Professor de Engenharia de Transportes da UFRN, Rubens Ramos é um dos principais defensores da Tarifa Zero em Natal. Ele estuda sistemas de transporte público há mais de 20 anos, mas desde 2008 suas atenções estão voltadas para os sistemas de transporte público gratuitos.
Entre 2011 e 2012, foi professor pesquisador visitante na Universidade de Lyon, onde estudou a Tarifa Zero em cidades da França. Em 2013, ministrou uma palestra sobre o assunto na Câmara Municipal de Natal. No mesmo ano, levou a ideia para a Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e para o prefeito.
Nada foi feito. Na época, menos de 20 cidades do Brasil tinham Tarifa Zero. Hoje são mais de 100. E passados dez anos daquela primeira ida à Câmara de Vereadores, Rubens voltou ao local para defender a proposta, mostrando o peso no orçamento municipal com o custeio de um sistema de transporte público gratuito para a população e os impactos na economia local.
De acordo com os estudos do professor, o investimento mensal necessário para o funcionamento da Tarifa Zero em Natal é de R$ 16 milhões. O custo anual seria então de R$ 192 milhões. O montante representa 4% do orçamento do município.
A mudança, segundo Rubens, tiraria o gasto das empresas com o vale-transporte dos funcionários, o que permitiria aumento dos salários ou investimentos na contratação de novos empregados. E entre os usuários que pagam a passagem do próprio bolso, a mudança permitiria elevação do consumo. Outro impacto seria na empregabilidade, com o local de moradia deixando de ser um fator limitante.
A Saiba Mais conversou com o professor Rubens Ramos, que detalhou custos e desdobramentos da implantação de um sistema gratuito de transporte público em Natal.
Professor, você fala em R$ 16 milhões mensais para custear a tarifa zero em Natal. Como foi feito esse cálculo, uma vez que um dos grandes problemas do sistema de transporte público na capital é a falta de transparência?
A estimativa decorre das estatísticas dos municípios de Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP) quanto à capacidade de transporte de um sistema tarifa zero. Os dados desses municípios mostram uma capacidade de 30 a 34 mil passageiros por ônibus por mês, remunerando a cerca de R$ 50 mil por ônibus. Então, 320 ônibus custariam cerca de R$ 16 milhões e teriam capacidade de transportar entre 9,6 a 10,8 milhões de passageiros mensais. Isso cobriria um aumento esperado de 100% da demanda atual do sistema de Natal, que é o que se tem verificado. Então, um ponto de partida é esta ordem de grandeza, R$ 16 milhões por mês, 4% do orçamento. Mas claro, se pode ir além, colocar ar condicionado, fazer a migração para ônibus elétrico, um pouco mais de frota para maior conforto, e se chegar a R$ 20 milhões mensais, 5% do orçamento do município. Entretanto, um sistema como o atual, com redesenho das linhas para melhor atendimento, com frota renovada, sem ar condicionado, para atender o dobro da demanda custaria cerca de R$ 16 milhões.
Caucaia tem 365 mil habitantes. É metade da população de Natal. Outro ponto: será que os fluxos de mobilidade dentro dessas cidades não tornariam os custos por viagem diferentes?
365 mil habitantes já torna a cidade complexa. E temos também São Caetano do Sul, em SP (outra cidade com Tarifa Zero), com 165 mil habitantes, mas colada a São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo André. Menor que Natal, mas mais urbanizada e com mais carros por habitante. A base de referência aqui é a capacidade de transporte. Em Natal, atualmente, temos menos de 14 mil passageiros transportados por veículo por mês. Caucaia e São Caetano do Sul estão com mais de 30 mil. A referência então é quantos passageiros por veículo se consegue transportar em um sistema Tarifa Zero, e ele é mais do que o dobro do que se transporta em Natal hoje.
Sabemos que o sistema atual não contempla algumas populações, por exemplo, o pessoal da Zona Norte, que reclama que é mais fácil pegar um ônibus para o Midway do que visitar um parente dentro da própria região. Não seria uma dinâmica complicada para a implantação do novo sistema?
Não há nenhum problema com a geografia de Natal, ao contrário. Natal tem dimensões ótimas para transporte coletivo. É uma cidade relativamente pequena. E sobre o atual atendimento deficiente de certas regiões da cidade, a Tarifa Zero muda toda a perspectiva. Pode-se reorganizar a oferta do serviço independente de se ter linhas rentáveis. A Tarifa Zero permite oferecer mobilidade a toda a cidade sem ter a preocupação de arrecadar com receita na operação. Isso muda totalmente o entendimento da modelagem do sistema. Inclui a revisão da rede de linhas para racionalização e para atendimento a todas as demandas da cidade.
De onde viria o dinheiro para a Tarifa Zero? Remanejamento de outras áreas ou criação de fontes de receitas novas, como propagandas nos ônibus, IPTU progressivo, taxação de aplicativos de transporte, pedágio para carros, privatização de estacionamentos em vias públicas?
Propaganda, zona azul, multas de trânsito, etc, são fontes irrisórias e não conseguem dar conta do sistema. O orçamento do município é de R$ 4,8 bilhões por ano. É grande o suficiente para abrigar esse programa. O dinheiro sairia basicamente da reorganização do orçamento municipal. Assim foi feito em todos os mais de 100 municípios brasileiros que adotaram a Tarifa Zero. Grosso modo, dos 4% do orçamento municipal necessários para custear a Tarifa Zero, 1% é de estudantes, 1% de idosos e demais gratuidades, e 2% é o que representa o vale transporte e pagamento avulso. Pode-se usar parte do recurso da Educação para cobrir os estudantes. O financiamento da Tarifa Zero é uma questão de política de gestão do uso dos impostos arrecadados.
Será que vale a pena deixar de ofertar com melhor qualidade serviços essenciais em outras áreas, em troca de isentar a passagem de quem teria condições de pagar? Não seria melhor implementar uma espécie de bolsa transporte para os mais necessitados, somente?
Um elemento importante a favor da Tarifa Zero é que ela, efetivamente, aumenta a demanda. Ou seja, ela viabiliza movimentos que não aconteciam por falta de dinheiro. A ideia de bolsa ou vale-transporte para determinados grupos de usuários não resulta em aumento de demanda e permanece a necessidade das empresas operadoras em buscar receita. O que acaba por gerar a deficiência de oferta do serviço em linhas deficitárias. A Tarifa Zero acaba com a questão de linhas rentáveis e linhas deficitárias. É uma espécie de modelo Netflix. Você usa como quiser, quando quiser por um valor fixo de assinatura (pago pela prefeitura). Versus o modelo "pay-per-view". O modelo de pay-per-view, que é o da passagem ou do vale transporte, não funciona e reduz oferta e atendimento.
Você falou que a Tarifa Zero aumenta o número de usuários. Que novos usuários seriam esses? Isso implicaria em menos carros nas ruas?
Qualquer redução de 5 a 10% no tráfego de carros já será um impacto gigantesco em Natal. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe Tarifa Zero para estudantes universitários em várias cidades e muitos deles deixaram de ir de carro para o campus para irem no transporte público gratuito, passando a usar o dinheiro da gasolina em outras coisas mais importantes. Na UFRN, dos 25 mil alunos, cerca de 15 mil vão para o campus de carro. Esse uso do carro entre estudantes universitários certamente iria cair. Mas a redução de carros nas ruas não depende só da Tarifa Zero, mas da qualidade do serviço. Para uma comparação, em São Caetano do Sul, cidade com mais carros por habitante que Natal, e renda per capita anual de R$ 95 mil, houve migração em alguns dias e horários da semana, reduzindo o tráfego de carros. Natal tem renda per capita na ordem de R$ 27 mil, a tendência então é possivelmente um impacto ainda maior.
Que outros impactos a implantação da Tarifa Zero causaria?
Uma consequência nas cidades que adotaram foi a revitalização dos centros das cidades e do comércio de rua. As pessoas passaram a ir ao centro porque não precisavam pagar. Uma ida e volta a R$ 4,50 cada, dá mais que 1kg de feijão. Então, com a Tarifa Zero ocorrem movimentos para fazer compras que não se realizariam quando há tarifa. A Tarifa Zero movimenta o dinheiro na economia, no comércio. Também iria zerar o custo das empresas empregadoras com o vale-transporte e reduziria o custo de transporte para outros trabalhadores. Do lado da empresa, essa redução pode se tornar mais emprego, ou mais investimento na empresa. Do lado dos trabalhadores, vai virar mais consumo, o que movimenta a economia. Ainda mais, além da redução do custo com o vale transporte, acabaria o problema atual de empregar uma pessoa em função de onde ela mora. O mercado de trabalho de Natal se tornaria, efetivamente, um só mercado, independente da geografia, pois o deslocar-se para o trabalho teria Tarifa Zero. As empresas passariam a contratar a pessoa pelo que ela é, não por onde ela mora.
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