Já está no Senado Federal um novo projeto de lei de estímulo à desoneração tarifária, ou seja, de redução do preço das passagens do transporte público

Depois de quatro ou cinco anos de discussão, já está no Senado Federal um novo projeto de lei de estímulo à desoneração tarifária, ou seja, de redução do preço das passagens do transporte público coletivo do País. Se for sancionada pela Presidência da República e realmente posta em prática, a futura lei poderá representar uma redução de até 15% no preço das tarifas dos serviços urbano e metropolitano, por meio de ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus.

No sistema da Região Metropolitana do Recife, a passagem cairia de R$ 1,85 para R$ 1,60, aproximadamente. São R$ 0,25 a menos no bolso do trabalhador, o que ajuda.O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) e condiciona a participação aos sistemas que tenham rede integrada de transportes ou possuam o bilhete único temporal (como em São Paulo, onde a pessoa tem um tempo estipulado para pegar vários ônibus pagando uma única passagem). Podem participar do Reitup, municípios, Estados e pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público, cada um com deveres e direitos. No caso do poder público, a contrapartida é a redução, isenção ou não incidência dos tributos de sua competência, como ISS e ICMS, sobre os serviços de transporte e os insumos utilizados para a operação desses sistemas.
Se vingar, projeto de lei poderá representar uma redução de até 15% no preço das passagens de ônibus do País.

Para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano, as exigências são aderir e concordar com todas as regras do Reitup, não estar em débito com o INSS ou com as fazendas públicas federal, estadual e municipal e ter transparência sobre toda a movimentação do sistema. Em troca, os benefícios são muitos: redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre o faturamento dos serviços de transporte público coletivo e na aquisição dos insumos necessários, como óleo diesel, gás veicular e outros combustíveis, desde que renováveis e não-poluentes, além de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, utilizados diretamente na prestação de serviço. E ainda na energia elétrica utilizada na alimentação, tração e funcionamento de metrôs, trens metropolitanos e trólebus, inclusive centros de controle e estações, e na iluminação de terminais e abrigos de passageiros.

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, Dilson Peixoto está otimista com a aprovação integral do projeto, que, por ser substitutivo, passa automaticamente pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Além de ter como relator o deputado Carlos Zarattini, da base aliada do governo, o substitutivo conta com o aval da Frente de Prefeitos, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), além de outras entidades sérias ligadas ao transporte de massa brasileiro. A previsão é de que seja votado no Senado até o fim do ano.

READ MORE - Já está no Senado Federal um novo projeto de lei de estímulo à desoneração tarifária, ou seja, de redução do preço das passagens do transporte público

Sorocaba: Manutenção dos ônibus da TCS é cada vez mais precária

A manutenção dos ônibus da Transporte Coletivo Sorocaba (TCS) está prejudicada. O profissional que administrava a TCS antes da intervenção, Baltazar de Sousa Júnior, revela que a Urbes reduziu a aquisição de peças e consequentemente os reparos nos ônibus. Na garagem, mecânicos afirmam que a checagem preventiva caiu pela metade e confirmam a falta de estoque para todos os consertos necessários. Autopeças informam que deixam de vender por causa das dívidas.
Nas ruas, os ônibus param ou provocam acidentes por causa dos defeitos, como um atropelamento fatal no mês de setembro. A Urbes diz que não houve interferências no plano de manutenção. Em relação aos fornecedores, informa que “não houve atraso de pagamento de fornecedores, mas sim reprogramações em razão da administração de fluxo de caixa da empresa, que prioriza despesas com pessoal, combustível, manutenção e as demais despesas necessárias à operação”, consta em reposta à reportagem. Também reconhece dificuldades na operação das linhas e lembra que as administra para evitar a descontinuidade do serviço de transporte.
Em entrevista na última segunda-feira, Baltazar de Sousa Júnior disse que a partir do final de maio, depois que a Urbes interveio totalmente na administração da TCS, o investimento mensal na frota reduziu em R$ 414 mil, de R$ 1,807 milhão para R$ 1,393 milhão. Afirma que a partir de então passou a haver mais quebras, menor investimento para compras no almoxarifado e carro pendente de manutenção por falta de peças. “A coisa está degringolando, estão deixando de investir e a frota vai quebrar, não vai rodar. Será que não é para prejudicar a TCS?”, questiona.
Segundo Baltazar, deixam de ser feitas revisões pelo “valetamento”, ou seja, a checagem de todas as folgas de cada carro quando retornam das ruas. No ‘valetamento‘ são checados rolamentos, manga de eixo, roda, trambulador. “Com a falta de investimento está deixando de comprar peças básicas (...) detectados problemas era feita a ficha e trocada a peça, isso não está mais sendo feito em alguns tipos de manutenção”, afirmou. Na opinião de Baltazar, a Urbes deixa de fazer a manutenção porque a frota será substituída pelos novos veículos das empresas emergenciais.
Pode piorar
A Urbes informa que a situação pode piorar. Lembra que as dificuldades aumentaram a partir de 4 de agosto deste ano, quando, por determinação judicial, dez veículos foram apreendidos. As apreensões ocorreram por falta de pagamentos de empréstimos junto à instituição financeira, cuja garantia incluía veículos do transporte coletivo de Sorocaba. E pode piorar porque há pendência sobre outros veículos que podem ser apreendidos pela mesma instituição a qualquer momento. Não divulgou quantos são.
Justificou que a intervenção foi realizada para operar as linhas pertencentes ao Lote 1 com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação dos serviços de transporte coletivo em razão da sua natureza essencial. Explicou que o decreto municipal (nº 16.633, de 27/05/2009), determinou a intervenção total na operação do serviço de transporte coletivo urbano, decorrente da caducidade da concessão outorgada à TCS, também, determinada por meio de decreto municipal (nº 16.634, de 27/05/2009).(Por Leandro Nogueira)

READ MORE - Sorocaba: Manutenção dos ônibus da TCS é cada vez mais precária

Rio: Passageiros do metrô reclamam de esquema montado por causa de obras

A fila de espera pelos ônibus é grande. A Avenida Radial Oeste está fechada no sentido Zona Norte, no trecho entre a Praça da Bandeira e o sinal do Viaduto de São Cristóvão. Os passageiros têm que sair da estação Maracanã, atravessar a passarela e pegar o ônibus no portão lateral da Uerj.
A Radial Oeste foi fechada às 23h de sexta-feira (30) até as 11h deste sábado (31), e também das 23h às 5h no sábado, domingo e segunda-feira. Uma faixa reversível foi colocada à disposição dos motoristas que seguem para a Zona Norte. A fila de congestionamento é maior no sentido Centro.
Segundo a assessoria do metrô, a operação de colocação dos trilhos será feita durante o feriado prolongado, pois a movimentação cai dos 550 mil passageiros habituais para cerca de 190 mil aos sábados, 80 mil aos domingos e 150 mil em feriados. Ainda de acordo com a assessoria, a interdição da Avenida Radial Oeste até as 11h complicou o tráfego, por isso os ônibus estão demorando mais tempo para fazer o trajeto Maracanã-Estácio, e que o número de passageiros normalmente reduz aos sábados a partir de 13h.
A operação é necessária para que os trens da Linha 2 possam circular diariamente da Estação São Cristóvão até a Estação Central e a partir dali nos trilhos da Linha 1 até Botafogo.

Mudança no metrô
Já o tráfego na Linha 2 do metrô foi interrompido às 23h de sexta (30) entre as estações Maracanã e Estácio. A interrupção vai até as 23h de segunda-feira (2). O motivo é a colocação dos trilhos da nova via que ligará a Linha 2 à Linha 1, a partir da Estação São Cristóvão, permitindo a ligação direta Pavuna-Botafogo. Durante o período de realização da obra, os trens da Linha 2 circularão da Pavuna até o Maracanã, e a partir desse ponto o trajeto será feito por 24 ônibus do metrô, que irão levar os passageiros até a estação de transferência com a Linha 1, Estácio. Já os passageiros que quiserem embarcar para a Linha 2, também terão ônibus especiais para fazer trajeto desde Estácio até a Estação Maracanã, de onde os trens partirão normalmente até Pavuna. De acordo com a assessoria da concessionária Metrô Rio, o tempo de viagem estimado é de 15 minutos.

READ MORE - Rio: Passageiros do metrô reclamam de esquema montado por causa de obras

No Rio, Universitários poderão pagar meia entrada em ônibus da cidade

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse há pouco que vai encaminhar à Câmara de Vereadores do Rio projeto de lei propondo que estudantes universitários paguem meia entrada nos ônibus municipais. Paes anunciou a medida a um grupo de militantes da União Estadual dos Estudantes, que protestava contra a lentidão no envio do projeto para votação na câmara.
A criação da lei da meia entrada para universitários nos coletivos é uma das promessas de campanha do prefeito. Paes, que participava de um seminário no Hotel Copacabana Palace, afirmou aos militantes que pretende enviar o projeto aos vereadores até o dia 15. O prefeito admitiu que o benefício vai elevar o preço das passagens na cidade, mas não precisou o valor do impacto com a adoção da medida.

READ MORE - No Rio, Universitários poderão pagar meia entrada em ônibus da cidade

Fortaleza: MPE aprova redução da tarifa e fim de estacionamentos

Promotor Antônio Gilvan de Abreu defende a retirada de 40 mil veículos por dia das ruas da cidade para que o trânsito flua melhor.

Passagem de ônibus mais baratas fora do horário de pico não só é apoiada pela população em geral, em particular usuários do sistema e classe média proprietária de veículos, como pelo Ministério Público Estadual (MPE). O titular do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento das Políticas Públicas do Trânsito (Naetran), do MPE, Antônio Gilvan de Abreu Melo, considera a proposta "excelente".

Ele tomou conhecimento da medida por meio de matéria publicada, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, na edição de ontem. Na sua avaliação, a redução da tarifa sozinha não irá tornar o transporte coletivo mais atraente para quem tem carro. "É preciso oferecer um ônibus de mais qualidade, conforto, segurança e pontualidade". Sem isso, salienta, aliada às vias desimpedidas e sem buracos, somente as pessoas que já usam o transporte de 9 às 16 horas e depois das 20 horas, é quem se beneficiará.

O fim dos estacionamentos também foi outra medida comemorada pelo representantes do MPE. A proposta foi anunciada pelo presidente da Empresa de transporte Urbano de Fortaleza, Ademar Gondim, como sendo uma das possíveis alternativas da Prefeitura. O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Bezerra, que está em viagem aos Estados Unidos não se pronunciou sobre a questão. Entretanto, a ideia é uma das estudadas pelo órgão com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, segundo a assessoria de imprensa.

De acordo com o promotor de Justiça, outra alternativa, seria a implantação de estacionamentos paralelos ao meio-fio. "É louvável e diminuiria os transtornos enfrentados pelos motoristas toda vez que outro entra ou sai de ré do parqueamento. Será bem vinda".Outra contribuição para aliviar as principais ruas e avenidas de Fortaleza, Antônio Gilvan defende a implantação de estacionamentos no entorno de bairros como Aldeota, Centro, Dionísio Torres, Papicu, Bairro de Fátima, Parangaba e Montese. "São equipamentos públicos, com segurança para o veículo, onde o condutor pode deixar seu carro, pegar um transporte público para se deslocar ao trabalho ou outra atividade".

O próprio promotor de Justiça é usuário de ônibus. Ele conta que prefere deixar o carro em casa e quando não pode ir no coletivo apela para um colega ou toma um táxi. "É tranquilo, mas somente depois das 8 horas. Chego sem problema à Procuradoria de Justiça, sem estresse ou preocupação".Conquistar usuários com o perfil do promotor, proprietários de carros, é uma das metas da passagem com valor mais baixo. Entretanto, estima Antônio Gilvan, sem outras ações isso será muito difícil.

A advogada Maria Valéria de Moura, mora na Aldeota e trabalha na Parangaba. Para chegar ao escritório às 9 horas, sai de casa antes das 7h30. "O trânsito simplesmente não anda. É um inferno, tenho dor de cabeça, fico nervosa e tudo isso causado durante o percurso".

Ela tem carro há dez anos e nunca usa ônibus. "Se o sistema fosse outro, com o ônibus passando no horário certo e andasse rápido e eu fosse sentada, não me incomodaria em mudar esse comportamento".

O microempresário Eduardo José Albuquerque confessa que utiliza coletivo somente quando viaja à Europa. "Lá é outra coisa e não esse bagunça que é enfrentada aqui. Se fosse diferente, eu até me arriscaria".

As providências em estudo pela Prefeitura são bem aceitas por quem atua no transporte público e os usuários. A redução no preço da tarifa, por exemplo, já vem sendo colocada para avaliação dos gestores do sistema. Supervisores e coordenadores de todos os terminais rodoviários foram ouvidos, em reunião, com representantes da prefeitura e se posicionaram favoráveis.

O supervisor do Terminal da Parangaba, Francisco Humberto Soares, afirma que isso equilibraria os horários de maior e menor demanda. "Teríamos mais controle sob as filas e diminuiriam os conflitos, isso sem falar na redução do estresse do motorista, trocador, fiscal e quem gerencia o sistema".

O Terminal da Parangaba é um dos maiores da cidade. Por lá, circulam, diariamente, 230 mil passageiros. Nos horários intermediários, entre 9 às 16 horas, e após às 20 horas, o número cai para 90 mil. Uma diminuição de 140 mil usuários. São 47 linhas de ônibus, incluindo os chamados corujões e inúmeras viagens.

A dona-de-casa Maria Auxiliadora Sousa relata que sai de casa somente quando tem algo muito importante para fazer no Centro da cidade. Ela mora na Parangaba. "Já sei que saindo depois das 9 horas eu vou e volto em ônibus sentada. Se baixar o preço da passagem, será melhor ainda".

Outro que nem acreditou quando leu a matéria do Diário do Nordeste foi o vendedor autônomo Pedro Jorge Silva de Oliveira. "Com esse incentivo, posso planejar todo o meu dia com os clientes para horários fora do pico. Será ótimo".

READ MORE - Fortaleza: MPE aprova redução da tarifa e fim de estacionamentos

Cidade de Campo Grande concede mais gratuidade no transporte coletivo do que deveria

Segundo a Agetran, 28% do volume de pessoas que utiliza ônibus tem o passe gratuito. Em Campo Grande existem cerca de 53 mil estudantes beneficiados pelo passe, sendo 22 mil da rede particular de ensino.

O prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PMDB) ainda não viu a minuta que elaborada pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que sugere redução no número de gratuidades concedidas a estudantes que se utilizam do transporte coletivo. Porém, adianta que mudanças são necessárias. “Se você for avaliar a legislação verá que existe uma relação entre o número de gratuidades e o de pagantes. Já passamos esta margem. Ou seja, estamos concedendo benefícios a mais”, explicou durante inauguração das obras da Via Morena.
O prefeito não mencionou números para embasar sua argumentação, mas disse que pretende agir com justiça. Ele afirma querer que a gratuidade continue sendo concedida em sua gestão, mas sem excessos e atendendo a quem realmente precisa dela. “O passe do estudante é um benefício social”, frisou.
O prefeito não descartou a possibilidade de as alterações atingirem estudantes da rede pública de ensino. Quando questionado, ressaltou que a proposta será debatida com a comunidade. Ele garante que ouvirá as escolas públicas, DCE´s, empresa e Câmara dos Vereadores e outros agentes interessados.
Nelsinho não menciona qualquer data para as alterações entrarem em prática. “Temos um ano para organizar isso”, respondeu. Ou seja, baseado nisso, presume-se que em 2010 o benefício deve ser concedido exatamente como é hoje, sem modificações.
As mudanças precisam obrigatoriamente ter a aprovação na Câmara dos Vereadores.
Pelo texto original da minuta, só teria direito a isenção total na tarifa do transporte escolar o estudante que for bolsista integral da rede particular. Também poderia haver restrição no benefício para alunos de escolas públicas.
Porém, após a polêmica causada pela divulgação da minuta, a Agetran informou que uma segunda seria elaborada. Desta vez, não se faria distinção entre alunos da rede pública e particular de ensino, afirmou o diretor presidente da Agetran, Rudel Trindade Júnior.
Segundo ele, a proposta é manter o benefício do passe integral para todos os alunos, tanto de escolas públicas ou particulares, que comprovarem renda familiar de até três salários mínimos (em valores de hoje, R$ 1.395,00). Caso não atendam as exigências, os alunos terão direito ao meio passe.

READ MORE - Cidade de Campo Grande concede mais gratuidade no transporte coletivo do que deveria

Empresas de transporte coletivo de Florianópolis devem receber R$ 650 mil até terça-feira

O pagamento dos mais de R$ 650 mil de subsídios às empresas de transporte coletivo de Florianópolis depende apenas da assinatura do prefeito Dário Berger.

O dinheiro é referente à complementação de receita das empresas do mês de julho. A parcela de agosto só deve ser paga depois da prestação de contas daquele mês. Segundo o secretário de Transporte, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes, a parcela só é paga depois da prestação de contas, feita nesta semana. Assim, o pagamento deve ser feito até, no máximo, o início da próxima semana.

O cálculo do subsídio inclui quilometragem percorrida, depreciação dos veículos, manutenção do sistema eletrônico, número de usuários naquele mês e outros. A conta chega a um número médio de R$ 0,15 por passageiro. Nunes lembra que o orçamento para este ano previa o subsídio de R$ 0,10 por passageiro. Mas, depois da greve, a prefeitura aumentou o valor para R$ 0,15. Com isso, de acordo com ele, a Secretaria de Finanças está precisando buscar recursos de outras pastas para cobrir o valor.

O secretário de Transportes afirma que a redução de horários em 36 linhas não diz respeito ao atraso no pagamento do subsídio. Segundo ele, o sistema está "viciado" com uma oferta de ônibus superior à demanda. Os dados da secretaria apontam quem em 10 anos houve aumento de 30 mil usuários do transporte coletivo. Por outro lado, a oferta de ônibus cresceu 60%.

READ MORE - Empresas de transporte coletivo de Florianópolis devem receber R$ 650 mil até terça-feira

Comissão federal debate transporte urbano em Fortaleza

Comissão Especial da Câmara Federal responsável por analisar os projetos que criam diretrizes para o transporte coletivo urbano realizou, na tarde desta quinta-feira (29/10), audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado Federal Chico Lopes (PCdoB), que propôs o debate, destacou a importância de discutir e apresentar propostas sobre a organização do transporte público em Fortaleza.

Chico Lopes destacou algumas características urbanas de Fortaleza e criticou “a falta de planejamento e o caos no transporte público na Região Metropolitana”. O parlamentar ressaltou a necessidade de priorizar o transporte coletivo de qualidade e debater a questão da mobilidade, além de propostas como a integração e a implantação de um rodízio para circulação de automóveis.

O deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), vice-presidente da comissão, disse que o objetivo da audiência é colher propostas. Ele afirmou que a comissão tem um perfil empresarial e é preciso reunir os diversos segmentos que utilizam o transporte coletivo, como idosos, deficientes ou estudantes.

A comissão foi criada para analisar quatro projetos com teor semelhantes e instituir diretrizes para o transporte coletivo urbano; definindo questões como planejamento, tarifas, concessão e desenvolvimento do sistema. O projeto 694/95 foi apresentado pelo ex-deputado Alberto Goldman, atual vice-governador de São Paulo; outros dois são do deputado Chico da Princesa (PR-PR) e do ex-deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO) e outro do Governo Federal.O presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, fez um balanço do sistema de transporte coletivo na Capital e destacou o problema da baixa velocidade dos ônibus, que andam a uma média de 11 Km/h. Ele falou sobre ações da Prefeitura, como o controle da arrecadação nos ônibus e o cadastramento do setor alternativo e sugeriu que as diretrizes tenham regras claras de financiamento e priorizem o transporte coletivo.

O deputado Lula Morais (PCdoB) disse que a solução para o trânsito de Fortaleza seria o investimento em massa no transporte coletivo e sugeriu a reativação de trens de passageiros. “Se o transporte coletivo tiver qualidade para absorver a população, as pessoas vão deixar o transporte individual”, afirmou.Também participaram do debate o deputado federal Eugênio Rabelo (PP-CE), o prefeito de Maranguape, George Valentim; o diretor geral do Metrofor, Edílson Aragão, o coordenador do Transfor, Daniel Lustosa, e ainda vereadores de municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e representantes dos sindicatos dos Motoristas.

READ MORE - Comissão federal debate transporte urbano em Fortaleza