No DF, Onze paradas de ônibus são adotadas pela iniciativa privada

As primeiras paradas de ônibus do DF adotadas pelo setor privado por meio do programa “Adote um Abrigo” estão em Águas Claras, Brazlândia e Taguatinga. A empresa Athaydes Imóveis Ltda. ficou responsável por benfeitorias e manutenção em 11 estruturas, de acordo com termo de cooperação assinado com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), cujo extrato (resumo) está publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (1º).

Na QS 7, em Taguatinga, em frente à Universidade Católica de Brasília, são cinco abrigos; na marginal da EPTG, em Águas Claras, ao lado da Unieuro Centro Universitário, mais cinco; e na Quadra 12 do Setor Norte, em Brazlândia, a empresa está responsável por uma parada.

As benfeitorias realizadas nos abrigos de passageiros passam a integrar o patrimônio público

O termo de cooperação tem vigência por 24 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mediante celebração de termo aditivo entre as partes. O acompanhamento da execução e a fiscalização do cumprimento das normas cabe à Subsecretaria de Terminais (Suter), da Semob. Cabe, ainda, à Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) esclarecer as dúvidas acerca da aplicação da legislação, podendo apontar e registrar inconformidades em caso de descumprimento legal.

Regras

A partir de agora, a Athaydes Imóveis Ltda. deve, entre outras medidas, zelar pelo cumprimento das normas de acessibilidade dos abrigos, além de ter o dever de prestar informações sobre as atividades desempenhadas, quando solicitadas, e de garantir o livre acesso ao bem público, sem qualquer prejuízo a seu uso regular.

A empresa está autorizada a instalar placa com mensagens indicativas de cooperação, desde que seja implantada de acordo com o estabelecido no termo de cooperação. “A peça não pode prejudicar a mobilidade urbana; obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas em via pública; prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou danificar as redes de serviços públicos existentes e projetadas”, esclarece o secretário da Semob, Valter Casimiro.

É vedada também a exploração comercial dos mobiliários urbanos e a veiculação de marca, logomarca ou o nome fantasia de bebidas alcoólicas, cigarros, produtos agrotóxicos ou que incentivem a discriminação, a exploração de pessoas ou qualquer tipo de propaganda político-partidária.

Ainda de acordo com o termo assinado, as benfeitorias realizadas nos abrigos de passageiros passam a integrar o patrimônio público, sem qualquer direito de retenção, indenização ou ressarcimento das despesas realizadas pelo particular.

A inexecução total ou parcial e injustificada do termo, bem como o descumprimento das disposições previstas na legislação, pode acarretar a sua rescisão, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação.

O programa

O Adote um Abrigo, lançado em setembro de 2021, abrange as paradas de ônibus do transporte público coletivo, utilizados para embarque e desembarque dos passageiros. São cerca de 2.700 paradas de coletivos com abrigos de concreto e 565 pontos com placas de sinalização disponíveis para adoção.

O programa de cooperação é destinado aos cidadãos, entidades ou empresas interessadas em construir, adequar, substituir ou assumir a manutenção de paradas de ônibus.

“A ampliação dos serviços ofertados pelo poder público, por meio da iniciativa privada ou pela população, é positiva, pois, além de melhorar a infraestrutura, confere identidade própria a cada região administrativa ou localidade”, explica o subsecretário de Terminais da Semob, Ronivaldo Bento Costa.

O programa de cooperação é destinado aos cidadãos, entidades ou empresas interessadas em construir, adequar, substituir ou assumir a manutenção de paradas de ônibus. Para aderir, a empresa ou cidadão deve manifestar interesse por meio de requerimento protocolado na Semob.

Todas as informações estão no link https://semob.df.gov.br/adote-um-abrigo/.

Veja onde ficam os 11 abrigos adotados:

Taguatinga

QS 7 – Cinco abrigos em frente à Universidade Católica de Brasília, sentido Taguatinga Shopping

Águas Claras

EPTG – Cinco abrigos na marginal, após o balão de Águas Claras, ao lado da Unieuro Centro Universitário, próximo à passarela, sentido Plano Piloto

Brazlândia

Setor Norte – Um abrigo na Quadra 12 – Em frente ao Fujioka, ao lado do Supermercado Pra Você

*Com informações da Semob

Agência Brasília