Brasília: Comissão aprova diretrizes para o transporte urbano

Para Jackson Barreto, o projeto tem caráter democrático, pois prevê atendimento aos mais carentes e aos deficientes.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 17, o Projeto de Lei Complementar 136/07, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que autoriza os estados a legislar sobre mobilidade urbana a partir das diretrizes que o texto estabelece.Entre outras diretrizes, a legislação estadual deverá privilegiar o transporte coletivo e de pedestres, a mobilidade de pessoas com deficiência e a preservação do meio ambiente, além de assegurar e promover a ampla participação dos cidadãos, para garantir o controle social das políticas públicas de transporte, trânsito e acessibilidade.O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que promove ajustes no texto sem alteração do conteúdo. Para ele, o grande mérito do projeto é o de estabelecer diretrizes para assegurar a mobilidade urbana, priorizando o pedestre sobre o automóvel e o transporte coletivo sobre o individual. "Chama atenção o caráter democrático da proposta, demonstrado em especial com a previsão do atendimento aos mais carentes e às pessoas portadoras de necessidades especiais, além da garantia da participação cidadã no controle social das políticas públicas", disse.Redução de tarifasA proposta determina que os gestores públicos promovam a redução das tarifas e definam fontes alternativas de custeio dos serviços de transporte coletivo, além de estimular parcerias público-privadas (PPPs) para o setor.Deve-se ainda, de acordo com o texto, promover a articulação entre as políticas públicas de transporte, de habitação, de desenvolvimento urbano e de meio ambiente, com o objetivo de reduzir as necessidades de deslocamento da população.Quanto à proteção ao meio ambiente, a proposta estabelece, entre outros pontos, que os gestores estimulem ações de conservação energética para a substituição das fontes de energia dos sistemas de transporte público por fontes renováveis. O texto também define que se deve incentivar a fabricação de veículos movidos a energia limpa.Transporte individualPela proposta, os estados, ao planejar seus sistemas de transporte, devem privilegiar a construção de ciclovias. Além disso, a medida determina que os estados viabilizem programas de financiamento aos municípios que implementarem medidas de redução do uso do automóvel.Como possibilidade para reduzir o uso de automóveis particulares, Gadelha defende a adoção de medidas como a cobrança de pedágio. De acordo com ele, a iniciativa já é adotada, desde 1975, em Cingapura, e, desde 2003, em Londres. Na capital inglesa, o pedágio, segundo o parlamentar, teria retirado 60 mil veículos por dia de circulação. Em Cingapura, a redução foi de 22% no uso de carros particulares, conforme Gadelha.

TramitaçãoEm regime de prioridade, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:- PLP-136/2007

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Maranhão: Ônibus têm tarifas reajustadas em Imperatriz

Desde a 0h de ontem, 28, os ônibus das empresas Transporte Coletivo Imperatriz(TCI) e Viação Aparecida estão operando com reajuste no valor da passagem urbana. A passagem, que custava R$ 1,95 agora está no valor de R$ 2,30, o que representa 0,35 centavos a mais ao passageiro.O reajuste, que pegou a população de surpresa, foi autorizado pelo decreto de nº 059/2008 assinado pelo prefeito Ildon Marques de Sousa.A majoração também atingiu o passe estudantil, que a partir de agora passa a ser vendido a R$ 1,15. O transporte intermunicipal também sofreu alteração de preço e a passagem de Imperatriz a Governador Edison Lobão, por exemplo, passa para R$ 3,50 e o passe estudantil para a mesma cidade é R$ 1,75.O anuncio do reajuste só foi tornado público na véspera, quando os ônibus das respectivas empresas passaram a circular com cartazes.O aumento justifica, mas justificam também todas essas medidas a favor do passageiro, as quais devem ser tomadas.

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Paraíba: Prefeitura ainda não definiu valor da tarifa de ônibus

Embora o Conselho Tarifário da STTrans que define o valor da tarifa de transporte público já tenha recomendado a cobrança de R$ 1,80,00 já a partir de janeiro, o prefeito Ricardo Coutinho(PSB) disse nesta segunda-feira, 29, que esse valor ainda não está definido.
“Nós avançamos muito no setor de transporte, fizemos a integração temporal, de forma que quem pagava duas passagens, está pagando apenas uma; o estudante que pagava oitenta centavos, com a integração temporal, paga hoje quarenta. Há uma redução de custo no bolso do trabalhador, mas o sistema precisa de equilíbrio”, disse Ricardo.
“ Se precisar de reajuste vai ter, porque não há pecado nisso; o pão sobe a gasolina sobe e vivemos num sistema de preços livres. Se tudo sobe é preciso equilibrar”, destacou o prefeito. “Para o trabalhador é melhor pagar dez ou doze centavos a mais do que simplesmente ficar sem transporte”, acrescentou.
O prefeito disse que há muita “emoção” todas as vezes em que a prefeitura precisa reajustar a tarifa de transporte público. “A pessoas precisam exigir um transporte melhor, mas não podemos tratar isso com emoção”, destacou Ricardo.
Atualmente a tarifa de transporte público custa R$ 1,70,00 e deve subir para R$ 1,80. É que na manhã da segunda-feira (22), o Conselho de Transporte e Trânsito (CTT) aprovou a planilha de custos das empresas de transporte público elaborada pela Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e decidiu, quase por unanimidade, aprovar o reajuste. O novo valor, se aprovado, deverá entrar em vigor, dia 1º de janeiro.

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São Paulo: Sistema de integração do transporte público começa a funcionar em Pinda

O ano de 2008 foi marcado por duas grandes paralisações no transporte público de Pindamonhangaba. A empresa responsável pelo serviço e o Sindicato dos Condutores tiveram uma serie de desentendimento que chegou a parar o sistema 100%, prejudicando a população.

No entanto, nem tudo foi negativo no transporte público da cidade neste ano. Neste semana passou a valer o novo sistema de integração do transporte.
Desde a última segunda-feira, quem pega o ônibus com destino ao centro e deseja ir até a Rodoviária Velha não precisa pagar outra passagem. Basta pegar um dos micro-ônibus de integração. O mesmo acontece na situação contrária, no caso de desembarque e a necessidade de seguir até o centro, mais precisamente a Praça Barão Homem.
Outra novidade foi a criação da linha Moreira César, distrito da cidade, e o bairro do Araretama, percorrendo praticamente todo percurso do município. O principal apelo para esta mudança está ligada ao novo prédio do Fórum e a Câmara Municipal, localizados agora na estrada velha Pinda x Taubaté, em frente ao Village.
A passagem do transporte em Pinda está na média das cidades da região, fixada em R$ 2,10.

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Piauí: Manifestação contra reajuste da Passagem para R$ 1,75

O reajuste da passagem de ônibus pegou muita gente de surpresa, o que marcou a insatisfação dos usuários que desde do dia 1 de Janeiro tem que desembolsar R$ 1,75 para usar o transporte público. Já está marcada para a próxima terça-feira (6) uma manifestação contra o reajuste. O protesto deve levar às ruas integrantes da Associação dos Usuários de Ônibus de Teresina, da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários – FAMCC, da Fundação de Associação de Moradores do Estado do Piauí – FAMEP e entidades estudantis. De acordo com o presidente da Associação dos Usuários de Ônibus, José Borges, esse aumento não foi anunciado na última reunião do Conselho Municipal de Trânsito, que ocorre bimestralmente. Segundo ele, o então superintendente de Trânsito e Transportes, Francisco Gerardo, repassou aos conselheiros apenas a planilha de fasto, mas não discutiu o reajuste das tarifas. “Nenhum conselheiro foi comunicado sobre o aumento”, afirmou. O fator que contribuiu para tornar a passagem de Teresina mais cara, é a grande quantidade de cortesia que são fornecidas, ultrapassando 100.000 pessoas. Por isso, a entidade solicitará uma audiência para discutir sobre as leis que asseguram a gratuidade do transporte coletivo.

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Recife: Ônibus mais caro em Fevereiro

Empresas de ônibus querem começar 2009 aplicando reajuste de 29,27% nas tarifas cobradas ao 1,8 milhão de passageiros da Região Metropolitana do Recife. O anel A, pago por 78% dos usuários, passaria de R$ 1,75 para R$ 2,26 se o pleito fosse atendido integralmente pelo governo estadual. O presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, antiga EMTU, Dilson Peixoto, negou que o aumento chegue a tanto, mas admitiu que os valores subirão em fevereiro. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Setrans), Fernando Bandeira, espera convocação para discutir a questão este mês.Se prevalecesse a lógica dos empresários de transporte, o anel B subiria de R$ 2,60 para R$ 3,36. A categoria alega que o reajuste de janeiro de 2008, fixado em 8,59%, não supriu as perdas de dois anos sem alta na passagem. “Nos últimos meses, tivemos aumento de 15% no diesel e 7,10% no salário dos funcionários, além da renovação da frota”, argumentou o presidente do Setrans. Segundo a entidade, o sistema chegou ao fim do ano passado com prejuízo de R$ 36 milhões.

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BH: passagem de ônibus sobe para R$ 2,30

As passagens dos ônibus de Belo Horizonte estarão mais caras a partir da próxima segunda-feira. O anúncio foi feito nesta sexta pela BHTrans, empresa que gerencia o transporte público da capital mineira. Com o aumento, a tarifa de R$ 2,10 - cobrada nos ônibus das linhas de cores laranja, azul, vermelha e verde - passa para R$ 2,30.

O reajuste médio é de 9,52% e foi calculado de acordo com critérios estabelecidos no edital referente à Concessão de Transporte de Passageiros por Ônibus de Belo Horizonte.
A passagem dos ônibus circulares, de cor amarela, aumenta de R$ 1,50 para R$ 1,65. A tarifa de integração com o metrô vai de R$ 2,10 para R$ 2,30.
O preço do transporte nos microônibus de cor amarela que circulam em vilas e favelas também aumenta: de R$ 0,50 para R$ 0,55. Os ônibus do Sistema de Transporte Suplementar terão os seguintes valores: a tarifa de R$ 1,50 passa para R$ 1,65; a de R$ 1,70 passa para R$ 1,85; e a de R$ 2,10 para R$ 2,30.
O táxi-lotação, que cumpre dois itinerários distintos, um pela avenida Afonso Pena e outro pela avenida do Contorno, passa de R$ 2,20 para R$ 2,40.
De acordo com a prefeitura, o último reajuste das tarifas do transporte público aconteceu há um ano, em 30 de dezembro de 2007.

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Pesquisa: qualidade do transporte público piora na Grande SP

A qualidade do transporte público piorou, na avaliação dos passageiros, em oito de nove sistemas analisados na Grande São Paulo. Os dados fazem parte de uma pesquisa divulgada ontem pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Segundo o levantamento, a satisfação com os ônibus que circulam na capital caiu de 42% no ano passado para 40% em 2008. Já a aprovação aos coletivos que circulam exclusivamente pelos corredores de ônibus registrou queda de 11 pontos, passando de 64% para 53%. A exceção é o corredor São Mateus-Jabaquara, na zona sul, que subiu de 66% para 79%. "A avaliação dos corredores de ônibus segregados, caso do São Mateus-Jabaquara, costuma ser melhor do que a dos outros modais, porque aqueles não competem com os carros", diz Rogério Belda, um dos diretores da ANTP.

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