Ministério Público marca data para que as empresas de transporte de BH implantem novo dispositivo para idosos
O Ministério Público de Minas Gerais já marcou data para acabar com a falta de dignidade imposta aos passageiros de ônibus com mais de 65 anos em Belo Horizonte que não pagam passagem. Em 20 dias, até a semana santa, a BHTrans e as quatro concessionárias do sistema municipal de transporte coletivo terão de apresentar o cartão dos idosos, previsto em lei municipal desde 2007.
Com o plástico em mãos, cerca de 100 mil idosos da capital vão poder transpor a roleta sem precisar passar pelo constrangimento de precisar indiretamente revelar a idade ao motorista e aos outros passageiros, ao ser obrigados a apresentar a carteira de identidade. Com a medida, deixam também de ficar restritos ao “curral” da porta de entrada, reservado a gestantes, pessoas com deficiência ou mães com crianças no colo.
A aposentada Nancy Celeste Pinto, de 68 anos, viaja em pé no ônibus por mais de uma hora até a Região de Venda Nova, onde mora. Para entrar no veículo, ainda tem de apresentar a carteira de identidade. Para ela, a implantação do cartão do idoso já deveria ter acontecido há muito tempo. “Os assentos da frente do ônibus ficam ocupados por jovens, que não cedem o lugar de jeito nenhum”, reclama.
De início resistentes, os representantes das empresas de ônibus já estão gostando da ideia. Atualmente, sem o Cartão BHBus do Idoso, os idosos significam 15% da gratuidade total do sistema. Pelo menos 5% poderá ser economizado pelas empresas, que vão coibir as fraudes envolvendo a gratuidade dos idosos, já que o Estatuto do Idoso prevê reserva de 10% dos assentos para eles.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), existem pessoas que se fazem passar por idosos para não pagar a passagem, usando de artifícios como tapar a foto da carteira de identidade com o dedo, falsificar a data do RG ou mesmo deixando de exibir comprovante de idade. “O idoso não é problema para o sistema de transporte público, desde que a gratuidade não seja desvirtuada com alguém querendo se fazer passar por idoso”, afirma um empresário do setor, que pede para ficar no anonimato.
No total, a gratuidade atinge 20% dos custos do sistema municipal de transporte, incluindo acessos livres a carteiros, pessoas com deficiência, operadores do sistema (motoristas e trocadores), funcionários da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, auditores do trabalho e auditores fiscais. A reportagem do Estado de Minas tentou obter os dados do custo do transporte coletivo da capital junto a dois representantes das quatro concessionárias de BH, ao Setra e à BHTrans. Embora os dados devessem ser públicos, nenhum número a esse respeito havia sido informado até o fechamento desta edição.
“A lei municipal é de 2007. É inadmissível que, em três anos, o idoso ainda esteja submetido a essa situação degradante na capital. Ele só pode usufruir da parte dianteira superlotada do ônibus e não pode transpor a roleta para a parte de trás, onde há assentos livres”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baêta de Melo Cançado.
Segundo ele, além de cobrar a apresentação do cartão no prazo determinado, o MP vai passar a fiscalizar o aumento do fluxo de idosos aos postos de inscrição.“Se hoje há uma procura de 200 pessoas por dia pelo cartão, esse número deverá dobrar nos próximos dias”, exige.
“A paciência dos idosos esgotou-se. Basta pegar um ônibus no horário de pico para ver como eles são tratados”, protesta Ana Paula Mendes Rodrigues, promotora e autora da ação.
Fonte: Uai - Minas
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