O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou, na segunda-feira (21), por 8 votos a 3, o contrato de R$ 22,6 bilhões para a construção e operação do BRT-ABC, o sistema de corredores de ônibus elétricos que ligará o ABC aos terminais Tamanduateí e Sacomã, na Capital Paulista.
A contestação ocorreu por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questionava a ausência de concorrência para a adjudicação deste contrato, que abrangia não apenas a construção e operação do BRT-ABC, mas também a renovação da frota de 111 linhas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos no ABC, bem como a reforma do Corredor ABD de ônibus e trólebus.
No total, aproximadamente 800 ônibus e meio milhão de passageiros diários serão impactados por essa decisão, que favoreceu a continuidade do contrato. A maioria dos ministros do STF entendeu que a licitação não era necessária, argumentando que se tratava da prorrogação de um contrato já licitado em 1997, com a inclusão de investimentos adicionais.
Integração
O BRT-ABC, quando concluído, pretende atender a quase 200 mil passageiros por dia e deve ter um dos trechos entregues até o primeiro semestre de 2024. O deputado federal Alex Manente – Cidadania, celebrou o avanço, mas destacou a importância de estratégias integradas.
“O transporte coletivo integrando o ABC, e em particular São Bernardo, com a capital é um problema crônico que a população da região enfrenta. Toda medida no sentido de ampliar a oferta de transporte coletivo é bem-vinda e merece nosso aplauso. Contudo, não podemos esquecer que o Metrô chegar ao ABC é fundamental. Assim como a extensão no BRT, podendo ser através da integração com o transporte público municipal.”
Informações: ABC Reporter
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