Além da vistoria feita anualmente nos coletivos, obedecendo à terminação da placa do veículo e seguindo o mesmo cronograma adotado pelo Detran-PA, a CTBel poderá, em qualquer época, realizar inspeção ou vistoria nos veículos e, se for o caso, determinar a retirada de circulação daqueles que não ofereçam condições de tráfego, até que sejam reparados e aprovados em nova vistoria, como determina o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belém (RSTCOMB).
Só este ano, a CTBel já fez 325 autuações de ônibus e aplicou multas conforme o Regulamento, sendo que os principais motivos foram por piso liso, pneu careca, queima de parada, desvio de itinerário, redução de drota e circular com a porta aberta.
Já 44 ônibus foram apreendidos e recolhidos ao parque de retenção da CTBel por terem sido constatadas irregularidades como falta de manutenção e veículos com mais de 10 anos de uso o que é proibido pelo regulamento de transporte.
Segundo o mesmo Regulamento, serão aplicadas multas às empresas operadoras pela não observância às regras do serviço de transporte coletivo de Belém, que são estipuladas em até 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Os valores variam de R$ 75,00 a R$ 750,00.
Com a intensificação da fiscalização em vias públicas de Belém neste mês de agosto, nos dias 5, 6 e 10 foram vistoriados 90 veículos, sendo que 43 foram autuados administrativamente por descumprimento ao regulamento do transporte e 4 foram aprendidos. O órgão garante continuar com a intensificação da fiscalização até o final do mês, e depois prosseguir com a fiscalização rotineira que é realizada diariamente durante todo o ano pelos fiscais de transporte da CTBel.