O Governo de Pernambuco pretende privatizar a gestão dos 26 Terminais Integrados de transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife (RMR). Edital de chamamento público para concorrer à Parceria Público-Privada (PPP) foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta sexta-feira (31). Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o objetivo é melhorar os terminais com as parcerias privadas.
O documento está vinculado ao Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE), cuja Lei nº 16.573/2019 foi sancionada pelo governador Paulo Câmara no último dia 21. Estudos detalhados sobre a PPP serão apresentados depois pela Seduh segundo a secretaria. As propostas apresentadas pelas empresas privadas poderão abranger apenas um, alguns ou todos os terminais e devem ser apresentadas até 1º de julho.
As propostas apresentadas deverão apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Os serviços administrados pela gestão privada serão administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais. As empresas poderão explorar comercialmente os espaços.
Uma Comissão Especial de Avaliação irá analisar os estudos apresentados. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras. No entanto, devem preencher os requisitos presentes nos editais, disposto no site da Seduh. Atualmente, cerca de 1,8 milhão de passageiros circulam diariamente nos terminais integrados da RMR, segundo dados do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano.
Informações: Folha PE
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