Já está no Senado Federal um novo projeto de lei de estímulo à desoneração tarifária, ou seja, de redução do preço das passagens do transporte público

Depois de quatro ou cinco anos de discussão, já está no Senado Federal um novo projeto de lei de estímulo à desoneração tarifária, ou seja, de redução do preço das passagens do transporte público coletivo do País. Se for sancionada pela Presidência da República e realmente posta em prática, a futura lei poderá representar uma redução de até 15% no preço das tarifas dos serviços urbano e metropolitano, por meio de ônibus, microônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus.

No sistema da Região Metropolitana do Recife, a passagem cairia de R$ 1,85 para R$ 1,60, aproximadamente. São R$ 0,25 a menos no bolso do trabalhador, o que ajuda.O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) e condiciona a participação aos sistemas que tenham rede integrada de transportes ou possuam o bilhete único temporal (como em São Paulo, onde a pessoa tem um tempo estipulado para pegar vários ônibus pagando uma única passagem). Podem participar do Reitup, municípios, Estados e pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público, cada um com deveres e direitos. No caso do poder público, a contrapartida é a redução, isenção ou não incidência dos tributos de sua competência, como ISS e ICMS, sobre os serviços de transporte e os insumos utilizados para a operação desses sistemas.
Se vingar, projeto de lei poderá representar uma redução de até 15% no preço das passagens de ônibus do País.

Para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano, as exigências são aderir e concordar com todas as regras do Reitup, não estar em débito com o INSS ou com as fazendas públicas federal, estadual e municipal e ter transparência sobre toda a movimentação do sistema. Em troca, os benefícios são muitos: redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre o faturamento dos serviços de transporte público coletivo e na aquisição dos insumos necessários, como óleo diesel, gás veicular e outros combustíveis, desde que renováveis e não-poluentes, além de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, utilizados diretamente na prestação de serviço. E ainda na energia elétrica utilizada na alimentação, tração e funcionamento de metrôs, trens metropolitanos e trólebus, inclusive centros de controle e estações, e na iluminação de terminais e abrigos de passageiros.

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, Dilson Peixoto está otimista com a aprovação integral do projeto, que, por ser substitutivo, passa automaticamente pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Além de ter como relator o deputado Carlos Zarattini, da base aliada do governo, o substitutivo conta com o aval da Frente de Prefeitos, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), além de outras entidades sérias ligadas ao transporte de massa brasileiro. A previsão é de que seja votado no Senado até o fim do ano.