O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) quer “guardar” nas garagens os 531 novos ônibus que já estão circulando até que o valor da tarifa volte a R$ 2,75, como estipula o contrato com a prefeitura, na cláusula que exige a renovação da frota.
Na noite de ontem, o diretor jurídico do Sinetram, Fernando Borges de Moraes, informou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) deve ser notificada hoje pelas empresas, que pretendem pedir “autorização” à prefeitura para não cumprir a parte delas no contrato. Na prática, essa medida resulta na retirada dos novos veículos de circulação, sendo substituídos pelos antigos, que já haviam sido “encostados”, explicou Moraes.
Para o advogado dos empresários, como a prefeitura não está cumprindo a parte dela no contrato, que é o reajuste - mesmo que por força judicial -, as empresas também ficam livres da obrigação de colocar os veículos novos em circulação. “É uma decisão judicial recente essa que suspendeu o reajuste da tarifa e criou essa situação, de não cumprimento do contrato pela prefeitura. Sabemos que a prefeitura não gerou isso, mas dentro dessa possibilidade (da permanência da tarifa em R$ 2,25), temos que arrumar uma forma de manter o serviço, mas sem arcar com investimentos novos.
O que estamos pedindo à prefeitura é autorização para, também, não cumprir nossa parte no contrato e, aí sim, guardar os novos veículos para evitar acidentes e desgastes excessivos.” De acordo com Moraes, a medida está sendo tomada pelas empresas de forma preventiva, para evitar prejuízos, caso não consigam pagar o financiamento dos veículos por falta de receita e tenham que devolvê-los aos bancos que financiaram as compras. “Estamos solicitando da prefeitura providências para viabilizar a operação e manutenção desses novos ônibus. Com esse valor (R$ 2,25) não vai ser possível pagar os investimentos nos ônibus novos, pois os financiamentos dependem da receita das empresas.
Os veículos estão alienados e já recebemos ligações dos bancos preocupados com os pagamentos. Se não pagarmos, elas podem tomar os ônibus.” ‘Criminosas’ Em discurso na manhã de ontem, durante a cerimônia de formatura dos novos agentes de trânsito, o prefeito Amazonino Mendes classificou como “criminosa” a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$ 2,75, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e acatada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na noite do último dia 11 de outubro.
Amazonino informou ainda que os bancos que financiaram a compra desses novos ônibus estariam “pressionando” as empresas para que vendessem os veículos, que já estão rodando, para quitar a dívida. O motivo da “preocupação” dos bancos, segundo ele, é justamente a suspensão do reajuste da tarifa. Para Amazonino, a suspensão do reajuste inviabiliza a permanência desses novos veículos na frota circulante. “Quando você dá uma tarifa menor, está criminosamente acabando com o sistema, que não vai ter dinheiro para renovar a frota. E os ônibus vão virando calhambeques, caindo aos pedaços. Então não tem saída: é matemática. (...) A gente sabe que tem forças ocultas, que isso não é de graça. A gente não pode acusar, mas a gente sabe.”
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