova rotina. Mas, diferentemente dos tachões e faixas que delimitam hoje o espaço dos ônibus no BRS, o BRT terá muretas isolando o corredor.

- No BRT circularão apenas os ônibus articulados. É esperada uma queda grande na quantidade de coletivos no Centro. Os ônibus remanescentes usarão as pistas laterais - diz Sansão.

O Transbrasil vai modificar ainda a divisão de pistas da Avenida Brasil. Entre Deodoro e Coelho Neto, as pistas centrais diminuirão de largura. Hoje com quatro faixas de rolamento (sendo uma seletiva para ônibus), as pistas centrais passarão a ter três faixas por sentido (com a seletiva reservada ao BRT). Já as pistas laterais passarão de duas para três faixas por sentido. Esse trecho concentrará ainda a ampliação de pontes, viadutos e pistas.

- Entre Coelho Neto e Barros Filho, a Brasil não tem pistas laterais. Elas terão que ser construídas - diz Alexandre Pinto.

Já no trecho da avenida entre Coelho Neto e Caju, o BRT terá duas pistas por sentido, para garantir a fluidez do corredor de ônibus. O secretário de Transportes justifica a diminuição do espaço para carros dizendo que ela será compensada pela redução drástica na quantidade de ônibus. O Transbrasil fará ainda a integração com o Transcarioca (Barra-Galeão), por meio de viadutos e alças de acesso na altura da Ilha do Governador. Segundo Sansão, essa integração permitirá a criação de novas linhas de coletivos entre os bairros:

- Poderemos ter, por exemplo, linhas novas ligando os aeroportos Internacional e Santos Dumont, ou ainda bairros como Madureira e o Centro via BRT.

Construção deve começar até dezembro

A intenção da prefeitura é começar a construir o Transbrasil até dezembro. A licitação deverá ser lançada no segundo semestre, depois que município e União firmarem contrato de financiamento do BRT. A previsão de custos é de R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 1,129 bilhão serão financiados pelo governo federal, sendo R$ 332 milhões do Tesouro Nacional e R$ 797 milhões incluídos no PAC da Mobilidade Urbana. A contrapartida da prefeitura do Rio será de R$ 171 milhões.

O custo final ainda pode mudar. Isso porque a prefeitura ainda detalha o projeto. A obra será dividida em trechos, a exemplo do que acontece no Transoeste e no Transcarioca.

A implantação do corredor exigirá desapropriações em Deodoro, para a implantação de um dos terminais, e na Zona Portuária, onde terrenos e áreas de galpões abandonados serão usados na abertura de novas pistas. A obra promete ainda dar uma solução a pontos críticos de alagamentos na Avenida Brasil. Estão previstos serviços de drenagem no Caju, em Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Penha, Parada de Lucas, Vista Alegre e no Trevo das Margaridas.

Por Isabela Bastos | Agência O Globo 

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Em Ponta Grossa, Falta de investimentos e de planejamento no sistema viário causam congestionamentos

Preocupada com o crescimento da frota de veículos em Ponta Grossa, a Viação Campos Gerais (VCG) apresenta algumas intervenções para minimizar os efeitos dos problemas de trânsito da cidade e melhorar a qualidade do sistema de transporte coletivo do município, que hoje, enfrenta dificuldades, principalmente em horários de pico, devido aos congestionamentos. Atualmente, Ponta Grossa apresenta uma frota com mais de 152 mil veículos – 12 mil a mais do que possuía no final de 2010 – por mês entram entre 700 e 800 novos veículos no trânsito da cidade. Hoje, a VCG realiza 3.380 viagens todos os dias – são 92 linhas no total. A frota de veículos conta com 200 ônibus e a empresa atende diariamente aproximadamente 110 mil usuários, incluindo pagantes, estudantes e isentos.

“A cidade cresceu, o número de veículos aumentou muito e a estrutura para atender a esta demanda permanece praticamente a mesma. Existem medidas que podem ser tomadas, mas como qualquer intervenção viária significativa não é algo que aconteça do dia para noite. A implantação das soluções demanda de algum tempo e de recursos, porém, uma vez implementadas costumam resolver ou atenuar os problemas a médio e longo prazo”, declara o diretor de manutenção da VCG, Luciano Rasera Gulin.

Fonte: JM News

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Em Ribeirão Preto, Grupo vence licitação do transporte e ficará mais 30 anos

O grupo atual à frente do transporte coletivo de Ribeirão Preto foi confirmado como vencedor da licitação para continuar prestando o serviço por mais 30 anos na cidade. O resultado foi publicado anteontem, mas há prazo de cinco dias para entrada de recursos.

Atualmente, o Pró-Urbano Consórcio Ribeirão Preto de Transportes é formado pelas três permissionárias que operam na cidade: Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp, além da Sertran Sertãozinho Transporte e Serviços.

A tarifa apresentada pelo consórcio foi a menor da licitação, que teve três concorrentes. O valor é quase R$ 0,15 superior ao preço da passagem atual, que hoje custa R$ 2,60. A proposta aceita foi de R$ 2,7481.

Se aprovada, a nova tarifa proposta pelo consórcio significará um reajuste de 5,7% sobre o atual. O índice é inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses: 6,07% (IPCA).

A licitação é válida para os próximos 30 anos e foi aberta no ano passado depois de um acordo judicial.

O setor de comunicação da prefeitura disse que só vai se pronunciar depois que o resultado for homologado. Após a homologação e assinatura do contrato, a empresa terá a contrapartida de investir R$ 23,4 milhões em 30 anos.

Desse valor, 40% deve ser injetado nos primeiros dois anos. Além disso, o número da frota de veículos terá de passar de 314 para 375.

Se não houver qualquer recurso, a Secretaria de Administração homologará todos os atos da comissão para depois assinar o contrato.

No último aumento de tarifa foi em agosto do ano passado. O preço da passagem de ônibus subiu 8,3% a comum e 7,69% no caso da passagem integrada. A tarifa passou de R$ 2,40 para R$ 2,60.

Bronca

A empregada doméstica Patrícia Carvalho Bueno, 46 anos, diz que o valor já é alto e que o novo preço vai deixar a viagem de ônibus de ida e volta para o trabalho muito cara.

"Se você pensa em um usuário que só tem esse meio de transporte e faz uso todo dia o preço pesa, sim, e muito, no bolso". Segundo ela, o absurdo é que o valor é quase o mesmo de passagens intermunicipais.

Fonte: Jornal A Cidade

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No Recife, Terminal Integrado Aeroporto inicia operação

O Terminal Integrado Aeroporto, inaugurado no último dia 03/04, começa a funcionar neste sábado (07.04) Com o início da operação, os usuários da área metropolitana Sul terão acesso a benefícios como a redução de custos com o transporte e novas opções de deslocamento.
O TI beneficiará diretamente cerca de 21 mil usuários das comunidades do Jordão Alto, Jordão Baixo, Jardim Jordão e QG Aeronáutica.

Construído em uma área de 6.123,00 m², com um investimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões, o terminal irá operar com seis linhas integradas. O TI foi projetado dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e oferece uma estrutura moderna e funcional, incluindo os requisitos relacionados à acessibilidade para usuários com mobilidade reduzida.

As seis linhas contam com um serviço de 46 veículos e 616 viagens nos dias úteis. Aos sábados são 35 ônibus e 484 viagens; e aos domingos 24 coletivos e 369 atendimentos. Os intervalos, nos horários de pico, variam entre cinco e 23 minutos. Dentro do TI funcionam uma lanchonete, três guichês de atendimento, sendo um para portadores de necessidades especiais, além de seis banheiros públicos.

Benefícios – Um dos primeiros benefícios que serão sentidos, de imediato, pelos usuários será o acesso ao Sistema Estrutural Integrado (SEI) e a integração com o metrô. Todas as linhas operarão com tarifa A (R$ 2,15). Serão três linhas alimentadoras, que transportam os usuários do subúrbio para o terminal; uma linha circular atendendo os usuários de Boa Viagem; uma linha troncal e uma fazendo ligações com outros terminais integrados, levando os passageiros dos TI’s para vários destinos da RMR.

Já os usuários da extinta linha Curado IV/Boa Viagem, que cobrava uma tarifa de R$3,25, terão além da opção do SEI, a redução tarifária. Agora, os passageiros passarão a utilizar a nova 370- TIP/TI Aeroporto, com uma tarifa de R$2,15.
O início das atividades também proporcionou novas opções de itinerários para as comunidades - que até então só possuíam ligação direta com a região central da capital. A multiplicidade de deslocamentos, por exemplo, oferecerá ligações diretas, entre as linhas de ônibus, com outros três terminais integrados da RMR: Afogados, Tancredo Neves e TIP, sendo que os dois últimos ainda estão em obras. Além da integração com todas as estações do metrô.

No caso de Afogados, por exemplo, cria-se ainda a possibilidade do deslocamento até o Terminal Integrado de Joana Bezerra, podendo o usuário seguir até os municípios de Camaragibe e São Lourenço. Com o novo terminal, as comunidades de Jordão Alto, Jordão Baixo, Jardim Jordão e QG Aeronáutica, retornando do Centro do Recife, já podem se deslocar com uma tarifa mais barata, utilizando a Linha Sul do metrô, com custo de R$1,60.

Acessibilidade – Todo o entorno do TI conta com rampas de acesso. No interior do equipamento, foi colocado piso tátil (que facilita a orientação de pessoas com deficiência visual e visibilidade reduzida), além de mecanismos antiderrapantes, para evitar quedas e escorregões. Nas áreas de atendimento, como o local destinado aos trabalhos do pessoal da Central Atendimento ao Cliente, também há acessibilidade.

Para informações complementares sobre a operação das linhas, os usuários podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (0800.0810158) ou acessar o site www.granderecife.pe.gov.br

Linhas e itinerários:

151 - Jardim Jordão/TI Aeroporto

Subúrbio/cidade – R. Acaré, R. Ipanema, Av. Gonçalves Dias, R.Boa Esperança, R. do Progresso, R. Ana Barreto, Estrada da Batalha, Av. Mascarenhas de Moraes, R. 10 de Julho.
Cidade/subúrbio – T.I Aeroporto, R.10 Julho, Av. Vinte de Janeiro, R.Barão de Souza Leão, Viaduto Norte, Av. Mascarenhas de Moraes, Estrada da Batalha, R. Ana Barreto, R.do Progresso, R. Boa Esperança, Av. Gonçalves Dias, R. Acaré.

152- Jordão Baixo/TI Aeroporto

Subúrbio/cidade – R. Álvaro Ferraz, R. Alberto Ludgren, Praça Sebastião Malta, Av. Maria Irene, Av. Alberto Santos Dumont, Estrada da Batalha, Viaduto Novo, Estrada da Batlha, Av. Mascarenhas de Moraes, R. 10 de Julho, TI Aeroporto.
Cidade/subúrbio – TI Aeroporto, R. 10 de Julho, Av. Vinte de Janeiro, R. Barão de Souza Leão, Viaduto Norte, Av. Mascarenhas de Moraes, Estrada da Batalha, Av. Alberto Santos Dumont, Av. Maria Irene, Praça Sebastião Malta, R. Alberto Ludgren, R. Álvaro Ferraz.

153- Jordão Alto/TI Aeroporto

Subúrbio/cidade – Praça Circular, R. Dona Carentina, Praça Sebastião Malta, Av. Maria Irene, Av. Alberto Santo Dumont, Estrada da Batalha, Viaduto Novo, Estrada da Batalha, Av. Mascarenhas de Moraes, R. 10 de Julho, TI Aeroporto.

Cidade/subúrbio – TI Aeroporto, R. 10 de Julho, Av. Vinte de Janeiro, R. Barão de Souza Leão, Viaduto Norte, Av. Mascarenhas de Moares, Estrada da Batalha, Av. Alberto Santos Dumont, Av. Maria Irene, Praça Sebastião Malta, R. Dona Carentina, Praça Circular.

115- TI Aeroporto/TI Afogados

Subúrbio/cidade – TI Aeroporto, R. 10 de Julho, Av. Vinte de Janeiro, R. Barão de Souza Leão, Av. Mascarenhas de Moraes, Ponte Motocolombó, Av. Sul, R.Nicolau Pereira, Largo da Paz, Estrada dos Remédios, TI Afogados.

Cidade/subúrbio – TI Afogados, Estrada dos Remédios, Largo da Paz, Ponte Motocolombó, Av. Mascarenhas de Moraes, Viaduto de Retorno Aeroporto Sul, Av. Mascarenhas de Moraes, R. 10 de Julho, TI Aeroporto.

370- TIP/TI Aeroporto

Subúrbio/cidade – TI TIP, Acesso à BR-408, Curados, BR-232, BR-101 (Retorno no Viaduto da CEASA), Av. Recife, Av. Mascarenhas de Moraes, Viaduto Sul, Av. Mascarenhas de Moraes, R. 10 de Julho.

Cidade/subúrbio – TI Aeroporto, R. 10 de Julho, Av. Vinte de Janeiro, R. Barão de Souza Leão, Av. Mascarenhas de Moraes, Av . Recife, BR-232,Curados, Acesso ao TIP.

026- TI Aeroporto/ Boa Viagem

Subúrbio/cidade – TI Aeroporto, R. 10 de Julho, R. Capitão Zuzinha, R. Setúbal, Av. Conselheiro Aguiar, R. Ribeiro de Brito, R. Visconde Jequitinhonha, Pátio dôo Shopping Center Recife (Parada 02), R. Tenente Domingos de Brito, R. Ernesto de Paula Santos, Av. Conselheiro Aguiar, Av. Herculano Bandeira.

Cidade/Subúrbio – Av. Herculano Bandeira , Av. Domingos Ferreira,R. Padre Carapuceiro, R. Fernando Simões Barbosa, R. Jack Ayres, Pátio dôo Shopping Center Recife (Parada 01), R. Bruno Veloso, Av. Domingos Ferreira, R. Barão de Souza Leão, Viaduto Norte, Acesso ao Aeroporto, Av. Mascarenhas de Moraes, Praça Ministro Salgado Filho, Viaduto Sul, Av. Mascarenhas e Moraes, R. 10 de Julho, TI Aeroporto.

- Demanda diária de passageiros prevista (dias úteis): 21 mil
- Valor do investimento: R$ 3,8 milhões
- Linhas que irão trafegar no Terminal: Seis
- Tarifa das linhas – R$ 2,15

Informações: CGRT e Blog Meu Transporte

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Em abril, entrará em vigor lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Na primeira quinzena de abril de 2012, entrará em vigor Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Congresso no final de 2011, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro.

O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, afirmou que a lei tem a condição de influenciar decisivamente, de forma positiva, a qualidade do transporte público nas cidades brasileiras. Ele informou que a primeira versão do texto do projeto mais antigo que deu origem à nova lei foi apresentada no 10º Congresso da ANTP, em São Paulo, em 1995. E disse que a ANTP está preparando um documento sobre a nova legislação.

CONHECER A NOVA LEI

A Lei nº 12.587 está estruturada em sete capítulos. No primeiro, de Disposições Gerais, em que são definidos o Sistema de Mobilidade Urbana e os elementos que o compõe: os modos de transporte, os serviços e as infraestruturas de mobilidade urbana. É ainda nesta parte inicial do texto que se encontram definições importantes como os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os outros capítulos focalizam as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, dos direitos dos usuários, as atribuições, as diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, os instrumentos de apoio à mobilidade urbana.

No início de novembro de 2011, quando de sua 50ª Reunião, em Bertioga, o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte Público e Trânsito, recomendou que autoridades e técnicos do setor lessem atentamente o projeto de lei para compreender a profundidade do alcance de vários de seus dispositivos. Agora que o projeto se transformou em lei e que está próximo de entrar em vigor, a recomendação é certamente ainda mais útil.

VIRTUDES

Ainda quando da tramitação no Congresso, o secretário-executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público, Ivo Palmeira, apontava algumas das principais virtudes do projeto que se transformou na lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Algumas dessas virtudes foram mantidas e outras foram barradas em razão dos vetos presidenciais.

Entre as virtudes mantidas, está o fato de tratar da regulação dos serviços de transporte público coletivo, disciplinando a concessão de benefícios e subsídios tarifários. Outro aspecto que Ivo Palmeira destacava e que está presente na lei é a possibilidade de as operadoras poderem oferecer descontos nas tarifas aos usuários, inclusive em caráter sazonal.

O projeto estabelece, ainda, prioridade para o transporte público sobre o individual no sistema viário urbano, o que, se efetivamente aplicado – com faixas de rolamento exclusivas para ônibus ou a implantação de corredores totalmente segregados, como os BRTs (Bus Rapid Transit) – deve contribuir para melhorar o desempenho dos transportes em pontos como velocidade comercial e redução do consumo energético. E considera o transporte público coletivo como elemento capaz de estruturar e induzir o desenvolvimento urbano integrado, favorecendo ainda aspectos como a utilização de combustíveis menos poluentes e a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida.

A lei determina que o poder público combata o transporte ilegal. E estabelece que a política de mobilidade urbana deva ser estruturada de modo a reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, favorecendo a equidade de oportunidades, além de apontar a acessibilidade universal como um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Conheça a íntegra da lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Veja o documento com as razões dos vetos
Conheça a íntegra do Comunicado 128 do IPEA sobre a Lei da Mobilidade Urbana

Informações da ANTP

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