Os consórcios que operam as linhas de ônibus do Rio terão sete meses (até 31 de julho de 2023) para instalar monitores de temperatura nos coletivos. O objetivo é permitir que a Secretaria municipal de Transportes fiscalize em tempo real se os aparelhos estão ou não ligados. Caso uma irregularidade seja constatada, o consórcio será punido com redução do subsídio que a prefeitura paga desde julho deste ano aos consórcios para complementar o valor da tarifa. A medida consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta terça-feira no Diário Oficial.
Em 14 de dezembro, reportagem do GLOBO mostrou que, em um mês, a prefeitura recebeu mais de cinco mil reclamações sobre ônibus sem ar-condicionado. De janeiro até então, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) aplicou 715 multas por falta de ar-condicionado nos ônibus. O valor da infração é de R$ 531,98.
Em julho deste ano, em acordo com os consórcios, o município passou a dividir os custos de operação do transporte público com as empresas. A prefeitura arbitrou um valor fixo que os consórcios teriam direito com base no total de quilômetros percorridos pelos ônibus, o IPK. hoje no valor de R$ 7,07 (incluindo as receitas com tarifas e subsídios). Ou seja, independentemente do total de passageiros transportados, a prefeitura passou a garantir com subsídios uma receita mínima para os consórcios. A partir de 2023, o IPK passa para R$ 9,17
No entanto, o acordo previa que os consórcios também teriam que garantir uma frota mínima por linha ou teriam o subsídio reduzido. O que a prefeitura fez agora com o decreto foi instituir uma nova exigência: os ônibus devem ter sensores. Se o sensor indicar que o ar não está ligado ou que o veículo circulou com o sistema de refrigeração defeituoso, cada ônibus com falha receberá menos por quilômetro rodado.
A secretaria municipal de Transportes ainda vai regulamentar como será feita essa fiscalização remota. O Rio Ônibus informou que "está analisando o decreto publicado e segue em negociação permanente com a Prefeitura, como tem feito desde maio de 2022, visando o cumprimento do acordo estabelecido com o Ministério Público".
No decreto, Paes justificou a medida lembrando que, em acordo judicial, os consórcios se comprometeram a climatizar toda a frota até 30 de setembro de 2020. E que é '"poder-dever do Município do Rio de Janeiro de incentivar, promover e assegurar a prestação adequada do serviço público de transporte coletivo de passageiros, mediante constante aperfeiçoamento técnico, tecnológico e operacional dos serviços, com elevados níveis de qualidade, eficiência, cortesia na sua prestação e modicidade tarifária"', acrescentou o prefeito na justificativa. A redução do valor pago será por coletivo que rode com o sistema de refrigeração desligado, em lugar de receber R$ 3,18 por quilômetro rodado, o consórcio receberá R$ 1,08 por coletivo em situação irregular.
Informações: Extra Globo
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