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O financiamento do transporte público urbano não é mais possível somente com a tarifa cobrada do usuário, por isso a necessidade de subsídios para compor o equilíbrio do sistema se tornou essencial e fundamental diante de um sistema bombardeado por diversos fatores negativos desde a Pandemia, passando pela exploração de aplicativos por carros e motos e insumos como Óleo diesel e lubrificantes que representam cerca de 30% do custo operacional das empresas.
No sistema da Região Metropolitana do Recife vem acontecendo ao contrário, pois o Governo do Estado em vez de priorizar o transporte coletivo que transporta mais de 80% da população vem sofrendo com severas reduções de oferta de viagens e diminuição drástica de coletivos deixando os usuários a mercê da própria sorte com intervalos enormes e aumento na espera pelos coletivos.
Para se ter uma ideia, aqui o Governo do Estado ainda não repassou os subsídios aprovados através da Resolução 009/2022 no CSTM o que significa cerca de 15 milhões até junho as empresas permissionárias que estejam operando em dificuldade de demanda, um tipo de socorro financeiro para algumas empresas de ônibus da RMR visando as mesmas se estabilizarem em suas operações cotidianas.
Somente 5,8% das cidades brasileiras atendidas por transporte público urbano têm algum tipo de subsídio para financiar seus custos para além da tarifa cobrada ao usuário. Em números, isso é equivalente a 158 municípios. Outros 102 têm separação de tarifa pública e de remuneração.
Os dados fazem parte do Anuário da NTU (Associação das Empresas de Transporte Urbano) e foi apresentado pelo consultor da RT2, Rodrigo Tortoriello, em painel que discutiu o financiamento do meio de locomoção para além da tarifa na LATBUS 2022.
Não se trata de remunerar as empresa, subsidiar o transporte coletivo é questão social, pois além do direito ao transporte com dignidade, o mesmo tem um objetivo de transportar as pessoas no seu direito de ir e vir e tal ajustes do governo atual vem prejudicando os usuários e ferindo seus direitos de ter um transporte eficiente e com qualidade.
O fato é que até agora o Governo do Estado de Pernambuco só tomou medidas de mobilidade que visam o individualismo, pois com a redução do IPVA serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%. O fato é que a população espera é que essa audácia também seja refletida aos que mais precisam que é o investimento no transporte coletivo, fato esse que o mesmo não está fazendo, pelo contrário, está diminuindo a frota e não pagando os subsídios desde de fevereiro.
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